O Ministério da Economia está preparando uma proposta para ampliação do auxílio emergencial em 2021. A ideia é que o benefício se torne o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP). Informação é de uma fonte interna do governo, consultada pela Folha de S. Paulo.

A mudança vai além do nome. O projeto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 200. O foco são os trabalhadores informais que não recebem o Bolsa Família.

Além dessa exigência, outros pré-requisitos serão solicitados. Entre eles estão:

• participação de um curso de qualificação profissional;
• associação à Carteira Verde e Amarela.

O programa da carteira de trabalho deve ser relançado pelo governo federal. O objetivo é reduzir os encargos trabalhistas para incentivar a formalização de pessoas de baixa renda.

Todas essas modificações foram feitas para reforçar o BIP como um projeto de assistência a pessoas vulneráveis. Portanto, o programa deixa de ter a característica de ser uma ferramenta de distribuição de renda.

Discussões possível ampliação do auxílio emergencial

O governo federal vem sendo pressionado para aumentar o prazo do auxílio emergencial. Entre as justificativas usadas estão:

• vacinação lenta;
• demora no fim da pandemia;
• crescimento do número de pessoas na linha da miséria.

Por outro lado, o governo argumenta a falta de recursos para estender do pagamento. Por isso, a proposta adotada é uma espécie de meio-termo.

O novo modelo custaria aproximadamente R$ 6 bilhões por mês. No formato usado em 2020, o auxílio emergencial custou cerca de R$ 50 bilhões mensais. Esse valor foi repassado a 64 milhões de brasileiros.

Os recursos utilizados no BIP devem ser atrelados ao corte de despesas em outros setores do governo. O Ministério da Economia proporá a inclusão de uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo.

Desse modo, as limitações do orçamento da União serão amenizadas. Além disso, os gatilhos de ajuste fiscal serão trazidos. Em outras palavras, o BIP será pago somente se o Congresso aprovar a PEC.

Etapas para liberação da ampliação do auxílio emergencial

Em um primeiro momento, o governo vai liberar o BIP sem prejuízo a outros benefícios, como o 13º salário dos aposentados e o adiantamento do abono salarial.

Em seguida, as pessoas que estão na fila do Bolsa Família deverão ser incluídas no programa. Para ter uma ideia, isso representa aproximadamente 1 milhão de pessoas no final de 2020.

Todos esses contribuintes receberão o Bolsa Família. Por isso, deixarão de ter direito ao BIP. Com isso, o governo mantém o gasto previsto de R$ 34,8 bilhões.

Esse dinheiro seria repassado aos brasileiros considerados invisíveis. Eles estão fora do mercado formal de trabalho e também não recebem assistência social.

Para fornecer mais vantagens, o governo alega ter a necessidade de revisar todo o Bolsa Família e modernizar o programa. A ideia seria fundir diferentes iniciativas atuais para criar um novo projeto.

Para amenizar a situação, foram criadas as regras para recebimento do BIP. Desse modo, a inserção no mercado de trabalho é facilitada. O objetivo é reduzir a dependência dessas pessoas para acabar com o auxílio emergencial.

Pacto Federativo

O texto da PEC do Pacto Federativo está no Senado desde 2019, mas não foi votado. Com a vinculação do pagamento do auxílio emergencial à sua aprovação, o governo ganha a batalha.

Segundo fontes informaram à Folha de S. Paulo, o ministro Paulo Guedes tem dito que a compensação de despesas é o único caminho viável. Caso contrário, as regras fiscais seriam descumpridas e isso poderia levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Com a votação recente de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL) como presidentes das Casas, o ministro acredita ser mais fácil a aprovação da medida. Ainda assim, há resistência de vários parlamentares.

Outro problema visualizado por especialistas é que as medidas de ajuste podem surtir um efeito aquém do esperado no curto prazo. Além disso, tudo depende da vacinação. Com ela, a cláusula de calamidade, que libera o benefício, poderia ser excluída.

Assim, ainda há dúvidas sobre o pagamento do auxílio emergencial em 2021. De toda forma, a proposta vai ser enviada ao Congresso.

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