O que é LOB? Livre Opção Bancária para Servidores

Você sabe o que é LOB e como escolher onde receber seu salário? Veja como servidores podem receber os proventos mensalmente em qualquer banco de sua preferência através da Livre Opção Bancária, garantida por lei.

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Flávio Mariano

As chamadas Contas Salário chegaram ao mercado para garantir uma série de vantagens tanto para empregadores quanto para os funcionários. Mas, a despeito da praticidade das contas salários, ninguém está obrigado a receber em um banco que não gostaria, portanto, dentre essas garantias está a possibilidade de escolher em qual instituição financeira o trabalhador deseja manter sua conta e ter o direito de receber seus pagamentos nesse banco.

Essa é a chamada Livre Opção Bancária, que funciona para os servidores públicos como a portabilidade de salário no setor privado. No post de hoje você vai entender melhor o que é isso e quem tem esse direito de escolha. Ficou interessado? Continue lendo este artigo.

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O que é a Livre Opção Bancária?

A chamada Livre Opção Bancária, também conhecida como LOB, nada mais é que o livre direito do cliente (trabalhador) escolher o banco que deseja receber seus créditos oriundos de salários, bonificações e afins.

Graças a norma do Banco Central que estabelece que todos os indivíduos tenham direito a receber salários, proventos, soldos, pensões, entre outros, na instituição financeira de sua escolha e isso só é possível graças a LOB.

Em outras palavras uma empresa pode escolher em qual banco irá pagar seus funcionários, entretanto este mesmo banco tem por obrigação garantir que os recursos sejam transferidos para outras instituições financeiras, caso esse seja o desejo do funcionário em questão.

É um direito de todos os trabalhadores, tanto na esfera pública quanto na privada. A única exceção a essa regra são os pensionistas do INSS, que neste caso não podem escolher em qual banco receber o benefício.

LOB livre opção bancária
LOB: A livre opção bancária garante que recebe o salário onde preferir

Como Realizar a Transferência (LOB Vai)

Caso você tenha o interesse em transferir seus recursos para um banco diferente do que a empresa normalmente realiza os pagamentos, basta entregar o Termo de Opção Bancária em qualquer agência da instituição financeira onde é feita a creditação.

O termo deve ser entregue com no mínimo cinco dias úteis de antecedência ao próximo pagamento e deve conter todos os dados de identificação do trabalhador que está abrindo a solicitação. Basta uma única solicitação e todos os salários e demais creditações, feitas pela empresa serão automaticamente transferidos para a conta indicada pelo funcionário.

Atenção para a cobrança de Taxas e afins

Se você recebe seus créditos oriundos de atividade remunerada em uma instituição e deseja transferir, através de uma LOB, para outro banco, qualquer tipo de cobrança é ilegal. Em outras palavras você possuí o direito de transferir seus salário para qualquer lugar sem que possa ser taxado por essa operação.

Portanto os valores de salários e benefícios devem ser integralmente transferidos, e essa operação deve ser realizada no mesmo dia em que a sua empresa realizar o pagamento.

Outra dúvida muito comum é se a instituição onde você entregou o Termo de Portabilidade tem o direito de recusar seu pedido, a resposta para isso é não. Uma vez que o termo esteja corretamente preenchido e tenha sido entregue, o banco tem a obrigação de acolher a solicitação e transferir os valores integralmente.

Ficou com alguma dúvida a respeito dessa operação? Já enfrentou algum problema ao pedir a transferência dos seus recursos? Conta pra gente aqui no comentários, vamos adorar conhecer sua história e te ajudar com suas dúvidas.

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35 comentários

  1. Tarcisio

    No caso de subsídios, relacionado à compra de equipamento, para o desenvolvimento do trabalho do servidor publico. Pagos diretamente ao funcionário. A entidade publica é obrigada, caso queira o servidos, indicar conta salário, onde o mesmo servidor já recebe seus proventos no serviço publico? A entidade publica pode obrigar o servidor a abrir conta salário em banco, de sua indicação, expresso em edital, e obrigar que o servidor receba o referido subsídio por ela?

  2. Maria Denize

    Sou servidora pública e recebia pela CEF. No último mês a prefeitura mudou sua conta para o Bradesco. Recebia sempre até o último dia útil. Em dezembro 2020 não tive pagamento e não sei quando vou receber. O que faço?

  3. Antônio Carlos

    Boa tarde,me aposentei pelo iprevi , minha conta salário é do banco do Brasil posso fazer a portabilidade no caixa eletrônico pelo sistema lob para caixa econômica federal?

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  5. Ly

    Tentei fazer lob para tres contas poupanca que tenho e em todas aparece mensagem de (conta inexistente, digito verificador invalido, e outra que nao lembro. Essa lob só pode ser feita se fora para conta corrente? Aparece na aba uma unica empresa pagadora, que a anos saí dela. Como verifico onde e porque ainda estou vinculado a essa empresa? Grato, boa noite

  6. DIRCEU

    Eu fiz a portabilidade lob do banco Itaú pro banco do Brasil duas vezes recebi no banco do Brasil conforme eu gostaria só que tem 3 dias que meu salário está no Itaú e não foi transferido porquê?

  7. Conceição

    Minha conta no BB é conjunta. Mas a empresa não aceita, pediu para abrir uma conta salário apenas em meu nome também no BB.
    Posso abrir uma conta fácil no BB só para receber o salário e solicitar a portabilidade para minha conta conjunta?

  8. Jorge Luiz

    Tenho que fazer o LOB todo mês ou quando realizo o LOB fica permanente?

  9. antonio carlos

    vou entrar no serviço publico no próximo mes. Tenho uma conta corrente no Santander. A Camara dos Deputados só paga atraves de conta corrente ou salário no BB ou Caixa. E eu quero receber pelo Santander.
    Minha dúvida é se Eu preciso abrir conta no BB ou Caixa para receber meu salario, e depois pedir a LOB para o Santander?
    Ou eu posso já indicar diretamente minha conta no Santander no momento da minha efetivação no cargo?
    Grato

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