Os paulistas que se sentem prejudicados pelas ligações constantes de operadores de telemarketing contam, agora, com mais uma ferramenta. Os consumidores do Estado de São Paulo podem bloquear mensagens de telemarketing via WhatsApp ou SMS.
A medida faz parte da lei estadual Nº 17.334, outorgada no último dia 10. Apesar da permissão, o Não me ligue, canal de denúncias do Procon-SP, ainda se prepara para receber reclamações relativas a mensagens de texto.
O Não me ligue foi instituído em 2008, por meio da Lei N° 13.226. A plataforma já bloqueia ligações de telemarketing feitas por chamadas automáticas, e deve começar a proibir contatos via WhatsApp e mensagens de texto em breve. Ainda não há data para que o serviço inicie o bloqueio de outros contatos que não ligações telefônicas.
“O consumidor agora tem a garantia de que não será importunado”, avalia o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. “Ele precisa apenas fazer o cadastro de sua linha telefônica no site do Procon e a fiscalização exigindo o cumprimento da lei será feita por nossas equipes. Empresas que desrespeitarem esse direito à privacidade serão multadas”, garante o gestor.
A regra alcança empresas que atuam em todo o país e vale para:
- Ligações ou mensagens feitas por funcionários da empresa,
- Ligações contratadas por terceiros contratados,
- Gravações ou qualquer outro recurso automático de contato ao titular da conta.
A legislação, no entanto, não atinge iniciativas que pedem doações.
Veja como bloquear telemarketing no WhatsApp
Para bloquear os contatos, é preciso se cadastrar na plataforma Não me ligue. É possível adicionar até cinco linhas telefônicas de própria titularidade (fixo ou celular) para o bloqueio. Lembrando: por enquanto, o serviço apenas bloqueia ligações de voz.
Saiba qual é o procedimento:
- Na página inicial do site “Não me Ligue” clique na função “CADASTRE SEU NUMERO TELEFONE AQUI”
- Aparecerá um formulário para que você possa preencher todos os campos; você poderá cadastrar quantos telefones desejar, desde que você seja o dono de todos os números de telefones cadastrados.
- Após completar o cadastro, a plataforma emite um aviso com informações sobre o prazo para iniciar as denúncias.
- Após ler e aceitar o aviso exibido, o cadastro está concluído e você poderá fazer denúncias de ligações indesejadas após 30 dias da validação.
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