Artigo foi originalmente publicado pelo site Conta em Banco que, desde julho de 2020, faz parte do iDinheiro. Conteúdo e comentários foram integralmente mantidos.
As chamadas Contas Salário chegaram ao mercado para garantir uma série de vantagens tanto para empregadores quanto para os funcionários. Mas, a despeito da praticidade das contas salários, ninguém está obrigado a receber em um banco que não gostaria, portanto, dentre essas garantias está a possibilidade de escolher em qual instituição financeira o trabalhador deseja manter sua conta e ter o direito de receber seus pagamentos nesse banco.
Essa é a chamada Livre Opção Bancária, que funciona para os servidores públicos como a portabilidade de salário no setor privado. No post de hoje você vai entender melhor o que é isso e quem tem esse direito de escolha. Ficou interessado? Continue lendo este artigo.
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O que é a Livre Opção Bancária?
A chamada Livre Opção Bancária, também conhecida como LOB, nada mais é que o livre direito do cliente (trabalhador) escolher o banco que deseja receber seus créditos oriundos de salários, bonificações e afins.
Graças a norma do Banco Central que estabelece que todos os indivíduos tenham direito a receber salários, proventos, soldos, pensões, entre outros, na instituição financeira de sua escolha e isso só é possível graças a LOB.
Em outras palavras uma empresa pode escolher em qual banco irá pagar seus funcionários, entretanto este mesmo banco tem por obrigação garantir que os recursos sejam transferidos para outras instituições financeiras, caso esse seja o desejo do funcionário em questão.
É um direito de todos os trabalhadores, tanto na esfera pública quanto na privada. A única exceção a essa regra são os pensionistas do INSS, que neste caso não podem escolher em qual banco receber o benefício.
Como Realizar a Transferência (LOB Vai)
Caso você tenha o interesse em transferir seus recursos para um banco diferente do que a empresa normalmente realiza os pagamentos, basta entregar o Termo de Opção Bancária em qualquer agência da instituição financeira onde é feita a creditação.
O termo deve ser entregue com no mínimo cinco dias úteis de antecedência ao próximo pagamento e deve conter todos os dados de identificação do trabalhador que está abrindo a solicitação. Basta uma única solicitação e todos os salários e demais creditações, feitas pela empresa serão automaticamente transferidos para a conta indicada pelo funcionário.
Atenção para a cobrança de Taxas e afins
Se você recebe seus créditos oriundos de atividade remunerada em uma instituição e deseja transferir, através de uma LOB, para outro banco, qualquer tipo de cobrança é ilegal. Em outras palavras você possuí o direito de transferir seus salário para qualquer lugar sem que possa ser taxado por essa operação.
Portanto os valores de salários e benefícios devem ser integralmente transferidos, e essa operação deve ser realizada no mesmo dia em que a sua empresa realizar o pagamento.
Outra dúvida muito comum é se a instituição onde você entregou o Termo de Portabilidade tem o direito de recusar seu pedido, a resposta para isso é não. Uma vez que o termo esteja corretamente preenchido e tenha sido entregue, o banco tem a obrigação de acolher a solicitação e transferir os valores integralmente.
Ficou com alguma dúvida a respeito dessa operação? Já enfrentou algum problema ao pedir a transferência dos seus recursos? Conta pra gente aqui no comentários, vamos adorar conhecer sua história e te ajudar com suas dúvidas.
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Olá! Obrigado pelo artigo bem explicado!! Eu tenho uma conta no Nubank, mas como ela considerada conta pagamento e não corrente normal, não sei se posso pedir LOB pra essa conta. Vocês sabem dizer? Obrigado!!
Agora tem uma nova determinação permitindo a portabilidade também para contas de pagamento.
Tenho empréstimo em conta , o banco pode desconta-lo antes de transferir o a salário para outro banco?
Depende das condições do empréstimo.
Olá! Eu tenho um visa travel money que peguei com o banco onde recebo minha conta salário. Se eu fizer a portabilidade, eu perco esse cartão?
Depende das características de seu acordo com o banco, mas acredito que seja um serviço totalmente a parte.
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A conta fácil ( BB) pode ser utilizada para fazer a portabilidade do salário?
Recebo líquido, mensalmente, menos de um salário mínimo.
Como o limite de movimentação mensal desse tipo de conta é de 5 mil Reais, não vejo impedimentos. Estou certo?
Sim, a princípio, não há problemas.
Abri uma conta fácil BB, tava fuçando aqui no app e apareceu LOB, cliquei e tem uma opção de uma empresa que eu trabalhei há um tempo atrás, aí cliquei na opção e aparece uns Campos pra preencher sobre local para ser creditado… Isso significa que tenho algo a receber?
Não acredito que seja isso.
Pode ser a conta não encerrada e vinculada a seu CPF ainda.
Recebo mei salario pelo banco do Brasil fiz há alguns anos portabilidade p caixa. Mas houve um problema em relação com a prefeitura daí voltei a receber pelo BB. Mas tanto no AA e no aplicativo BB tem esse meio a LOB livre opção bancária. Então se eu fizer pelo aplicativo vai funcionar? Já q lá tem a opcaopção bancária!
Acredito que sim, Jok.
Oi recebo pela caixa dai portabilizei para banco do brasil agora quero mudar psta o bradesco mas eles disseram que só podem abrir conta corrente . E ainda fazem análise de crédito !!!
A abertura de conta corrente depende de análise. Você só cria a conta salário onde o empregador oferece, nos demais banco, está sujeito as regras como qualquer outro cliente.
Estou com um grande problema. A minha conta (que era corrente/poupança) foi migrada para conta salário, desde então não consigo fazer mais nenhuma transação, nem se quer transferir o valor creditado para outra conta de mesma titularidade. Estou sendo muito prejudicado com isso, haja vista que sempre fiz minhas movimentações bancárias pelo BB, hoje estou tendo que usar outro (que não tenho interesse) por conta disso.
A conta salário só recebe créditos do empregador.
É para isso que existe a portabilidade, você tem o direito de destinar os recursos para a conta do banco que desejar.
Fiz a portabilidade mas o banco está transferindo através de TED. Ele fazer isso sem minha autorização ? Não deveria ser através de LOB? To
LOB é a Livre Opção Bancária que você faz, a possibilidade de receber seu salário onde quiser. TED é um tipo de transferência pela qual o LOB é efetuado.
Sou cliente BB conta corrente para recebimento de salário já havia solicitado portabilidade, porém não tenho cadastrado empregador que devo fazer se recebo salário por ordem bancária .
Porém tenho matrícula e cntp da fonte pagadora inclusive declaração de imposto de renda
vou entrar no serviço publico no próximo mes. Tenho uma conta corrente no Santander. A Camara dos Deputados só paga atraves de conta corrente ou salário no BB ou Caixa. E eu quero receber pelo Santander.
Minha dúvida é se Eu preciso abrir conta no BB ou Caixa para receber meu salario, e depois pedir a LOB para o Santander?
Ou eu posso já indicar diretamente minha conta no Santander no momento da minha efetivação no cargo?
Grato
Sim, depois da conta salário aberta, solicite a LOB para o banco que preferir.
Eu fiz a portabilidade lob do banco Itaú pro banco do Brasil duas vezes recebi no banco do Brasil conforme eu gostaria só que tem 3 dias que meu salário está no Itaú e não foi transferido porquê?
Dirceu, nesse caso, só contato direto com o banco.