O prazo para contestar o auxílio emergencial negado acaba nesta sexta-feira, 18. Os pedidos valem para o benefício de R$ 300 (ou R$ 600 para mães solteiras).
As solicitações estão abertos desde o dia 9 deste mês e podem ser feitas pelo site do Dataprev, estatal responsável pelos requerimentos do benefício.
De acordo com o Dataprev, a Medida Provisória que prorrogou o benefício estabelece que a cada mês haja uma reavaliação da situação cadastral dos beneficiários. Então, a estatal verifica alterações cadastrais que fazem a pessoa perder o direito (confira abaixo).
O Ministério da Cidadania informa que a verificação é necessária para que “o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda”.
Não tem direito ao auxílio emergencial:
- Quem tenha registro de óbito nos dados do governo;
- Menores de idade (exceto mães adolescentes);
- Presos em regime fechado;
- Dependente em Imposto de Renda;
- Pessoas com posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
- Quem teve rendimentos em 2019 acima de R$ 28.559,70;
- Brasileiros no exterior;
- Quem tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa ou total de três salários;
- Quem recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda exceto o Bolsa Família após o recebimento do auxílio;
- Pessoas que conseguiram emprego formal.
Como contestar o auxílio emergencial negado
O processo para solicitação da contestação de auxílio emergencial negado é totalmente virtual – ou seja, não há a necessidade de deslocar até uma agência da Caixa.
Primeiramente, é necessário acessar o site do DataPrev, preencher os dados e fazer a consulta. Em seguida, o trabalhador receberá uma mensagem que explica o motivo da negativa.
Há a possibilidade de pedir a contestação para algumas dessas mensagens enviadas pelo DataPrev. Clique aqui para saber quais.
Caso o o órgão aceite o pedido de contestação, o beneficiário receberá o valor devido no mês que vem.
O prazo para contestação não acaba nesta sexta-feira para as seguintes condições:
- Para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão (R$ 300) negado por não atenderem aos novos critérios de concessão, o prazo começou na última quinta-feira, 17, e vai até o dia 26;
- Está reaberto o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo vai até dia 20;
- Para beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. O prazo estará aberto do próximo domingo, 20, até o dia 29;
Por fim, todos esses processos também são feitos exclusivamente pela página do DataPrev.
Prorrogação do auxílio emergencial para 2021
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou na última segunda, 14/12, um projeto de lei para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até março de 2021, ainda no valor de R$ 300.
Nesse sentido, a proposta também prevê a extensão do período de calamidade pública também até março. Esse estado está previsto para se encerrar no dia 31 de dezembro de 2020.
O governo federal, no entanto, não pretende estender o benefício sob a justificativa de que a prorrogação “quebraria a economia“. Então, o governo pretende “turbinar” o Bolsa Família, aumentando o número de beneficiários.
Com informações de Agência Brasil.
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