Beneficiários do INSS podem ter um novo respiro na modalidade de crédito consignado se a Secretaria de Previdência e Trabalho transformar em lei a recomendação do CNPS.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 31, a recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social não dá detalhes sobre como ela deveria ser realizada.

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A ideia ventilada é de que a margem consignável aumente de 35% para 40% da margem distribuída entre empréstimo e cartão de crédito.

Essa seria mais uma medida tomada pelo governo para frear os impactos da pandemia na vida dos brasileiros, especialmente os aposentados.

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Condições atuais do crédito consignado do INSS na pandemia

Na atualidade, a margem consignável do INSS é de 30% para empréstimos e 5% para o cartão de crédito dos beneficiários que usam a modalidade.

A taxa de juros do empréstimo consignado, que era no máximo de 2,08%, passou para 1,80% ao mês.

Já o número de parcelas também foi alterado de 72 para 84 meses na mesma tomada de decisão do governo.

No final de julho de 2020, outra mudança também alterou, emergencialmente, o crédito consignado do INSS por causa da pandemia.

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Nela, foi estipulada:

  • a carência de 90 dias para o pagamento da primeira parcela;
  • aumento do limite de endividamento por meio do cartão de crédito de 140% para 160% o valor do benefício.

Nessas condições, as instituições financeiras, à seu critério comercial, puderam aumentar o limite do cartão de crédito e permitiram que os pensionistas pudessem fazer parcelamentos de maior valor.

Como a nova mudança pode afetar a vida dos beneficiários

Se a recomendação da CNPS for acatada pelo Ministério de Saúde, os beneficiários poderão solicitar novos empréstimos com a margem extra, ou, fazer um refinanciamento com acréscimo de valor em seus contratos.

No caso do refinanciamento, além de poder solicitar uma quantia extra, o beneficiário ainda poderá iniciar uma nova contagem para a carência de até 90 dias.

Ou seja, o aposentado ganhará mais prazo para iniciar o pagamento de suas parcelas.

Reivindicações dos aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do INSS, cada vez mais, se mobilizam e pedem ações de suporte ao governo por conta da pandemia da Covid-19.

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Uma delas é o pagamento do 14º salário, uma proposta que surgiu de uma manifestação popular online no site E-cidadania e, virou um projeto de Lei que agora aguarda posicionamento da Câmara dos Deputados.

Isso porque o pagamento emergencial já foi aprovado no Senado pela Comissão de Assuntos Econômicos e, seguiu para o Congresso.

O projeto de Lei, aliás, seguiu acompanhado de um ofício do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) pedindo celeridade ao Deputado Rodrigo Maia, presidente da casa.

Com o adiantamento do décimo terceiro, os beneficiários poderão ficar desassistidos no fim do ano.

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Vale lembrar que todas as medidas de liberação de crédito aos aposentados e pensionistas do INSS também refletem como uma injeção na economia.

Segundos dados do IBGE, em 2019, mais de 30 milhões de brasileiros tinham renda de aposentadoria declarada.

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