Bolsonaro sanciona lei que altera Código de Trânsito. Confira as principais mudanças!

Com lei que altera Código de Trânsito o prazo de vencimento da CNH é ampliado para 10 anos no caso de motoristas menores de 50 anos de idade.

Heloisa Vasconcelos
Heloísa Vasconcelos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em live transmitida nas redes sociais na noite da última terça-feira, 13, lei que altera o Código de Trânsito.

O Projeto de Lei 3267/19, uma iniciativa do próprio governo federal, foi apresentado no ano passado e traz como uma das principais mudanças o aumento do prazo de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Com a sanção, a medida passa a valer no prazo de 180 dias. A lei está no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.

Com informações da Agência Brasil.

O que muda com a lei que altera Código de Trânsito?

A aprovação da lei aumenta a validade das CNHs de 5 para 10 anos no caso de motoristas menores de 50 anos de idade. 

Além disso, a lei torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. 

Por fim, o texto cria uma espécie de lista de bons condutores, chamada de Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem, a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou o presidente durante a live.

Mudanças na pontuação

A lei nº 14.071 ainda traz mudanças com relação à pontuação nas carteiras de motorista. O texto traz um dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

No caso de condutores que exercem atividades remuneradas, o documento será suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. 

Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

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