Manobras fiscais para elevar gastos podem fazer juros subirem mesmo com a manutenção do teto de gastos

O Banco Central afirmou que manobras fiscais podem fazer com que compromisso de não subir os juros seja reavaliado. Entenda.

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Lilian Calmon

Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada na última terça-feira, 3, o Banco Central afirmou que poderá reavaliar o compromisso de não subir os juros mesmo com a manutenção do teto de gastos. Isso porque manobras fiscais para elevar gastos aumentariam a dívida pública.

“O comitê refletiu que alterações de política fiscal que afetem a trajetória da dívida pública ou comprometam a âncora fiscal motivariam uma reavaliação [do compromisso não subir juros], mesmo que o teto dos gastos ainda esteja nominalmente mantido”, disse o texto.

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As informações são da Folha de S. Paulo.

Manobras fiscais: BC implementou instrumento complementar de política monetária

Em suas recentes decisões, o BC implementou um instrumento complementar de política monetária chamado “forward guidance”, que, em português, significa prescrição futura. Com isso, o banco firmou o compromisso de não subir a Selic a menos que haja elevação das expectativas de inflação acima da meta. A outra possibilidade seria alteração no regime fiscal.

O BC teve que recorrer a esse recurso para tentar diminuir a especulação em torno da taxa básica de juros futura e aumentar o estímulo à economia.

No entanto, em reunião com o mercado, o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, afirmou que, caso o governo descumprisse o teto de gastos no próximo ano, retiraria o “forward guidance”.

Por conta da pandemia, o governo recebeu autorização de extrapolar o teto. Para 2021, a autoridade monetária defende que a regra volte a valer. O objetivo é sinalizar ao mercado e aos investidores que o Brasil retornará ao regime fiscal anterior.

Novo programa social exigiria elevação de gastos

Por outro lado, o governo quer lançar um novo programa social, substituto do Bolsa Família, o que exigiria a elevação de gastos. A fonte de financiamento do Renda Cidadã ainda não foi decidida.

O uso de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) ou de parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é visto como uma manobra para manter o teto, mas, na prática, aumentar a dívida do país.

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