O que significa não ter o Censo 2021? Entenda como isso pode te afetar

O Censo 2021 pode ser cancelado após não ter tido previsão orçamentária na LDO. Pesquisa é utilizada para mensurar políticas públicas e decisões de investidores.

Heloisa Vasconcelos
Heloísa Vasconcelos

Um dos maiores meios para obter informações sobre os brasileiros pode ser suspenso neste ano. Na última sexta-feira, 23, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues anunciou a suspensão do Censo 2021. Mas, nesta segunda-feira, 28, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a pesquisa seja feita.

A suspensão da Censo foi anunciada devido à falta de previsão de recursos no orçamento deste ano, sancionado também na última sexta-feira. Conforme a decisão de Marco Aurélio, o governo federal deve tomar medidas para que o Censo 2021 ocorra ainda neste ano. Apesar da determinação, o governo ainda pode recorrer com recurso, mantendo o impasse.

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O Censo Demográfico é realizado no país a cada dez anos desde 1872. A pesquisa deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada para este ano devido ao avanço da pandemia. 

O atraso na coleta das informações sobre a população brasileira pode ter consequências sociais e econômicas graves. Isso porque a pesquisa é um dos principais instrumentos utilizados pelo governo para mensurar políticas públicas, além de trazer informações importantes para tomada de decisão de empresas e investidores.

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O papel do Censo Demográfico

O Censo Demográfico é a maior pesquisa a nível nacional, que possibilita obter informações sobre a população brasileira como volume, nível de escolaridade e renda. É como se fosse uma “fotografia da situação socioeconômica do país”, segundo o professor de graduação e pós-graduação da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) Matheus Albergaria.

Ele afirma que, mais que uma fotografia, a pesquisa também é um mapa que consegue indicar onde estamos e traçar os melhores caminhos a seguir.

“O Censo ajuda a fornecer a vários cientistas sociais aplicados uma visão de questões de desigualdade na sociedade. Essas questões são muito importantes hoje, ainda mais nesse momento da pandemia, em que é esperado um aumento na desigualdade em todo o Brasil”, destaca.

Apesar da importância, a pesquisa foi colocada em segundo plano. 

Em março, o Congresso Nacional aprovou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com um corte de 96% na verba que seria destinada à realização do Censo. De R$ 2 bilhões, o recurso destinado à pesquisa foi para pouco mais de R$ 71 milhões.

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A lei foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira, 23, e o texto aprovado não colocou uma previsão orçamentária para realização do levantamento demográfico.

Quais as perdas em não haver um Censo 2021?

Caso o Censo não ocorra ainda este ano, os dados completos mais recentes sobre a população brasileira serão os de 2010. Naquela época, nem se imaginava ocorrer uma pandemia e o Brasil vivenciava o maior crescimento de PIB dos últimos 20 anos, em 7,5%.

Muito mudou de lá pra cá e os dados do passado já não são tão assertivos para tomadas de decisão. 

“Se o governo não sabe exatamente o tamanho de sua população, como ele vai poder de forma eficiente dizer quem precisa ou não de programas sociais?”, questiona o professor e membro do Observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará (UFC) Rafael Silva. 

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Os municípios devem ser afetados diretamente pela falta de informações do Censo. Isso porque os recursos públicos são transferidos por meio das cotas dos fundos de participação estaduais e municipais, que têm por base o número de habitantes de cada local.

Sem uma previsão mais recente, a distribuição pode ficar defasada, faltando verba para cidades que tenham crescido mais que outras nos últimos 10 anos. 

Rafael não acredita que a falta da pesquisa acarrete necessariamente corte em programas sociais, mas aponta que o principal problema é a falta de eficiência locativa governamental.

“Sem o Censo, vai tudo cair na conta do achismo. O governo pode aumentar os recursos no Bolsa Família, mas não quer dizer que ele alcançou as pessoas que precisavam. Isso e nada do ponto de vista de eficiência é a mesma coisa”, explica.

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Para além das questões governamentais, a ausência da pesquisa pode atrapalhar a entrada de capital externo e mesmo saída de investidores no Brasil, já que para entrar ou se manter no Brasil, as empresas precisam de informações.

“Isso gera desemprego, recessão. O ciclo da economia começa a girar de forma contrária na iniciativa privada”, prevê Rafael.

Apagamento histórico

No dia em que foi anunciada a suspensão do Censo 2021, o ex-presidente do IBGE Roberto Luis Olinto se referiu à situação como “uma tragédia, um apagão, uma coisa inaceitável”.

Matheus Albergaria considera que há uma grande perda para sociedade brasileira em termos de história. 

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“Daqui a 50 anos, como os pesquisadores, empresas e governantes vão olhar para o período atual? Vai ser um período de trevas”, lamenta.

Para Rafael, a realização do Censo não deve ser vista como um custo, mas sim como um investimento.

“O Censo é um investimento social e não um custo. O final do ciclo social danoso que estamos vivendo, que condena milhões de pessoas à fome, só vem se a gente voltar a guiar nossas realidades e identificar as estruturas que estamos. O censo talvez seja mais importante que uma eleição”, opina.

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