As chamadas Contas Salário chegaram ao mercado para garantir uma série de vantagens tanto para empregadores quanto para os funcionários. Mas, a despeito da praticidade das contas salários, ninguém está obrigado a receber em um banco que não gostaria, portanto, dentre essas garantias está a possibilidade de escolher em qual instituição financeira o trabalhador deseja manter sua conta e ter o direito de receber seus pagamentos nesse banco.
Essa é a chamada Livre Opção Bancária, que funciona para os servidores públicos como a portabilidade de salário no setor privado. No post de hoje você vai entender melhor o que é isso e quem tem esse direito de escolha. Ficou interessado? Continue lendo este artigo.
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O que é a Livre Opção Bancária?
A chamada Livre Opção Bancária, também conhecida como LOB, nada mais é que o livre direito do cliente (trabalhador) escolher o banco que deseja receber seus créditos oriundos de salários, bonificações e afins.
Graças a norma do Banco Central que estabelece que todos os indivíduos tenham direito a receber salários, proventos, soldos, pensões, entre outros, na instituição financeira de sua escolha e isso só é possível graças a LOB.
Em outras palavras uma empresa pode escolher em qual banco irá pagar seus funcionários, entretanto este mesmo banco tem por obrigação garantir que os recursos sejam transferidos para outras instituições financeiras, caso esse seja o desejo do funcionário em questão.
É um direito de todos os trabalhadores, tanto na esfera pública quanto na privada. A única exceção a essa regra são os pensionistas do INSS, que neste caso não podem escolher em qual banco receber o benefício.
Como Realizar a Transferência (LOB Vai)
Caso você tenha o interesse em transferir seus recursos para um banco diferente do que a empresa normalmente realiza os pagamentos, basta entregar o Termo de Opção Bancária em qualquer agência da instituição financeira onde é feita a creditação.
O termo deve ser entregue com no mínimo cinco dias úteis de antecedência ao próximo pagamento e deve conter todos os dados de identificação do trabalhador que está abrindo a solicitação. Basta uma única solicitação e todos os salários e demais creditações, feitas pela empresa serão automaticamente transferidos para a conta indicada pelo funcionário.
Atenção para a cobrança de Taxas e afins
Se você recebe seus créditos oriundos de atividade remunerada em uma instituição e deseja transferir, através de uma LOB, para outro banco, qualquer tipo de cobrança é ilegal. Em outras palavras você possuí o direito de transferir seus salário para qualquer lugar sem que possa ser taxado por essa operação.
Portanto os valores de salários e benefícios devem ser integralmente transferidos, e essa operação deve ser realizada no mesmo dia em que a sua empresa realizar o pagamento.
Outra dúvida muito comum é se a instituição onde você entregou o Termo de Portabilidade tem o direito de recusar seu pedido, a resposta para isso é não. Uma vez que o termo esteja corretamente preenchido e tenha sido entregue, o banco tem a obrigação de acolher a solicitação e transferir os valores integralmente.
Ficou com alguma dúvida a respeito dessa operação? Já enfrentou algum problema ao pedir a transferência dos seus recursos? Conta pra gente aqui no comentários, vamos adorar conhecer sua história e te ajudar com suas dúvidas.
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No caso de subsídios, relacionado à compra de equipamento, para o desenvolvimento do trabalho do servidor publico. Pagos diretamente ao funcionário. A entidade publica é obrigada, caso queira o servidos, indicar conta salário, onde o mesmo servidor já recebe seus proventos no serviço publico? A entidade publica pode obrigar o servidor a abrir conta salário em banco, de sua indicação, expresso em edital, e obrigar que o servidor receba o referido subsídio por ela?
Olá, Tarcisio! A entidade pode escolher em qual banco o valor será depositado sim, visto que estava previsto no edital. Mas, como informamos no artigo, você tem o direito de solicitar a transferência para o banco de sua preferência.
Sou servidora pública e recebia pela CEF. No último mês a prefeitura mudou sua conta para o Bradesco. Recebia sempre até o último dia útil. Em dezembro 2020 não tive pagamento e não sei quando vou receber. O que faço?
Maria, aconselho entrar em contato com a prefeitura para saber se precisa fazer alguma alteração nos seus dados ou se vão continuar te pagando normalmente pela CEF.
Boa tarde,me aposentei pelo iprevi , minha conta salário é do banco do Brasil posso fazer a portabilidade no caixa eletrônico pelo sistema lob para caixa econômica federal?
Antonio, sim, você pode pedir a portabilidade, mas é preciso entregar a documentação descrita no texto ao banco.
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Tentei fazer lob para tres contas poupanca que tenho e em todas aparece mensagem de (conta inexistente, digito verificador invalido, e outra que nao lembro. Essa lob só pode ser feita se fora para conta corrente? Aparece na aba uma unica empresa pagadora, que a anos saí dela. Como verifico onde e porque ainda estou vinculado a essa empresa? Grato, boa noite
Ly, só é possível fazer a portabilidade de uma conta ativa, provavelmente é isso que está acontecendo no seu caso.
Eu fiz a portabilidade lob do banco Itaú pro banco do Brasil duas vezes recebi no banco do Brasil conforme eu gostaria só que tem 3 dias que meu salário está no Itaú e não foi transferido porquê?
Dirceu, nesse caso, só contato direto com o banco.
Minha conta no BB é conjunta. Mas a empresa não aceita, pediu para abrir uma conta salário apenas em meu nome também no BB.
Posso abrir uma conta fácil no BB só para receber o salário e solicitar a portabilidade para minha conta conjunta?
Pode sim, Conceição.
Tenho que fazer o LOB todo mês ou quando realizo o LOB fica permanente?
Quando você solicita a portabilidade para outro banco, ela passa a ser permanente até que você altere.
vou entrar no serviço publico no próximo mes. Tenho uma conta corrente no Santander. A Camara dos Deputados só paga atraves de conta corrente ou salário no BB ou Caixa. E eu quero receber pelo Santander.
Minha dúvida é se Eu preciso abrir conta no BB ou Caixa para receber meu salario, e depois pedir a LOB para o Santander?
Ou eu posso já indicar diretamente minha conta no Santander no momento da minha efetivação no cargo?
Grato
Sim, depois da conta salário aberta, solicite a LOB para o banco que preferir.