Entenda o que é o certificado digital MEI, como funciona e como obter!

Saiba qual a função do certificado digital MEI, veja se é obrigatório, seus custos e como conseguir essa autenticação digital!

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Thainá Cunha

O certificado digital MEI, embora não seja uma obrigatoriedade para o microempreendedor individual, é uma importante ferramenta para os negócios. 

É comum que, durante as obrigações do empreendimento, surjam necessidades burocráticas, como assinar documentos, reconhecer firma e até as mais habituais, como prestar contas à Receita Federal. 

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Nessas situações, o responsável pode perder muito tempo em cartórios e filas, com a digitalização e reconhecimento de documentos, em um processo pouco prático. 

Dessa forma, uma maneira de poder reconhecer sua identidade e realizar operações como assinaturas sem a necessidade de autenticação é por meio de um certificado digital MEI. 

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Essa ferramenta garante a segurança do seu negócio, confirmando sua identidade por meio de protocolos online, ao mesmo tempo em que mantém a segurança de seus dados. 

Por isso, vale a pena conhecer como funciona esse recurso e quais os benefícios que ele pode trazer para o microempreendedor.

O que é o certificado digital MEI?

O certificado digital MEI é uma espécie de identidade virtual associada ao CNPJ do microempreendedor. 

Como a empresa MEI pode ter apenas um sócio, automaticamente essa identidade também é associada ao CPF vinculado à pessoa jurídica dessa empresa. 

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Em um primeiro momento, entende-se que não existe um certificado digital específico para MEIs. No entanto, as empresas que oferecem esses serviços criaram condições especiais nesse segmento ao perceberem a necessidade dos microempreendedores para esse tipo de serviço.

Um certificado digital MEI é, então, como outros certificados digitais, que existem tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. 

Nesse caso, o certificado digital funciona como um documento de identificação de uma pessoa ou instituição, a fim de evitar que ocorram dúvidas sobre a identidade declarada. 

Esse tipo de documento de identificação é totalmente digital e pode estar armazenado em um token, no próprio computador, dispositivo móvel ou na nuvem. 

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Ao confirmar a identidade da empresa por meio de sua numeração, o certificado digital permite a realização de diversas atividades, como emissão de notas fiscais, assinatura de documentos e contratos, pagamento de impostos e muito mais, sem a necessidade de se deslocar. 

Para quê serve o certificado digital MEI?

A principal função do certificado digital MEI é confirmar a identidade da empresa diante de situações em que esse reconhecimento é necessário. 

Por exemplo, ao assinar documentos com valor jurídico, como uma procuração, é preciso ir a um cartório e reconhecer firma. 

Isso é feito para atestar que a pessoa que assinou o documento foi de fato aquela que está descrita no registro, conferindo validade ao processo. 

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Assim, o certificado digital permite que esse tipo de reconhecimento da firma seja feito sem a necessidade de deslocamento, por meio de protocolos digitais. 

As informações que atestam a identidade do MEI são todas criptografadas e, por isso, concedem segurança, além de agilidade a processos além da assinatura de documentos, como a prestação de contas junto à Receita Federal. 

Em alguns estados, o certificado digital MEI, embora não seja obrigatório, é necessário para que o microempreendedor possa emitir notas fiscais. 

Dessa maneira, o certificado é uma ferramenta importante não apenas para profissionalizar o negócio, também para abrir novas oportunidades e impulsionar o crescimento da empresa. 

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Como obter o certificado digital MEI?

O certificado digital MEI pode ser obtido com alguma das Autoridades Certificadoras (ACs) da ICP-Brasil, disponibilizadas em uma lista divulgada e constantemente atualizada pelo Governo Federal.

Após escolher a AC de preferência, é preciso definir o tipo de certificado desejado, que normalmente é o A1, que possui validade de um ano e fica restrito a um único dispositivo ou o A3, que tem validade maior, normalmente de cinco anos e oferece maior mobilidade. 

Depois de considerar qual o melhor certificado para seu contexto, basta contratar o serviço e seguir as recomendações de instalação e uso oferecidas pela AC.

Nesse caso, ela também irá marcar uma videoconferência ou encontro presencial a fim de realizar o cadastro biométrico e receber os documentos necessários para finalização do processo.

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Certificado digital MEI Serasa

O certificado digital MEI Serasa está entre os mais utilizados, principalmente por ser oferecido por uma empresa bem reconhecida no mercado.

A empresa oferta os certificados A1 e A3 para os microempreendedores que desejam adquirir esse serviço. O primeiro possui custo de R$49,90, enquanto o segundo tem o preço de R$229,00.

Por meio do site do Serasa Experian é possível conferir todas as condições necessárias para adquirir o certificado, como a documentação e as configurações do computador. 

Com o certificado digital Serasa, o MEI poderá realizar ações como:

  • entrar em contato com a Receita Federal pelo site;
  • emitir e assinar notas fiscais;
  • acessar sites governamentais – como Governo, Detran etc;
  • ter acesso a serviços de diversas áreas – segurança privada, saúde, educação, florestal, administração pública, comércio exterior, entre outros.

Certificado digital MEI Certisign

A Certisign também é uma AC recomendada, que tem como especialidade a oferta de certificados digitais e possui um grande catálogo de produtos, que vai muito além do certificado digital MEI.

