Na última quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei (PL) que permite abertura de conta em dólar no Brasil para pessoas físicas. O texto-base já havia sido aprovado em dezembro do ano passado, mas faltava votar as propostas de mudança. Todas elas foram rejeitadas.
O PL propõe o aumento da autonomia do Banco Central (BC) para regular o mercado de câmbio e é uma das apostas da autoridade monetária para o primeiro trimestre, embora a pandemia tenha atrasado as votações e suspendido as negociações no Congresso.
Agora, o texto segue para análise no Senado. Depois da aprovação nas duas Casas e a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o BC precisará aprovar regulamentação própria para o segmento.
Para ter uma ideia, a atual legislação cambial está dispersa em mais de 40 leis e outros dispositivos. A intenção é adaptar o Brasil às recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Com informações da Folha de S. Paulo.
Abertura de conta em dólar no Brasil
Para o relator da proposta, o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA), o PL é sólido e consistente com as melhores práticas internacionais, além de trazer “aperfeiçoamentos significativos” ao mercado cambial.
O texto possibilita que o BC edite regulamentação para que pessoas físicas possam manter contas em moeda estrangeira no Brasil.
Atualmente, ter conta em moeda estrangeira só é permitido em situações específicas, como no caso de embaixadas, consulados, corretoras de câmbio e agências de turismo.
O PL também traz outras mudanças, como o fim da proibição de que bancos estrangeiros com conta em reais no país façam pagamentos no exterior. Até então, só eram permitidos pagamentos no próprio país.
O relator incluiu ainda dispositivo para estabelecer que contas em reais de estrangeiros tenham o mesmo tratamento daquelas em reais de titularidade de brasileiros.
PL simplifica entrada de investidores estrangeiros
O PL simplifica a entrada de investidores estrangeiros. Hoje quem mora fora e quer aplicar na Bolsa ou em títulos públicos brasileiros precisa fazer o registro de capitais estrangeiros no BC. Isso custa caro e aumenta a burocracia.
A lei não seria aplicada a operações entre pessoas físicas de compra ou venda de moeda estrangeira no valor de até US$ 500 ou equivalente em outras moedas.
Importadores e exportadores também podem ser beneficiados
Importadores e exportadores também podem ser beneficiados pelo PL. Isso porque seriam retiradas duas restrições, veja abaixo:
- exigência de que bancos brasileiros só financiem importação se o produto entrar no país;
- proibição de que empresas estrangeiras que importam bens produzidos no Brasil não possam ser financiadas diretamente no exterior por instituição bancária brasileira.
Vale frisar que o PL não tem interferência na condução da política cambial, que é flutuante (sem interferência do governo).
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