Desde o fim do benefício em dezembro do ano passado, nove projetos foram apresentados ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) para prorrogar o auxílio emergencial em 2021. Isso porque, depois do pico da crise gerada pela pandemia, a expectativa é que venha o período de recuperação da economia do país.
No entanto, como os parlamentares estão de recesso até 1º de fevereiro, muitas propostas ainda aguardam a avaliação dos líderes de cada Casa. Além disso, as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado também podem acabar atrasando as análises.
Com informações do Diário do Nordeste.
Auxílio emergencial 2021: confira as especificidades de cada proposta
Embora todas as propostas tenham o objetivo de prorrogar o auxílio emergencial em 2021, cada uma delas tem suas especificidades, como o seu prazo de extensão. Confira abaixo:
Câmara
1. Projeto de Lei 5.509/20
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 5.509/20 busca prorrogar o pagamento do auxílio emergencial com parcelas de R$ 600 até o fim de março deste ano.
A proposta aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Em outras palavras, despacho quando o presidente da Casa Legislativa (ou de um dos seus órgãos colegiados) decide sobre matéria de sua competência, determinando providências a outros órgãos legislativos ou administrativos.
2. Projeto de Lei 5.536/20
O Projeto de Lei 5.650/20 também propõe a prorrogação do auxílio até o dia 31 de março, com parcelas no valor de R$ 600.
Essa proposta também aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
3. Projeto 5.650/20
Criado pelo deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), o Projeto 5.650/20 também busca a prorrogação do benefício com valor de R$ 600, mas até o final de abril de 2021.
Esse projeto também aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
4. Projeto de Lei 5.514/20
Pelo texto do Projeto de Lei 5.514/20, de autoria do deputado federal Fábio Henrique (PDT-SE), o auxílio seria prorrogado até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600. Os pagamentos, contudo, dependeriam da prorrogação do estado de calamidade no país.
Esse projeto também aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
5. Projeto de Lei 4.715/20
O Projeto de Lei 4.715/20 do deputado federal Jesus Sérgio (PDT-AC) busca criar um projeto permanente em substituição ao auxílio emergencial.
O pagamento, em parcelas de R$ 300, seria destinado a brasileiros maiores de 18 anos, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. Cada família poderia receber, no máximo, dois benefícios.
Esse projeto foi incorporado ao PL 4856/2019, que aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Senado
6. Projeto de Lei 5495/20
Criado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC), o Projeto de Lei 5495/20 estenderia o estado de calamidade até março de 2021 e instituiria um pagamento de R$ 300 ou R$ 600 dependendo do que chamam de condição do beneficiário.
Essa proposta foi enviada à publicação em Plenário.
7. Projeto de Lei 2.920/20
O texto do Projeto de Lei 2.920/20 da senadora Zenaide Maia (PROS-RN) prevê ampliar o pagamento do auxílio emergencial em até 5 meses após a aprovação do projeto.
Essa proposta aguarda avaliação e discussão em Plenário.
8. Projeto de Lei 5.494/20
De acordo com o Projeto de Lei 5.494/20 criado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA), o auxílio emergencial precisaria ser estendido até o fim do primeiro semestre de 2021, com parcelas mensais no valor de R$ 600.
A proposta, que também incluiria trabalhadores da cultura e agricultores familiares, aguarda avaliação e discussão em Plenário.
9. Ampliação da Medida Provisória 1.000/20
No fim do ano passado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugeriu que o Congresso Nacional fosse convocado de “forma extraordinária” para analisar a ampliação do período de validade da Medida Provisória 1.000/20 (MP 1.000/20), que criou o auxílio emergencial em abril de 2020.
A prorrogação poderia ser até 31 de março ou 30 de junho deste ano, com parcelas de R$ 600. Foi sugerida sua análise de “forma extraordinária”.
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