A PEC Emergencial — nome dado à Proposta de Emenda à Constituição (186/19), que delibera, entre outros pontos, sobre o auxílio emergencial — foi aprovada na Câmara dos Deputados em 1° turno na madrugada desta quarta, 10. Os representantes dão continuidade à apreciação do texto após aprovação da proposta no Senado na semana passada.
Qualquer alteração feita pelos deputados fará a proposta voltar ao Senado. Do contrário, a PEC segue para promulgação presidencial.
O texto da PEC Emergencial recebeu 341 votos favoráveis, 121 contrários e dez abstenções. O documento apresentado pelo relator Daniel Freitas (PSL-SC) contém a mesma proposta já votada pelo Senado. Uma nova sessão foi convocada para a manhã desta quarta, às 10h: a Casa deve discutir os destaques do primeiro turno, além do segundo turno da proposta.
Com vistas ao orçamento público, Freitas vê como necessário as discussões sobre o auxílio emergencial. “Este é o momento de responsabilidade, e teremos oportunidade de rever pontos desta PEC nas reformas tributária e administrativa. Agora é o momento de dar segurança às pessoas que estão precisando dessa ajuda”, disse o relator, referindo-se à autorização para o governo conceder novo auxílio emergencial fora do teto de gastos.
Acompanhe a votação do segundo turno na Câmara
PEC Emergencial aprovada na Câmara em 1° turno: e agora?
A maior parte dos dez destaques apresentados pretende diminuir as restrições fiscais impostas. A ideia é modificar o limite de R$ 44 bilhões, que seria destinado para o pagamento do auxílio.
Pensada há dois anos pelo Governo Federal como medida de contenção de gastos, a PEC ganhou novos contornos após a pandemia do coronavírus. Agora, o auxílio emergencial, renda disponibilizada pela gestão pública durante a crise sanitária, virou protagonista do texto-base.
Isso porque, com o aumento de casos e a entrada de estados e municípios em isolamento social rígido, o retorno do benefício é aguardado por parte da população.
Apesar de o documento em votação não detalhar o valor do benefício, o Governo Federal já considera alguns detalhes para o pagamento do auxílio. À população mais vulnerável, serão pagas quatro parcelas mensais entre R$ 175 a R$ 375. Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
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