O governo vai pagar uma cota complementar do Auxílio Emergencial para pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos (sem cônjuge, companheira ou companheiro).
O pagamento será de até cinco parcelas de R$ 600, mesmo valor pago entre abril e agosto de 2020.
Segundo o Ministério da Cidadania, os repasses devem acontecer ainda no início de 2022. Em breve, o calendário será divulgado.
A regulamentação do pagamento considera família monoparental com homem provedor o grupo familiar que possui um homem como chefe, desde que este não possua companheira, companheiro ou cônjuge, e o núcleo familiar seja composto por pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.
Valor da cota complementar do Auxílio Emergencial para pais solteiros
O valor da cota complementar será de R$ 600, referente às parcelas do Auxílio Emergencial pagas entre os meses de abril a agosto de 2020.
Se o beneficiário tiver recebido as cinco parcelas, terá direito também a cinco parcelas do complemento, ou seja, R$ 3 mil.
O objetivo deste complemento é equiparar o valor que as mães solteiras receberam no período, R$ 1.200, totalizando R$ 6 mil com as cinco parcelas.
O benefício vale tanto para os homens solteiros chefes de família que se cadastraram pelo site do Auxílio Emergencial ou pelo aplicativo quanto para aqueles que receberam o benefício por fazer parte do antigo Bolsa Família ou do Cadastro Único (CadÚnico)
Os homens chefes de família monoparental beneficiários do Auxílio Emergencial serão automaticamente selecionados, considerando as seguintes situações:
- os responsáveis familiares elegíveis à cota simples (R$ 600) em abril de 2020, que façam parte de famílias beneficiária do antigo Bolsa Família;
- os responsáveis familiares elegíveis à cota simples (R$ 600) que façam parte de famílias cadastradas no CadÚnico, de acordo com a base de dados de 2 de abril de 2020;
- os demais beneficiários elegíveis com cota de R$ 600, inscritos via plataforma da Caixa, desde que não haja outra pessoa que faça parte do mesmo grupo familiar que tenha se declarado como chefe de família.
Caso haja na família mulher que teve direito a cota dupla de R$ 1.200 do Auxílio Emergencial em 2020, o complemento não será pago.
Caso o beneficiário tenha indicativo de óbito registrado no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou tenha o CPF vinculado à concessão de pensão por morte, o pagamento do benefício não será realizado.
Para realizar o pagamento, o Ministério da Cidadania fará um estudo das informações cadastrais da base de dados do CadÚnico.
Segundo o Ministério da Cidadania cerca de 1,283 milhão de famílias que têm um pai solteiro como provedor devem ser beneficiadas.
Crédito de R$ 4,1 bilhões
No dia 24 de dezembro, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.084/2021, que abriu crédito extraordinário no valor de aproximadamente R$ 4,1 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para custear esse pagamento.
Apenas as mães solteiras receberam a cota dupla do Auxílio Emergencial (R$ 1.200) em 2020.
Em 2021, o congresso decidiu estender a cota complementar para homens solteiros chefes de família, por meio da lei 14.171/21.
Como o cadastro via site da caixa ou aplicativo não permitia que os homens marcassem a opção de chefe de família, será feita uma verificação no sentido de apurar se o beneficiário de cota simples não possui cônjuge, companheira ou companheiro; se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família; e se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra pessoa do mesmo grupo familiar.
Como consultar?
Os beneficiários poderão consultar se terão ou não direito ao complemento clicando aqui. Basta somente inserir o CPF, o nome completo, o nome da mãe e a data de nascimento.
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