Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um benefício social para caminhoneiros e taxistas, além de dobrar o valor mensal do Auxílio Brasil, passando de R$ 300 para R$ 600 até o final de 2022.
Chamada de “PEC Kamikaze”, a proposta já tinha sido aprovada pelo Senado no último dia 30 e prevê um custo estimado em R$ 41,25 bilhões. Além do aumento no valor mensal do Auxílio Brasil, o objetivo do governo é zerar a fila de usuários que aguardam a liberação do benefício. Só em abril, havia mais de 935 mil pessoas na fila para ter acesso ao Auxílio Brasil, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional nos próximos dias. Por isso, confira as principais informações sobre o Auxílio Brasil, benefício pago a cerca de 18 milhões de famílias em todo o Brasil.
Quando o Auxílio Brasil de R$ 600 começará a ser pago?
O governo federal ainda não confirmou a data de início do novo valor do Auxílio Brasil, mas a previsão é de que os pagamentos comecem no mês de agosto.
Saiba mais: Confira o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um benefício destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Além disso, famílias em situação de pobreza também podem receber o auxílio, desde que tenham, entre seus membros, pessoas menores de 21 anos ou gestantes.
- Famílias em situação de extrema pobreza: renda familiar mensal per capita de até R$ 105.
- Famílias em situação de pobreza: renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Até quando o valor do Auxílio Brasil será de R$ 600?
A PEC prevê o pagamento de cinco parcelas de R$ 600, ou seja, entre os meses de agosto e dezembro. Dessa forma, o valor deve voltar a ser R$ 400 em janeiro de 2023.
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