O Banco Central (Bacen) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 27, que a nota de 200 reais será lançada na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro.

A informação foi concedida em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), onde partidos solicitam que a produção e o lançamento da nova cédula sejam suspensos.

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De acordo com o documento encaminhado pelo presidente do Bacen, Roberto Campo Neto, uma possível suspensão da circulação das notas de 200 reais acarretaria em “sério prejuízo para a execução dos serviços de meio circulante por conta do Banco Central”. Além disso, “sociedade em si” seria prejudicada, devido à crescente por dinheiro em espécie.

Nota de 200 reais até agora

Já foram entregues 7,2 milhões de cédulas de 200 reais pela Casa da Moeda, e a expectativa é que esse número alcance a marca de 20 milhões de notas até a data do lançamento.

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O primeiro lote terá um custo total de 6,5 milhões de reais. Até o fim do ano, o Bacen deve gastar 146 milhões de reais na emissão de 450 milhões de notas de 200 reais.

“O impacto de eventual inadequação do volume de dinheiro em circulação seria majoritariamente sentido pelas pessoas mais pobres do país, dependentes de programas públicos de transferência de renda para manter a própria subsistência e a de suas famílias”, informa parecer pelo procurador do BC, Ricardo Ferreira Balota.

Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental

A ação foi movida no STF pelos partidos Podemos, PSB e Rede Sustentabilidade, após 10 organizações anticorrupção divulgarem nota pública contra a criação da cédula. Algumas das organizações que participaram da ação foram Instituto Ethos, Transparência Partidária, Instituto Não Aceito Corrupção e Transparência Brasil.

Entre outras razões, as entidades afirmam que o crime prefere notas de maior valor. Para eles, a circulação da cédula favoreceria práticas ilícitas, como ocultação, corrupção, evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

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Segundo os partidos, não foram apresentadas justificativas suficientes, nem estudos de impacto pelo Bacen.

Além disso, também não foram ouvidos o Ministério da Justiça e os demais órgãos de enfrentamento à corrupção e ao crime organizado.

Por esses motivos, as legendas querem a concessão imediata de liminar para suspender as novas notas e a declaração de inconstitucionalidade da decisão.

Bacen argumenta

Sobre essas questões, o Banco Central alega que se trata de um potencial “nulo”. O argumento é que o total de notas será “muito pequeno” em relação ao volume total do dinheiro em circulação. Segundo o Bacen, volume da nota de 200 deve ser no máximo 5% até o fim de 2020. Além disso, segundo a instituição financeira, a distribuição das notas terá “baixa concentração espacial” e será “pulverizada”.

Ademais, o banco sustenta o parecer ao dizer que a nota valerá em torno de 39 dólares, um valor “muito menor que os valores das maiores cédulas das principais moedas internacionais”.

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“Mais eficiente e, por isso, ponto de maior atenção do Banco Central, tem sido o aprimoramento dos controles sobre o movimento de numerário em valores mais expressivos, independentemente da denominação”, diz parecer.

Por fim, o Bacen cita como motivo principal da criação da nova nota a concessão dos benefícios no cenário da pandemia, como o auxílio emergencial.

O banco afirma que o cenário desafiou a administração monetária. Também dá a entender que a nota de 200 reais é a “única solução técnica possível para a situação emergencial que se apresenta”.

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