Banco Central simplifica abertura de conta de pagamento em fintechs

Com a mudança no fechamento e na abertura de conta de pagamento em fintechs, as instituições não terão mais tantas obrigações cadastrais.

Isabella Proença
Isabella Proença

Nesta quarta-feira, 19, Banco Central (BC) editou a norma norma que simplifica o fechamento e a abertura de conta de pagamento em fintechs.

Devido à mudança, as empresas não terão mais uma lista obrigatória de informações cadastrais e poderão escolher quais informações o cliente deve apresentar no momento de abrir a conta.

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Resolução sobre o fechamento e a abertura de conta de pagamento em fintechs

A resolução autoriza que a abertura e o encerramento dessas contas sejam feitos por meio eletrônico ou qualquer outro canal de atendimento que a instituição disponibilize.

Não é permitido que a instituição se recuse a encerrar a conta somente por haver parcelas em aberto ou saldo devedor vencido.

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De acordo com a nova norma, a inclusão de informações na fatura da conta pós-paga (similar ao cartão de crédito), como saldo total das compras parceladas e tarifas cobradas também será obrigatória.

Segundo nota do BC, a regra também “torna obrigatório o encaminhamento ou disponibilização ao titular, por meio físico ou eletrônico, do cartão de crédito e dos respectivos demonstrativos e faturas, de acordo com a forma e o canal escolhidos pelo titular entre as opções disponibilizadas pela instituição”.

Ainda de acordo com o texto, a mudança leva em consideração a digitalização dos meios de pagamento. O objetivo principal é que a regulamentação não seja um empecilho para o aparecimento de serviços financeiros inovadores “que possam ser benéficos à população brasileira”.

Conta de pagamento

Esse tipo de conta disponibiliza serviços considerados básicos, como transferências e pagamentos, e o que a diferencia da conta corrente é que não há necessidade de administração por parte de um banco. Além disso, os recursos depositados não podem ser concedidos em operações de crédito.

No caso de contas correntes, o banco pode utilizar o dinheiro depositado para conceder empréstimos a outros clientes. No entanto, não é possível fazer movimentações com cheque.

A conta de pagamento pode ser pós-paga, funcionando como um tipo de cartão de crédito, ou pré-paga, em que o cliente efetua o depósito em dinheiro antes de utilizá-lo.

O serviço é disponibilizado por instituições de pagamentos que geralmente são fintechs.

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