Com a aprovação da Medida Provisória (MP) 1018/20 pelo Senado Federal, a internet banda larga pode ficar mais barata. O texto, sancionado pela Câmara Alta, diminui os encargos sobre antenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite.
Dessa forma, o repasse ao consumidor final pode ser menor. Já que o texto foi modificado pelos deputados, para que a medida seja transformada em lei, é necessário uma nova leitura na Câmara dos Deputados.
O modelo proposto funciona assim: as taxas impostas aos serviços de satélite serão igualadas aos preços já cobrados pelo serviço móvel de telecomunicações. Nas estimativas dos parlamentares, a redução pode dobrar o número de pontos de distribuição de internet banda larga — a projeção é que o número suba dos 350 mil postos atuais para aproximadamente 750 mil estações.
Taxação sobre serviços de streaming também entram na discussão sobre banda larga mais barata
Entre os pontos discutidos no Senado, a taxação de serviços de vídeo em demanda, como Netflix, Amazon Prime e Disney +, também entraram na pauta dos parlamentares. A redação da MP colocava isenção dos serviços no país. Atualmente, as empresas estrangeiras precisam pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Os parlamentares de oposição questionaram a retirada da Condencine. De acordo com a Agência Brasil, os deputados consideraram o trecho um ‘jabuti’. O termo se refere à inclusão de medidas que não estão ligadas ao termo de proposta original.
“Lembrando que nós estamos falando de uma Medida Provisória que tratava de banda larga nos interiores e agora estamos liberando geral do pagamento do Condecine para todos os conteúdos que consumimos no dia a dia”, disse Jean Paul Prates (PT-RN).
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