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Por sua especialidade no assunto, a Certisign é bastante procurada por microempreendedores que buscam essa solução. 

Ao observar essa demanda, a empresa foi uma das primeiras a elaborar um produto especialmente voltado para os microempreendedores individuais, que é o e-CPF MEI Certisign.

O certificado digital MEI da empresa também pode ser das modalidades A1 ou A3 e possuem valores a partir de R$4 por mês.

Esse documento permite que o empreendedor realize tarefas no conforto de sua casa ou escritório, que antes exigiam deslocamento e burocracia, como:

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  • realizar serviços da Receita Federal;
  • enviar declaração de Imposto de Renda;
  • assinar contratos e demais documentos à distância e de maneira totalmente digital, sem precisar de papel e caneta;
  • desfrutar dos demais serviços digitais oferecidos pelo Governo. 

Certificado digital do Sebrae

Enquanto isso, o Sebrae é uma iniciativa que já ajudou milhares de empreendedores a impulsionar os seus negócios e continua a fazê-lo. 

A instituição tem como principal objetivo ajudar o micro e pequeno empreendedor a crescerem e formarem um mercado cada vez mais competitivo. 

De acordo com esse objetivo, a instituição oferece o download gratuito do emissor de notas fiscais eletrônicas com certificação digital. 

Esse não é um certificado digital MEI completo como os oferecidos por outras empresas, mas pode ser suficiente para quem possui como principal demanda a emissão de notas fiscais que precisam de autenticação. 

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Quanto custa um certificado digital para o MEI?

O preço de um certificado digital MEI pode variar muito, dependendo da abrangência das funcionalidades incluídas no pacote contratado. 

Isso porque existe mais de um tipo de certificado digital, sendo dois os principais para o microempreendedor em busca desse serviço, o A1 e o A3.

O certificado A1 tem validade menor, de um ano e também possui menor amplitude quanto às autenticações que confere. 

Ele deve ser instalado diretamente no dispositivo no qual será utilizado enquanto durar a sua vigência, que pode depois ser renovada. 

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Enquanto isso, o certificado A3 é bem mais abrangente no que diz respeito às soluções que oferece aos consumidores. 

Além de apresentar uma maior duração, que normalmente é de cinco anos, ele também oferece mais mobilidade. 

Isso porque, além de poder ser instalado diretamente em um determinado dispositivo, ele também pode ser concedido em um token ou pen drive e algumas empresas já oferecem esse serviço completamente pela nuvem. 

Dessa maneira, o certificado digital MEI pode ser básico ou mais abrangente, ter uma validade maior ou menor e esses fatores irão influenciar diretamente o preço. 

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Quem deve adquirir o certificado?

O certificado digital é um produto para quem precisa, de maneira frequente, autenticar documentos, emitir notas fiscais com assinatura eletrônica, acessar a Receita Federal, entre outros. 

Ainda, este é um recurso para quem realiza confirmações constantes de identidade por meio de algum processo de autenticação. 

Não são todos os microempreendedores que de fato precisam adquirir um certificado digital MEI, porque nem todos desempenham tarefas em que ele se faz necessário. 

Em muitos municípios, por exemplo, para emitir a nota fiscal eletrônica, não é preciso ter um certificado digital instalado no computador. 

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Já em outros casos, esse é um passo indispensável para a realização desse serviço, o que obriga o microempreendedor a adquiri-lo. 

Então, o certificado digital é necessário para aqueles que atuam em ramos em que é preciso realizar frequentemente tarefas que necessitam ter a identidade da empresa assegurada. 

Isso, normalmente, envolve pessoas como quem:

  • precisa emitir notas fiscais para empresas de maior porte;
  • assina muitos documentos e contratos;
  • lida diretamente com a Receita Federal.

Quais as vantagens desse documento?

O certificado digital MEI oferece segurança em duas frentes: para o microempreendedor que é identificado por ele, e para as demais companhias que realizam transações com esse profissional.

Ao confirmar a autenticidade da pessoa jurídica, o certificado torna as operações comerciais muito mais seguras e protegidas contra fraudes. 

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Além disso, também confere uma imagem de profissionalismo bem maior ao MEI, principalmente se ele lida com empresas de maior porte. 

Os parceiros comerciais se sentem mais confiantes pela certeza de estar realmente lidando com quem era esperado, podem ficar positivamente impactados com a organização do negócio. 

Assim, ter um certificado digital MEI, além de ser uma medida de segurança para a empresa, que pode evitar fraudes, também é uma ferramenta que pode impulsionar o crescimento do negócio e abrir novas portas de oportunidades. 

Perguntas frequentes

  1. Como obter o certificado digital MEI?

    Para obter o certificado digital MEI, basta conferir a lista de Autoridades Certificadoras (ACs) da ICP-Brasil e escolher uma delas para entrar em contato e adquirir o produto.

  2. Quanto custa um certificado digital para o MEI?

    O preço do certificado digital MEI varia de acordo com a sua modalidade, que possui implicações diretas na validade e abrangência do documento.

  3. Qual certificado digital devo comprar para MEI?

    Antes de adquirir um certificado digital MEI é preciso avaliar os contextos em que a autenticação é necessária. Se for apenas em situações simples, como a emissão de notas fiscais, pode haver a possibilidade de realizar essas tarefas de forma gratuita. 

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