O que são juros abusivos em financiamento e empréstimo? Como recorrer nesses casos?

Você acha que está enfrentando juros abusivos em financiamento, empréstimo ou qualquer outro produto financeiro, mas não tem certeza se a cobrança é excessiva? O primeiro passo é entender quando esse valor passa do limite.

O Brasil é um dos países com os maiores percentuais adicionais em serviços de crédito, e, todos os anos, milhares de consumidores se tornam vítimas de juros abusivos sem perceber.

Isso acontece, principalmente, pela falta de conhecimento do contratante em relação ao que se configura como excedente ou não.

Para mudar essa situação, é fundamental entender quando as cobranças são maiores do que deveriam, e saber identificar juros abusivos em financiamento, empréstimo e todo tipo de serviço financeiro.

Por isso, confira o guia especial que preparamos sobre o assunto, para te ajudar a identificar uma possível situação abusiva e saber quais providências tomar.

O que são juros abusivos?

Juros abusivos são taxas aplicadas no contrato que estão muito acima do que é considerado necessário para cobrir o risco da concessão de crédito. Além disso, também é considerado dessa forma quando o percentual aplicado está muito acima da média apontada pelo Bacen. Por fim, há ainda o caso em que a instituição financeira infringe o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Muitas pessoas estão sujeitas aos juros abusivos em financiamento, empréstimo, cheque especial (entre outros), mas não reconhecem este tipo de situação.

Os financiamentos e empréstimos, por exemplo, preveem os juros já nos contratos assinados.

Uma boa maneira de identificar os juros abusivos é calculando quantas parcelas efetivamente quitam a dívida inicial do cliente. Caso ele tenha pago algumas parcelas, que liquidaram sua dívida inicial, mas ainda tenham diversas para pagar, isso significa que deve acontecer uma revisão de juros.

É necessário mencionar que nem todos os juros são abusivos. Os juros remuneratórios são necessários, pois eles mantêm o negócio do credor.

Assim, o cliente sempre irá pagar, em financiamentos, empréstimos e atrasos de contas, um valor maior do que o inicial. Porém, existe um limite para isso, para que a situação não se torne prejudicial. Quando este limite não é respeitado, há a chamada cobrança abusiva de juros.

Como saber se a taxa de juros é abusiva?

Os juros abusivos em financiamento e empréstimo são um dos principais responsáveis pelo endividamento do consumidor, que, sem uma organização financeira eficiente, acaba não conseguindo quitar todo o valor pendente.

Em um primeiro momento, é possível identificar se os juros são excessivos quando o percentual está muito acima da média do mercado.

Embora os segmentos de crédito apresentem suas próprias convenções para determinar os juros dos contratos, é comum que eles sigam as determinações dos órgãos financeiros, como o Banco Central.

Dessa forma, as instituições podem ajustar a margem dos serviços de acordo com a movimentação do mercado econômico, por exemplo, justamente para evitar cobranças acima do permitido.

No entanto, alguns casos podem gerar juros abusivos em financiamento e empréstimo, e o consumidor deve ficar atento.

Por exemplo, de acordo com o Banco Central, atualmente as taxas de juros de financiamento imobiliário possuem uma média que varia entre 6% a 9% ao ano.

Nesse caso, um contrato que estabelece 30% de juros ao ano certamente está cobrando um percentual abusivo.

Portanto, a principal maneira de identificar uma situação de taxas excessivas é por meio de comparações e análises da média do mercado.

Como é feito o cálculo dos juros?

Muitas plataformas, inclusive o próprio Banco Central, disponibilizam calculadoras de serviços financeiros. Você pode usar o nosso simulador de empréstimo, por exemplo, para visualizar diversos cenários de crédito.

Com esas calculadoras, é possível prever o valor final a ser pago no contrato, informando as taxas de juros atuais, o número de meses e o montante financiado.

Calcular o valor final é uma maneira prática e segura para identificar juros abusivos em financiamento, empréstimo e outras contratações.

Por isso, também é indicado que o consumidor utilize essas ferramentas para verificar quanto irá pagar ao final do contrato, para identificar possíveis práticas extorsivas.

O que o Código de Defesa do Consumidor fala sobre os juros abusivos?

