Prazo para contestação de auxílio emergencial negado acaba nesta sexta (18/12)

Rodrigo Salgado
Rodrigo Salgado
aplicativo do auxílio, representando contestar auxílio emergencial negado
O prazo contestar o auxílio emergencial negado (de R$300) acaba nesta sexta-feira, 18/12. O pedido é feito pela Internet.

O prazo para contestar o auxílio emergencial negado acaba nesta sexta-feira, 18. Os pedidos valem para o benefício de R$ 300 (ou R$ 600 para mães solteiras).

As solicitações estão abertos desde o dia 9 deste mês e podem ser feitas pelo site do Dataprev, estatal responsável pelos requerimentos do benefício.

Continua após a publicidade

De acordo com o Dataprev, a Medida Provisória que prorrogou o benefício estabelece que a cada mês haja uma reavaliação da situação cadastral dos beneficiários. Então, a estatal verifica alterações cadastrais que fazem a pessoa perder o direito (confira abaixo).

O Ministério da Cidadania informa que a verificação é necessária para que “o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda”.

Não tem direito ao auxílio emergencial:

  • Quem tenha registro de óbito nos dados do governo;
  • Menores de idade (exceto mães adolescentes);
  • Presos em regime fechado;
  • Dependente em Imposto de Renda;
  • Pessoas com posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
  • Quem teve rendimentos em 2019 acima de R$ 28.559,70;
  • Brasileiros no exterior;
  • Quem tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa ou total de três salários;
  • Quem recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda exceto o Bolsa Família após o recebimento do auxílio;
  • Pessoas que conseguiram emprego formal.

Como contestar o auxílio emergencial negado

O processo para solicitação da contestação de auxílio emergencial negado é totalmente virtual – ou seja, não há a necessidade de deslocar até uma agência da Caixa.

Primeiramente, é necessário acessar o site do DataPrev, preencher os dados e fazer a consulta. Em seguida, o trabalhador receberá uma mensagem que explica o motivo da negativa.

Há a possibilidade de pedir a contestação para algumas dessas mensagens enviadas pelo DataPrev. Clique aqui para saber quais.

Caso o o órgão aceite o pedido de contestação, o beneficiário receberá o valor devido no mês que vem.

O prazo para contestação não acaba nesta sexta-feira para as seguintes condições:

  • Para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão (R$ 300) negado por não atenderem aos novos critérios de concessão, o prazo começou na última quinta-feira, 17, e vai até o dia 26;
  • Está reaberto o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo vai até dia 20;
  • Para beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. O prazo estará aberto do próximo domingo, 20, até o dia 29;

Por fim, todos esses processos também são feitos exclusivamente pela página do DataPrev.

Prorrogação do auxílio emergencial para 2021

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou na última segunda, 14/12, um projeto de lei para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até março de 2021, ainda no valor de R$ 300.

Nesse sentido, a proposta também prevê a extensão do período de calamidade pública também até março. Esse estado está previsto para se encerrar no dia 31 de dezembro de 2020.

O governo federal, no entanto, não pretende estender o benefício sob a justificativa de que a prorrogação “quebraria a economia“. Então, o governo pretende “turbinar” o Bolsa Família, aumentando o número de beneficiários.

Com informações de Agência Brasil.

Esta matéria foi útil? Então, assine a newsletter do iDinheiro e fique por dentro de todas as nossas notícias em tempo real no seu e-mail!

Continua após a Publicidade

Comunidade iDinheiro
Pergunte à comunidade ➔

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Logo iDinheiro

Newsletter iDinheiro: receba novidades sobre o que importa para o seu dinheiro.

    Suas informações não serão compartilhadas com terceiros e também não enviaremos promoções ou ofertas.