A proposta dos Auditores da Receita para lucros e dividendos tributados no Imposto de Renda, que será apresentada nos próximos dias, promete reforçar a discussão do projeto de Lei que já tramita na Câmara sobre o mesmo tema.

Os integrantes do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) indicam que o modelo seria capaz de gerar uma receita para os cofres públicos de R$13,6 bilhões.

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Essa seria uma resposta ao movimento de pejotização que o Brasil vive desde 1995. Primeiro, houve a criação da Lei nº 9.249, que trata a isenção na distribuição de lucros e dividendo da Pessoa Jurídica (PJ). E, mais recentemente, a Lei da Terceirização.

Essas medidas fomentaram negócios e empregos, mas também geraram uma queda na arrecadação. Isso que a nova proposta dos auditores pretende corrigir.

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Lucros e dividendos tributados: entenda a proposta do Sindifisco

A busca por equidade no tratamento de pessoas físicas e jurídicas quanto às tributações está dentro da proposta dos Auditores da Receita. No ponto de vista do Sindifisco, isso é desfavorável para os assalariados e benéfico aos recebedores de dividendos.

Entre as mudanças propostas, podemos listar:

  • Alterações na tabela do IRRF;
  • Fim da isenção sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior;
  • Exclusão da dedução dos juros sobre capital próprio;
  • Fim da isenção sobre lucros e dividendos;
  • Redução do IRPJ.

Como a proposta dos Auditores da Receita afetaria a vida dos brasileiros

As mudanças de legislações trabalhistas e tributárias do passado fizeram com que vários profissionais liberais pudessem converter suas atividades para o modelo de Pessoa Jurídica.

Assim, eles entraram em um grupo onde já estavam os sócios e acionistas de empresas de todos os portes. Por serem recebedores de dividendos, eles ficam isentos de tributação sobre esse valor na Declaração do IRPF.

Hoje, a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica tributa parte dos lucros e dividendos.

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Ainda assim, suas contribuições são consideravelmente inferiores às dos assalariados que são taxados em 27,5% a partir de R$4.664,68 mensais, segundo tabela do IRPF.

Quais os efeitos da proposta de tributação de lucros e dividendos

Com o fim da isenção para recebedores de lucros e dividendos, a União teria um adicional de R$50,444 bilhões em suas arrecadações de tributos.

Isso porque, junto dela, haveria uma mudança na faixa de isenção para as PJs de R$50 mil. Além disso, tributação seria de 70% do valor recebido na fonte, com base na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.

A bitributação seria evitada pelos outros 30% liberados na forma de crédito para a pessoa física.

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Dessa forma, se um empresário tivesse um lucro de R$60.000,00, apenas 70% dele (R$ 42 mil) seria tributado, enquanto os outros 30%, os R$ 18 mil, ficariam na condição de crédito no IRRF.

Mais mudanças

Outra mudança prevista é a diminuição do IRPJ para que pequenas empresas. Dessa forma, o novo modelo não as prejudicaria.

Nesse caso, as alíquotas passariam de 15% sobre o lucro apurado, adicionadas de 10% sobre a parcela do lucro que exceder 20 mil reais mensais, para 11% e adicional de 6%.

Essa contrapartida geraria uma perda de receita para a União de R$ 32,5 bilhões, mas, seria uma maneira de reduzir a resistência à tributação dos lucros e dividendos.

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Outro tema que a proposta do Sindifisco aborda é o fim da dedução dos juros sobre o capital próprio, com uma arrecadação de R$7,357 bilhões para a União.

A ideia do Sindifisco, conforme esclareceu seu presidente Kleber Cabral, é que a proposta obedeça ao princípio da progressividade, ou seja, onere mais aqueles com maior riqueza tributável.

Além de apresentar a proposta nas duas casas, Câmara de Deputados e Senado, os Auditores da Receita também encaminharão o estudo para o ministro da Economia, Paulo Guedes e secretaria especial da Receita Federal.

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