O Ministério da Economia está preparando uma proposta para ampliação do auxílio emergencial em 2021. A ideia é que o benefício se torne o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP). Informação é de uma fonte interna do governo, consultada pela Folha de S. Paulo.
A mudança vai além do nome. O projeto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 200. O foco são os trabalhadores informais que não recebem o Bolsa Família.
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Além dessa exigência, outros pré-requisitos serão solicitados. Entre eles estão:
- participação de um curso de qualificação profissional;
- associação à Carteira Verde e Amarela.
O programa da carteira de trabalho deve ser relançado pelo governo federal. O objetivo é reduzir os encargos trabalhistas para incentivar a formalização de pessoas de baixa renda.
Todas essas modificações foram feitas para reforçar o BIP como um projeto de assistência a pessoas vulneráveis. Portanto, o programa deixa de ter a característica de ser uma ferramenta de distribuição de renda.
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Discussões possível ampliação do auxílio emergencial
O governo federal vem sendo pressionado para aumentar o prazo do auxílio emergencial. Entre as justificativas usadas estão:
- vacinação lenta;
- demora no fim da pandemia;
- crescimento do número de pessoas na linha da miséria.
Por outro lado, o governo argumenta a falta de recursos para estender do pagamento. Por isso, a proposta adotada é uma espécie de meio-termo.
O novo modelo custaria aproximadamente R$ 6 bilhões por mês. No formato usado em 2020, o auxílio emergencial custou cerca de R$ 50 bilhões mensais. Esse valor foi repassado a 64 milhões de brasileiros.
Os recursos utilizados no BIP devem ser atrelados ao corte de despesas em outros setores do governo. O Ministério da Economia proporá a inclusão de uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo.
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Desse modo, as limitações do orçamento da União serão amenizadas. Além disso, os gatilhos de ajuste fiscal serão trazidos. Em outras palavras, o BIP será pago somente se o Congresso aprovar a PEC.
Etapas para liberação da ampliação do auxílio emergencial
Em um primeiro momento, o governo vai liberar o BIP sem prejuízo a outros benefícios, como o 13º salário dos aposentados e o adiantamento do abono salarial.
Em seguida, as pessoas que estão na fila do Bolsa Família deverão ser incluídas no programa. Para ter uma ideia, isso representa aproximadamente 1 milhão de pessoas no final de 2020.
Todos esses contribuintes receberão o Bolsa Família. Por isso, deixarão de ter direito ao BIP. Com isso, o governo mantém o gasto previsto de R$ 34,8 bilhões.
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Esse dinheiro seria repassado aos brasileiros considerados invisíveis. Eles estão fora do mercado formal de trabalho e também não recebem assistência social.
Para fornecer mais vantagens, o governo alega ter a necessidade de revisar todo o Bolsa Família e modernizar o programa. A ideia seria fundir diferentes iniciativas atuais para criar um novo projeto.
Para amenizar a situação, foram criadas as regras para recebimento do BIP. Desse modo, a inserção no mercado de trabalho é facilitada. O objetivo é reduzir a dependência dessas pessoas para acabar com o auxílio emergencial.
Pacto Federativo
O texto da PEC do Pacto Federativo está no Senado desde 2019, mas não foi votado. Com a vinculação do pagamento do auxílio emergencial à sua aprovação, o governo ganha a batalha.
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Segundo fontes informaram à Folha de S. Paulo, o ministro Paulo Guedes tem dito que a compensação de despesas é o único caminho viável. Caso contrário, as regras fiscais seriam descumpridas e isso poderia levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Com a votação recente de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL) como presidentes das Casas, o ministro acredita ser mais fácil a aprovação da medida. Ainda assim, há resistência de vários parlamentares.
Outro problema visualizado por especialistas é que as medidas de ajuste podem surtir um efeito aquém do esperado no curto prazo. Além disso, tudo depende da vacinação. Com ela, a cláusula de calamidade, que libera o benefício, poderia ser excluída.
Assim, ainda há dúvidas sobre o pagamento do auxílio emergencial em 2021. De toda forma, a proposta vai ser enviada ao Congresso.
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