Nesta semana, o Senado Federal deve discutir um projeto de lei para limitar a cobrança de juros no cheque especial e no cartão de crédito para o limite máximo de 30% ao ano. Caso seja aprovada, a proposta valerá para todas as dívidas contraídas entre os períodos de março a dezembro de 2020. 

Com uma das maiores taxas de juros nos dois produtos, o spread brasileiro, é considerado um dos mais altos do mundo, inviabilizando negociações e cobranças de juros sobre juros extremamente prejudiciais ao consumidor final. Além disso, o projeto também proíbe que as instituições bancárias do País reduza os limites de créditos que estavam disponíveis até da 19 de março de 2020 aos correntistas, data em que a pandemia provocada pelo coronavírus foi de fato, efetivada. 

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Originalmente, o projeto limitada os juros do cheque especial e do cartão de crédito a 20% ao ano, porém, o teto acabou sofrendo alterações para ter mais apoio na casa.  Já no caso das fintechs financeiras, esse limite poderá ser de até 35%, levando em consideração os custos operacionais mais altos deste negócio. 

“Se não estabelecermos um limite de juros, aqueles que estão levando hoje até comida para casa com o cartão de crédito não conseguirão mais pagar suas dívidas”, disse o Senador Álvaro Dia, idealizador deste projeto. 

Juros do cheque especial e cartão de crédito hoje

Segundo informações do Banco Central, o juro médio total cobrado pelos bancos pela utilização do rotativo atualmente, pode chegar em até 300% ao ano no cartão de crédito, enquanto no cheque especial, o teto pode ser o de até 110%. 

Segundo os políticos envolvidos neste processo, o teto limite muito mais baixos para os empréstimos pode fazer com que os bancos limitem o crédito na ponta. 

“Medidas que elevem o risco de operações do negócios, acabam se tornando inviáveis financeiramente. Logo, podem fazer com que a oferta facilitada de empréstimos, principalmente para a baixa renda, se torne muito mais restrita do que nos dias de hoje”, opinou Fernando Bezerra Coelho. 

O objetivo principal, é que as empresas responsáveis por distribuírem crédito no mercado, possam se basear pela taxa Selic aplicada, para que o percentual de juros cobrados não seja tão diferente do mercado atual. 

Posição dos órgãos envolvidos

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) o teto limite para a cobrança dos juros do cheque especial e do cartão de crédito são fundamentais para auxiliar os consumidores no médio e longo prazo.

Entretanto, o preço tabelado de juros a ser cobrado poderá causar grandes problemas internos para essas instituições financeiras. Por isso, o projeto deve ir à votação nesta quinta feira (06/08), e se aprovada, seguirá para a aprovação do Presidente da República, Jair Bolsonaro. 

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