ANP quer consulta pública para mudanças na venda de combustíveis

Agência não disse se espera impactos nos preços finais com as mudanças na venda de combustíveis. Saiba mais detalhes.

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Lilian Calmon

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) quer colocar em consulta pública uma série de propostas de mudanças na venda de combustíveis no país. Entre elas, está a flexibilização da fidelidade à bandeira, a possibilidade de venda em delivery e até a supressão da terceira casa decimal no preço de bomba dos produtos.

Segundo a ANP, o objetivo é “viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação, dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios, bem como revisar e simplificar regras que se tornaram desproporcionais, sem que se descuide da defesa do interesse dos consumidores”.

Agência não disse se espera impactos nos preços finais com as mudanças na venda de combustíveis

A agência reguladora não disse se espera impactos nos preços finais com as mudanças na venda de combustíveis. Pressionados principalmente pelo dólar caro, gasolina e diesel estão perto de máximas históricas.

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Algumas das medidas, como a flexibilização de respeito à bandeira, enfrentam resistência do mercado. Nesse caso, a ANP propõe a instalação de bombas de combustíveis não exclusivas, pelas quais os postos poderiam vender produtos adquiridos de fornecedores diferentes daqueles com quem têm contrato de uso de marca.

Assim, a fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor e não uma obrigação regulatória que dá hoje à ANP função de fiscalizar contratos particulares. O governo estima que essa medida poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro, por conta do aumento da competição. [Confira dicas de como economizar combustível]

Contudo, as distribuidoras que se opõem a isso alegam que realizam investimentos nos postos e que a medida abriria maior mercado a empresas que operam de forma irregular.

Serviço de delivery de combustíveis gera polêmica

Outra medida polêmica é a autorização para a entrega de gasolina fora das instalações do posto, como um sistema de delivery. O modelo já foi testado no Rio de Janeiro pela GOfit em 2019, primeira empresa a obter autorização para esse tipo de serviço, tendo sido questionada por concorrentes na Justiça.

O serviço funciona via aplicativo para celulares, seguindo o exemplo de serviços como Rappi e Uber Eats. Após se cadastrar, um veículo adaptado leva o combustível do posto ao endereço solicitado.

Para distribuidoras e postos, as operações podem trazer risco ao abastecimento, caso não respeitem regras de segurança. Já os defensores alegam que o serviço já é prestado em outros países e que a competição é boa para o cliente.

Por último, a ANP propõe acabar com a terceira casa decimal no preço pago pelo consumidor. O objetivo é dar mais clareza sobre o valor cobrado pelos produtos.

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