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MEIs não precisarão de alvará ou licença para funcionar, entenda

Ana Júlia Ramos
Imagem de uma jovem trabalhando, representando a notícia em que MEIs não precisarão de alvará para funcionar

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A partir desta terça-feira (1), MEIs não precisarão de alvará ou licença para funcionar. A mudança no processo de flexibilização foi realizada por meio de resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Nesse sentido, estabelecimentos geridos por MEIs serão fiscalizados e vistoriados, mas não precisarão aguardar as visitas iniciais das autoridades para começar a operar.

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Informações são do portal Exame.

MEIs não precisarão de alvará ou licença para funcionar, mas deverão fazer o pedido

Para que a dispensa seja oficializada, é preciso acessar o Portal do Empreendedor. Lá, o microempreendedor deverá concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade, confirmando que entendeu e está de acordo com os requisitos necessários.

Ainda no termo, é preciso concordar com eventuais fiscalizações da empresa pelo poder público.

Nesse sentido, caso hajam irregularidades, o empresário poderá ser solicitado a fazer uma transferência do local da empresa.

Se as mudanças não forem feitas ou no caso de novas irregularidades, a prefeitura pode cancelar o registro do MEI.

Objetivo é aumentar a entrada de novas empresas

Com a medida, espera-se facilitar a entrada de novas empresas para o mercado formal.

Com a pandemia da Covid-19, milhares de brasileiros iniciaram seus empreendimentos como forma de se recuperar financeiramente e buscar por novas formas de renda.

De acordo com uma pesquisa divulgada na matéria da Exame, o Brasil deve atingir o maior patamar de empreendedores iniciais dos últimos 20 anos.

Ao todo, aproximadamente 25% da população adulta está envolvida na abertura de um novo negócio.

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