Câmara adia, de novo, votação de projeto que muda regras do Imposto de Renda

Análise do projeto que avalia mudanças nas regras do Imposto de Renda está prevista, agora, para a semana que vem. Este é o segundo adiamento.

Lucas Pavanelli
Lucas Pavanelli

A Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR). Essa foi a segunda vez que a proposta foi retirada de pauta por falta de acordo entre os partidos. Com isso, a previsão é que o relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) só deverá ser analisado na próxima semana.  

Em votação na noite desta terça-feira (17), a retirada do projeto da pauta de votações foi aprovada pelo plenário por 390 votos contra 99. O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), é favorável à votação do projeto. Segundo ele, a ideia é que o texto-base fosse votado e eventuais mudanças na legislação fossem analisadas separadamente em um período de até 15 dias.  

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“Consenso neste plenário sobre esse tema é impossível. Precisa separar o que é política do que é justo e correto para o Brasil”, afirmou. 

O que muda nas regras do Imposto de Renda?

Apesar de o texto ainda não estar fechado, alguns pontos da mudança nas regras do Imposto de Renda já estão com discussões mais avançadas. A Câmara negocia, agora, uma forma de que as alterações não prejudiquem nas contas de Estados e municípios. 

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Confira 3 mudanças nas regras do Imposto de Renda: 

1. Mudanças no IR para pessoa físicas

Caso o texto original da reforma do Imposto de Renda seja mantida, a principal mudança para as pessoas físicas é a correção da tabela de cobrança do Imposto de Renda para os rendimentos do trabalho. 

De acordo com o texto, o objetivo é aumentar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 2,5 mil mensais. Hoje, essa faixa vai até R$ 1.903,98. Isso aumentaria a isenção de 10,7 milhões para 16,3 milhões de trabalhadores. O projeto continua com as cinco faixas de tributação, que vão de 0% (isento) até 27,5%. Confira na tabela abaixo (Fonte: Valor Investe).  

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2. Mudanças no IR para as empresas

No caso das pessoas jurídicas, o projeto de lei prevê a redução da tributação sobre o lucro. Hoje, as empresas estão sujeitas a uma alíquota de 25% de Imposto de Renda e mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ou seja, chegando a uma cobrança de até 34%. 

O governo federal sugeriu uma redução para 29% mas a última alteração feita no texto fez esse percentual cair ainda mais, para 24% – 16,5% de IR e 7,5% de CSLL. 

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3. Mudança na cobrança do IR em investimentos

Algumas mudanças esperadas para a diminuição da tributação de investimentos foram deixadas do relatório final até o momento, o que não significa que elas não podem voltar a figurar no texto final. O texto original previa criar uma alíquota única, de 15%, na tabela regressiva dos investimentos de fundos de renda fixa e multimercados, por exemplo. Hoje, as alíquotas variam de 22,5% a 15%, conforme o prazo de cada uma. 

No caso de fundos imobiliários, o governo previa acabar com a isenção, além de reduzir a alíquota sobre ganho de capital de 20% para 15%. No entanto, a proposta também não consta do relatório final.

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