O Instituto Nacional do Seguro Desemprego (INSS) assinou, juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU), um acordo para a criação de um sistema próprio para a realização dos atendimentos do INSS.
Segundo informações divulgadas pelo Instituto, o acordo de cooperação técnica que foi assinado na última terça-feira, 16, tem como objetivo ampliar o atendimento e o acesso de cidadãos a benefícios previdenciários e de prestação continuada (BPC).
Entenda como vai funcionar
Segundo o INSS, o trabalho em conjunto com a DPU será estruturado em três eixos:
- Possibilidade da DPU realizar atendimentos administrativos para atendimento de uma pessoa em extrema vulnerabilidade, seja por exclusão digital ou por hipossuficiência de informações.
- O segundo eixo visa reduzir a judicialização de casos.
- Já o terceiro e último eixo foca na ação da DPU em auxiliar o INSS na identificação de benefícios encerrados sem a devida comunicação à pessoa que recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com o objetivo de evitar o ajuizamento da ações de caráter coletivo que podem demorar anos para serem resolvidas, tanto o Instituto quanto a DPU preveem a criação de um fluxo institucional de comunicação para resoluções extrajudiciais coletivas.
Outro ponto destacado pelo acordo é que, a partir de agora, os defensores públicos federais poderão pedir a reabertura dos processos de benefícios assistenciais que tenham sido indeferidos administrativamente por não cumprimento de exigências, desde que seja comprovado que houve equívoco no envio da comunicação.
Saiba quando o acordo entrará em vigor
Segundo a nota emitida pela DPU, a assinatura do acordo é um dos primeiros passos em direção ao objetivo, mas o serviço não será implantado de imediato: “Será necessário um tempo para cadastramento e preparação das unidades da DPU. Só então este tipo de atendimento poderá ser efetivado”, diz DPU.
Dessa forma, após a etapa de cadastro e preparação das unidades por parte da DPU, o INSS afirmou que deve disponibilizar o sistema de atendimento tão logo as unidades estejam preparadas.
Saiba mais: Como fazer a consulta do benefício do INSS pelo CPF?
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