A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 26, a proibição do corte de luz por falta de pagamento de família de baixa renda. A medida, que foi adotada em razão da segunda onda da pandemia, vale até 30 de junho.
Além dos consumidores de baixa renda cadastrados no programa Tarifa Social, a decisão também beneficia unidades ligadas à saúde, como hospitais e centros médicos, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e armazenamento de sangue e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas, incluindo os imunizantes contra a Covid-19.
Em 2020, no início da pandemia, a Aneel adotou medida semelhante. Na época, foi proibido o corte de luz por falta de pagamento para consumidores residenciais e serviços essenciais.
No entanto, a suspensão do corte de luz não significa que o cliente pode deixar de pagar a conta e nem que se tornará adimplente.
Proibição do corte de luz por falta de pagamento beneficia os mais afetados pela pandemia, afirma diretor
Segundo o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, a medida vai beneficiar 60 milhões de pessoas, justamente as mais afetadas pela pandemia e para quem a conta de luz representa uma parcela maior do orçamento familiar.
“A ação teria um impacto máximo de 2% na receita das distribuidoras, entretanto beneficiaria cerca de 25% da nossa população”, disse.
Para cobrir as possíveis perdas de receita das distribuidoras, a agência permitiu que elas deixem de pagar uma compensação devida a consumidores que sofrem com quedas no fornecimento de energia superiores ao limite determinado também até 30 de junho. O crédito poderá ser devolvido aos consumidores até 31 de dezembro de 2021.
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