O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aprovou com sanções a MP 1023/21, que trata da privatização da Eletrobras. As alterações foram oficializadas no Diário Oficial da União (DOU) publicado na manhã desta terça-feira, 13.
Entre as alterações no texto final, disponível no documento assinado pelo presidente, está a retirada da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, a proibição de extinguir algumas companhias e a obrigação de reaproveitar funcionários da ex-estatal por um ano.
Aprovação da MP da Eletrobras: entenda os vetos
O texto enviado para presidência, no último dia 21, é a versão elaborada após debate na Câmara dos Deputados e Senado Federal. As mudanças realizadas pelo presidente se referem, em sua maioria, a relação futura entre o Governo Federal e a Estatal. Veja o que mudou:
Ações para funcionários públicos
O que dizia o texto enviado para presidência
Até 1% das ações da União, uma dos acionistas da Eletrobras, que agora deve seguir o regime de capitalização, poderiam ser adquiridas por funcionários demitidos.
O que foi vetado pelo presidente
Bolsonaro vetou a possibilidade, alegando que a determinação poderia causar “distorção no processo de precificação das novas ações”.
Manutenção das subsidiárias da Eletrobras por dez anos
O que dizia o texto enviado para presidência
As subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC) devem ser mantidas por dez anos. Durante o período estaria proibida a extinção, incorporação, fusão ou transferência de domicílio estadual das empresas.
O que foi vetado pelo presidente
Bolsonaro retirou a obrigatoriedade de manter as subsidiárias. De acordo com o presidente, a decisão “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.
Reaproveitamento de funcionários
O que dizia o texto enviado para presidência
Reaproveitamento de servidores públicos da Eletrobras ou subsidiárias por até um ano após a desestatização.
O que foi vetado pelo presidente
Bolsonaro excluiu do texto oficial a definição porque “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.
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