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Bolsonaro sanciona lei que altera Código de Trânsito. Confira as principais mudanças!

Heloísa Vasconcelos
Heloísa Vasconcelos
carros enfileirados em rua, representando lei que altera código de trânsito

Com lei que altera Código de Trânsito o prazo de vencimento da CNH é ampliado para 10 anos no caso de motoristas menores de 50 anos de idade.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em live transmitida nas redes sociais na noite da última terça-feira, 13, lei que altera o Código de Trânsito.

O Projeto de Lei 3267/19, uma iniciativa do próprio governo federal, foi apresentado no ano passado e traz como uma das principais mudanças o aumento do prazo de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Com a sanção, a medida passa a valer no prazo de 180 dias. A lei está no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.

Com informações da Agência Brasil.

O que muda com a lei que altera Código de Trânsito?

A aprovação da lei aumenta a validade das CNHs de 5 para 10 anos no caso de motoristas menores de 50 anos de idade. 

Além disso, a lei torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. 

Por fim, o texto cria uma espécie de lista de bons condutores, chamada de Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem, a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou o presidente durante a live.

Mudanças na pontuação

A lei nº 14.071 ainda traz mudanças com relação à pontuação nas carteiras de motorista. O texto traz um dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

No caso de condutores que exercem atividades remuneradas, o documento será suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. 

Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

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