Cobrança da taxa do DPVAT será isenta em 2021 por ordem do CNSP

A cobrança da taxa do DPVAT continua existindo, apesar da isenção no próximo ano. A medida foi tomada por conta dos órgãos responsáveis terem dinheiro suficiente em caixa.

Karina Carneiro
Karina Carneiro

De acordo com a decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a cobrança da taxa do DPVAT em 2021 será isenta. 

A medida foi tomada na última terça-feira, 29, devido à Superintendência de Seguros Privados (Susep) afirmar que possui recursos suficientes em caixa para não realizar a cobrança no próximo ano. A reserva é referente a valores pagos em anos anteriores e que não foram usados. 

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Em relação a 2022, ainda não foi informada nenhuma medida oficial tomada pelo conselho. Porém, a cobrança da taxa do DPVAT continua existindo de maneira habitual. 

Entenda melhor sobre a isenção da cobrança da taxa do DPVAT

Somente em 2020, a cobrança da taxa do DPVAT passou por uma redução de 68% para carros e de 86% para motos. O encargo cobrado foi de R$ 5,23 e R$ 12,30, respectivamente.

O conselho decidiu, então, que a Susep deverá contratar um novo operador para o DPVAT, que deve ser anunciado no começo do próximo ano. 

A cobrança sobre os Danos Pessoais causados Por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT) é um seguro obrigatório utilizado para a indenização de vítimas de acidentes de trânsito. 

O valor arrecadado anualmente é dividido entre as seguintes categorias: 

  • 50% para pagamentos de indenizações;
  • 45% destinados ao Ministério da Saúde (para pagamentos de atendimento médico às vítimas);
  • 5% para o programa de prevenção de acidentes. 

Continuidade de operações

Também na última terça-feira, a Susep e o CNSP foram notificados sobre a continuidade das operações de DPVAT em 2021.

Segundo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Raimundo Carneiro questionou a continuidade do seguro com a saída da Seguradora Líder. 

Isso porque, em novembro, as seguradoras integrantes do consórcio que criou a Líder decidiram pela dissolução do grupo. Porém, segundo Carneiro, a continuidade do serviço deve ser assegurada mesmo que seja necessário manter a Líder na gestão da operação.

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