Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep deste ano foram liberados entre os meses de fevereiro e março, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. No entanto, quem esqueceu ou preferiu não resgatar o valor ainda podem solicitar o saque do dinheiro.
No caso do abono salarial referente ao ano-base 2020, o saque pode ser realizado até o dia 15 de dezembro. Já para quem vai receber de acordo com os meses trabalhados em 2019, a retirada do dinheiro também pode ser solicitada, já que a Resolução 838 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabelece o prazo de até 5 cinco anos para o saque do benefício.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2022?
Tem direito ao abono salarial 2022 os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada. Além disso, é preciso cumprir as seguintes regras para ter acesso ao benefício:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias ininterruptos no ano-base.
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
As regras são válidas tanto para os trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS através da Caixa Econômica Federal, quanto para os servidores públicos, que recebem o Pasep, pago por meio do Banco do Brasil.
Como consultar o abono salarial?
A consulta do abono salarial pode ser feita por meio do aplicativo carteira de trabalho digital, disponível para Android e iOS, e através do número 158.
Além disso, os trabalhadores da iniciativa privada também podem acessar as informações do PIS nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
No caso dos servidores públicos, a consulta pode ser feita no site do Banco do Brasil ou na Central de Atendimento do BB, nos números 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais localidades).
Como realizar o saque do PIS/Pasep?
Pagamento do PIS
O pagamento do PIS é feito de forma automática para os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta na Caixa. Quem não tem conta no banco receberá o valor por meio da poupança social digital, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o trabalhador poderá realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, agências ou unidades lotéricas, mediante a apresentação do Cartão Cidadão e a senha.
Pagamento do Pasep
Os servidores públicos recebem o Pasep de forma automática na conta poupança ou conta corrente do Banco do Brasil. Quem não tem conta no banco pode efetuar a transferência do abono salarial via TED em um terminal de autoatendimento, pelo site ou em uma agência do BB.
Não recebeu o abono? Saiba como solicitar o benefício
No caso de quem não recebeu o PIS/Pasep em 2022, mas acredita que tem direito ao benefício, pode questionar o não pagamento por meio de um pedido de recurso nas Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
O pedido pode ser feito de duas formas:
Por e-mail
O trabalhador deve enviar um e-mail para o seguinte endereço: trabalho.uf@economia.gov.br.
Nesse caso, é necessário trocar o “UF” do endereço de e-mail para a sigla do seu estado. Se você mora em Minas Gerais, por exemplo, o endereço eletrônico ficará da seguinte forma: trabalho.rj@economia.gov.br
Presencialmente
O pedido do recurso também pode ser feito de forma presencial em uma unidade do Ministério do Trabalho. O trabalhador deve apresentar um documento com foto para fazer a solicitação.
O prazo estimado para análise e resposta dos questionamentos é de 45 dias.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Previdência recomenda que, antes de entrar com pedido de recurso, o trabalhador verifique todos os canais de acesso (aplicativo, telefone e contato com o Banco do Brasil) para confirmar, ou não, o recebimento do benefício.
Pagamentos do abono salarial referente ao ano de 2021
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2020 foi adiado e a liberação do recurso só aconteceu neste ano. Já o benefício que seria pago em 2022, referente ao meses trabalhados em 2021, ainda não foi confirmado pelo governo.
A expectativa é de que o pagamento do abono salarial ano-base 2021 só aconteça em 2023, beneficiando cerca de 23 milhões de trabalhadores.
Quer continuar acompanhando as notícias como esta, sobre o PIS/Pasep? Então, não deixe de assinar a newsletter do iDinheiro e ativar as notificações push. Se inscreva, também, no nosso canal do Telegram para receber todas as novidades.
