O retorno do auxílio emergencial em 2021 não permitirá o cadastro de novos beneficiários. De acordo com as novas regras, só receberá o valor este ano quem já recebeu o pagamento em dezembro de 2020 e que continue atendendo aos critérios para permanecer elegível ao programa.
Isso quer dizer que, mesmo que a pessoa esteja sem renda atualmente, ela não conseguirá requerer o benefício.
Assinado na última sexta-feira, 26, pelo presidente Jair Bolsonaro, o Decreto 10.661 tem detalhes sobre quem poderá receber e como será feito o pagamento do próximo auxílio – que foi instituído em 18 de março pela Medida Provisória 1.039.
Segundo um comunicado do Ministério da Cidadania, só serão analisados pela Dataprev para essa próxima fase os trabalhadores elegíveis ao auxílio emergencial que tiveram parcelas enviadas para pagamento em dezembro de 2020.
Novos beneficiários no auxílio emergencial em 2021; como consultar
A estimativa é de que, a partir do dia 1º de abril, já seja possível verificar no Portal de Consultas da Dataprev ou pelo aplicativo se o cidadão terá elegibilidade ao auxílio emergencial em 2021.
No dia 19 de março, o Ministério da Cidadania confirmou que os cadastros seriam analisados pela Dataprev e, no próximo mês, os resultados estariam disponíveis.
Para consultar se receberá as próximas parcelas do programa, o beneficiário deverá informar no site nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe.
A análise da Dataprev para selecionar quem receberá o auxílio emergencial em 2021 partirá de uma série de regras. Conheça quais são elas abaixo:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Ter renda por pessoa da família menor que meio salário mínimo (R$ 550);
- Ter renda total da família menor que três salários mínimos (R$ 3.300);
- Não possuir bens de valor maior que R$ 300 mil até o fim de 2019;
- Não ter apresentado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- Não ter tido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2019;
- Não ser beneficiário de bolsas de estudo, estagiário, residente médico ou similares;
- Não ter recebido qualquer tipo de benefício previdenciário, trabalhista, assistencial ou de transferência de renda do governo em 2020 (com exceção do abono salarial e do Bolsa Família);
- Não ter outra pessoa da família recebendo o auxílio (só será permitido o pagamento de uma cota por família).
Qual será o valor este ano?
O Decreto 10.661 também determinou qual será o valor pago no auxílio emergencial em 2021, embora não tenha detalhado o calendário de pagamento – o que deve ser divulgado posteriormente pelo Ministério da Cidadania.
Já sabemos, porém, que os aportes começarão em abril e serão limitados a uma pessoa por família, pagando entre R$ 150 e R$ 375.
Os cidadãos de famílias compostas por apenas uma pessoa, também chamadas de “unipessoal”, deverão receber quatro parcelas de R$ 150. Famílias com duas ou mais pessoas ficarão na faixa de R$ 250.
Já as mães chefes de família receberão a maior cota, de R$ 375. Beneficiários do Bolsa Família também deverão receber o mesmo montante, mas apenas se esse valor for maior que o da bolsa tradicional.
Vale lembrar que, de acordo com as novas regras do auxílio emergencial em 2021, o número de pessoas contempladas diminuirá muito e chegará a 45,6 milhões de famílias – conta 68 milhões beneficiadas no ano passado.
Quando será a primeira parcela do auxílio emergencial em 2021?
Já se sabe que o calendário de pagamento do auxílio emergencial em 2021 será organizado pela Caixa Econômica Federal da mesma maneira do ano passado, escalonando pelo mês de nascimento do beneficiário.
O repasse será dividido em duas etapas, sendo a primeira por depósito em Conta Poupança Social Digital (Caixa Tem) e a segunda por saques e transferências para outros bancos.
As datas finais ainda não foram confirmadas, mas quem faz parte do Bolsa Família deverá receber a primeira parcela do auxílio entre 16 e 30 de abril.
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