Justiça tem 2 processos contra indeferimento do auxílio emergencial a cada 3 relacionados à pandemia

Até a última terça-feira, 3, a Justiça tinha 140 mil processos contra indeferimento do auxílio emergencial dentre as 215 mil ações relacionadas à pandemia.

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Lilian Calmon

Até a última terça-feira, 3, a Justiça tinha 140 mil processos contra indeferimento do auxílio emergencial dentre as 215 mil ações relacionadas à pandemia. Isso representa, aproximadamente, 2 em cada 3 processos.

Os números são do Painel Interinstitucional de Dados Abertos sobre Covid-19, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos do governo e do Judiciário, a fim de monitorar o impacto da pandemia nos tribunais do país.

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Com informações do R7.

Processos contra indeferimento do auxílio emergencial: 41,4 milhões de pedidos foram reprovados

De acordo com a Caixa, que é o banco responsável pelos pagamentos do auxílio emergencial, 67,8 milhões de pessoas já foram contempladas. O número de pedidos negados é alto devido a erros no cadastro ou de critérios econômicos, que tornam as pessoas inelegíveis.

Para ter uma ideia, 41,4 milhões de pedidos foram reprovados: 700 mil pessoas entre os cadastrados no Bolsa Família; 21,6 milhões entre as inscrições do CadÚnico (banco de dados do Ministério da Cidadania para programas sociais) e 19,1 milhões de inscrições feitas pelo aplicativo e site do auxílio emergencial.

O governo federal afirmou que está reanalisando 38,1 milhões de solicitações. Nesse cenário, a alternativa para quem ainda não desistiu do auxílio emergencial é o processo judicial.

Acordo do Ministério da Cidadania com Dataprev e CNJ visa dar mais eficiência e rapidez aos processos

Em agosto, o Ministério da Cidadania assinou um acordo de cooperação técnica com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o CNJ para dar mais eficiência e rapidez aos processos contra indeferimento do auxílio emergencial. O documento prevê a integração de dedos entre os poderes Executivo e Judiciário.

Isso também facilita o trabalho da Defensoria Pública da União (DPU), que representa parte das ações de contestação. Cerca de 26,6 mil dos 140 mil processos estão contando com esse tipo de assistência.

Criada pela Constituição Federal de 1988, a DPU é responsável pela prestação de assistência jurídica, judicial e extrajudicial gratuita ao cidadão carente de recursos financeiros. Cada estado conta com uma unidade. 

Para pedir ajuda da DPU, a pessoa deve acessar a página da Defensoria, procurar o contato da unidade local e enviar um e-mail.

Aproveite e leia também “Teve o auxílio emergencial cancelado? Veja como pedir revisão da decisão”.

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