Câmara envia à sanção nova lei do gás, que pode diminuir preço do combustível

Além de poder diminuir o valor do gás natural, a nova lei do gás faz parte de um conjunto de medidas do governo para atrair investidores.

Isabella Proença
Isabella Proença

Na última terça-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou a nova lei do gás, que propõe a alteração do marco regulatório do setor, podendo diminuir o preço do gás. O texto ainda vai à sanção presidencial.

O relator do PL 4.476 de 2020, deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), propôs aos deputados que retirassem da proposta as mudanças feitas pelo Senado. A avaliação foi aceita em votação figurativa —  ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando os líderes da bancada estão em concordância.

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As mudanças sugeridas pelo Senado, que não entrarão em vigor, diziam respeito aos próximos leilões de compra de energia termelétrica a gás natural promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os senadores, o artigo poderia prejudicar produção de energia eólica e solar e elevaria os custos para o consumidor.

Como a matéria já havia sido aprovada pela Câmara, os deputados tiveram a palavra final e decidiram manter o artigo.

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Objetivo da nova lei do gás

O objetivo do texto é facilitar a entrada de empresas privadas no setor de gás natural via mudanças no modo de contratação (de concessão para autorização). A PL também define a divisão das estruturas existentes do setor com terceiros por meio de pagamento.

A expectativa do governo federal e dos apoiadores do texto, é que as mudanças quebrem o monopólio da Petrobras, incentivem a competitividade para o setor e, deste modo, diminuam o preço do gás natural.

O monopólio da Petrobras não é definido por lei e já existem alguns procedimentos em andamento para a quebra. O projeto traz mecanismos que agilizam esse processo.

A proposta autoriza que empresas possam transportar o produto somente com autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), sem obrigação de uma concessão.

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Queda nos custos

De acordo com dados da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), haverá queda de 40% no custo do gás para transportes e indústria até 2028, o que representa um aumento de R$ 63 bilhões no fluxo anual de investimentos e a geração de, aproximadamente, 4,3 milhões de empregos com o mercado do gás sendo aberto.

Esses cálculos consideram um cenário em que o preço do gás nacional se equipararia ao internacional. Atualmente, o gás brasileiro é mais caro.

Entretanto, outras instituições indicam que esse impacto não será alcançado com o projeto de lei (PL). Segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), sem incentivo à demanda, não existirá crescimento neste mercado.

O fato de o projeto ter sido enviado para sanção já pode ser considerado uma vitória para o Executivo. Especialmente para o ministro da Economia, Paulo Guedes, visto que, desde o início do governo, Guedes deseja incrementar a entrada do capital privado no setor.

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