Entenda como a autonomia do Banco Central pode afetar a sua vida

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que trata sobre a autonomia do Banco Central na última quarta-feira, 10. PLP segue para sanção presidencial.

Heloisa Vasconcelos
Heloísa Vasconcelos

Tema de impasses entre governos há mais de 30 anos, a autonomia do Banco Central (BC) foi aprovada na última quarta-feira, 10, pela Câmara dos Deputados. A matéria, que teve origem no Senado, agora segue para sanção presidencial e pode se tornar lei.

O modelo, que torna a tomada de decisões para a gestão da moeda brasileira menos suscetível a pressões políticas do governo federal, já está presente em países como Austrália, Israel, Noruega, Suécia, Estados Unidos e Reino Unido.

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Apoiadores da ideia defendem que a autonomia do BC trará maior transparência, o que pode ajudar os investidores. Por outro lado, há quem critique que a proposta dará aos grandes bancários o poder de decisão para temáticas relevantes à economia brasileira.

Mas, o que de fato muda caso o projeto se torne lei? Mais que uma formalidade, há efeitos para o bolso do brasileiro? Entenda.

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Como o Banco Central funciona hoje

O Banco Central tem como dever regular o volume de dinheiro e de crédito da economia, assegurando a estabilidade do poder de compra da moeda nacional. Um dos principais papéis é o controle da inflação, por meio do aumento ou redução da taxa básica de juros, a Selic.

A atuação da instituição segue as metas traçadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado pelo ministro da Economia, juntamente com o presidente do BC e o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Atualmente o BC está diretamente vinculado ao ministério da Economia e ao governo federal. Então, o presidente da República escolhe o presidente e diretores da instituição e pode demití-los caso deseje.

A professora de economia da Universidade Federal do Ceará Alessandra Benevides explica que a atual conjuntura pode tornar decisões tomadas pelo Banco Central menos técnicas e mais políticas.

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“A autonomia serve para proteger essa política monetária de uma influência mais direta da presidência da República. Isso é discutido desde a década de 1990, muitos presidentes já se utilizaram de política monetária para conseguir mais votos ou conseguir uma aprovação no governo, principalmente durante o período de eleição ou reeleição”, destaca.

Quais as mudanças do projeto?

O projeto que vai à sanção presidencial muda as regras de nomeação do presidente e diretores do banco. Além disso, determina que o Banco Central não terá mais ligação direta ao ministério da Economia; ele será uma autarquia de natureza especial, o que garante a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.

Conforme a advogada e sócia do Godke Advogados Marcela de Mello Pedreiro, a aprovação do projeto tem respaldo jurídico.

“O que se quer chegar é um modelo mais independente do que se tem hoje, para aquilo que está previsto no artigo 192 da Constituição Federal, sobre zelar pela estabilidade da moeda sem qualquer tipo de viés político”, afirma.

Segundo o texto, o mandato do presidente do BC será de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Os mandatos dos diretores do BC também serão de quatro anos, mas com datas diferentes de posse. 

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O projeto ainda define que será necessário provar condenação definitiva por ato de improbidade administrativa ou por crime para que haja demissão. A saída do presidente também poderá ocorrer por pedido expresso, doença, ou caso haja “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”.

O Banco Central continuará seguindo as metas estabelecidas pela CMN. Terá, contudo, liberdade para atingir os objetivos pelos meios que o presidente considerar mais adequados.

Como a autonomia do Banco Central muda a economia brasileira?

Para a professora de economia e coordenadora do Núcleo de Estudos de Conjuntura Econômica da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), Nadja Heiderich, a autonomia do BC traz maior estabilidade e transparência ao mercado.

E, dessa forma, ela considera que deve haver entrada maior de recursos do exterior e maior confiança nos investidores nacionais para investir, algo importante diante da crise atual.

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“Por essa injeção maior de recursos, se fomenta emprego, gera crescimento econômico no longo prazo. Com transparência maior tem mais segurança em termos de decisão de investimento. Como o Banco Central vai estar mais focado em ser o guardião da moeda, cria um ambiente de maior previsibilidade”, prevê.

Por fim, também pode haver uma maior desburocratização e modernização de processos, segundo Marcela de Mello. 

“Vamos supor que o Banco Central seja a favor de uma liberalização do câmbio, como está acontecendo, e você tenha um governo que queira um controle. O Banco Central pode flexibilizar e fazer com que esse menor controle facilite a entrada de investimentos”, exemplifica.

Mais iniciativas como o open banking e o PIX podem surgir, de acordo com o interesse da gestão em melhorar tecnologicamente para melhor competir.

Há riscos com a autonomia do Banco Central?

As especialistas veem a aprovação do projeto como algo positivo devido à maior transparência. Dessa forma, mesmo que a liberdade dê espaço a ingerência por parte do presidente do Banco Central, a população poderá ver.

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Alessandra Benevides explica que há quem tema que, devido à autonomia, o BC “esqueça” a situação do país em momentos de crise.

“Caso o Banco Central se torne insensível à realidade do país, pode levar a algumas decisões monetárias que são um remédio extremamente amargo, como o aumento de juros. Mas não acredito que ele vá matar o paciente. Não acredito que banqueiros internacionais vão tomar conta do Banco Central”, opina.

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