O Código de Defesa do Consumidor é um instrumento criado para proteger os clientes de tais situações. Assim, são possíveis ações revisionais, de modo que o indivíduo prejudicado possa recorrer e obter seus direitos e também possíveis indenizações. Leia abaixo o artigo 6, do CDC.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

[…]

IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

VII – o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;

VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

Assim prevê-se, conforme o CDC, que o indivíduo tem o direito de ser resguardado de práticas abusivas. Pode-se tentar uma conciliação direta com a instituição financeira ou empresa, ou então entrar com uma ação judicial.

Dessa forma, os pagamentos das prestações são substituídos por depósitos judiciais, de forma que o credor não recebe mais os valores devidos até que a situação seja resolvida. Muitas pessoas entram ate mesmo com Ações Civis Públicas (Ações Coletivas), para pedirem a revisão coletiva de prestações.

Porém, as empresas podem negativar o nome dos indivíduos, mesmo enquanto eles estejam movendo uma ação judicial. Isso só não é feito quando há uma decisão judicial acerca deste assunto.

A ação pode ser movida por um advogado especializado em defender causas de juros abusivos, ajudando a reduzir o valor das parcelas, caso a cobrança ilegal seja confirmada. Dessa maneira, há a compensação daquilo que já foi pago.

A Constituição Federal de 1988 possui um artigo que determina sobre o equilíbrio financeiro. Com isso, além de alegar a violação dos direitos do consumidor, ainda há a possibilidade de alegar a violação do que foi determinado pelo artigo 192 da Constituição. Leia-o abaixo.

Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

Com isso, o meio mais recomendado de se recorrer é procurar uma empresa especializada neste assunto. Peça a correção de juros, e até mesmo o abatimento destes nas parcelas restantes a serem quitadas.

Tenho um contrato com cobrança de juros abusiva, o que fazer?

Caso você tenha identificado uma situação de juros abusivos, a providência mais recomendada é iniciar uma Ação Revisional de Juros.

Trata-se de um processo judicial que tem como objetivo rever o contrato e calcular os percentuais cobrados na operação, para identificar a existência de tarifas consideradas extorsivas.

O procedimento ocorre em trânsito judicial, de modo que conta com a avaliação de um juiz especializado e permite, inclusive, a contratação de um advogado para aconselhar o caso.

Em uma ação revisional, é possível eliminar as cláusulas abusivas, mesmo que ele já esteja assinado e o contratante tenha pago alguma das parcelas.

Além da revisão dos juros, a decisão judicial também pode estabelecer uma redução do valor total da dívida, e até mesmo determinar a devolução das mensalidades com multas e correções.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando existe a constatação de cobrança de juros indevidos, os valores já pagos pelo consumidor devem ser devolvidos em dobro.

Por isso, vale a pena tomar medidas jurídicas caso você tenha identificado uma situação onde as taxas são excessivas.

Geralmente, essa proposta é mais comum em casos de juros abusivos em financiamento de veículos e imóveis. No entanto, pode ser acionada também para outros casos de contratação de crédito.

Afinal, como fugir de juros abusivos de financiamento e empréstimo?

Embora existam alternativas para escapar de juros abusivos de financiamento e empréstimo, o procedimento é burocrático, longo e cansativo.

Por esse motivo, o mais recomendável é fugir de taxas extorsivas, e prevenir situações de cobrança excessivas.

Para isso, é fundamental analisar todas as alternativas disponíveis no mercado antes de realizar uma contratação definitiva.

Inúmeras plataformas de crédito oferecem simulações gratuitas e calculadoras que permitem verificar o valor total de um serviço, já com os juros vigentes.

Dessa forma, o consumidor poderá encontrar as melhores ofertas para o crédito que está procurando.

Além disso, também é importante considerar apenas as empresas e instituições com credibilidade, que informem os juros de maneira clara e transparente.

Isso poderá reduzir as chances de acabar com juros abusivos no financiamento, empréstimo ou qualquer contratação que você precisar fazer.

Por fim, vale a pena também investir em um controle financeiro mais rigoroso ao solicitar esse tipo de serviço.

A falta de organização das finanças pode levar o consumidor a se enrolar com as dívidas, causando o acréscimo de multas e juros de atraso nas parcelas.

De modo geral, para fugir de juros abusivos, procure conhecer o máximo de informações possível sobre a instituição, o contrato e as opções disponíveis.

Assim, você poderá aproveitar o crédito de maneira positiva, além de garantir que as parcelas são justas e estão dentro do seu orçamento.

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