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Eleições 2020: saiba como justificar a ausência se não puder votar

Isabella Proença
Isabella Proença
Interface do aplicativo E-Título, representando justificar a ausência
Se você não puder comparecer às eleições, é preciso justificar a ausência para não sofrer as penalidades previstas em lei. Veja como fazer.

Se você não puder comparecer às eleições, é preciso justificar a ausência. Do contrário, será necessário pagar uma multa e, caso a multa não seja paga, há uma série de penalidades previstas em lei.

Abaixo, veja como justificar sua ausência e evitar pendências com o Governo.

Como justificar ausência?

Nas eleições de 2020, será possível justificar a ausência pelo aplicativo e-Título (App Store | Google Play).

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O app fará o processo de conferência por meio do sistema de georreferenciamento disponível nos smartphones. Essa função é capaz de identificar se o eleitor realmente está fora do seu domicílio eleitoral.

A justificativa por outros motivos, como por problemas de saúde, também poderá ser feita pelo e-Título. Porém, apenas após a eleição, no prazo de 60 dias. Pela internet, ainda há como fazer uso do sistema Justifica

O que acontece se eu não pagar multa?

O eleitor que não estiver com seu comprovante eleitoral ou justificativa em dia e não possuir comprovante de pagamento da multa, não poderá tirar carteira de identidade e nem passaporte.

A única exceção é para os brasileiros que vivem no exterior e solicitarem um novo passaporte para retornarem ao Brasil.

Além disso, também não será possível prestar concurso público e nem ser empossado em cargos que estejam relacionados à esferas governamentais.

Caso os servidores estejam em situação irregular, salários e outras remunerações relacionadas à função são bloqueadas.

Também não há como renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo Governo, nem fazer empréstimos com a Caixa ou com qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo Governo ou que celebre contrato com ele.

Por fim, não será autorizado praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Os eleitores que não votarem em três eleições consecutivas e não justificarem a ausência, terão os títulos cancelados.

A regra não se aplica para quem o voto é facultativo, como jovens entre 16 e 17 anos, pessoas acima de 70 anos e analfabetos.

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