Um novo capítulo começa a ser escrito na indústria de energia solar brasileira, com a isenção de impostos para equipamentos importados usados na geração fotovoltaica.

Os impostos cobrados para equipamentos importados de geração de energia solar foram zerados, conforme informado no Diário Oficial da União do dia 10/08/2020.

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Segundo a publicação do governo, a isenção vale até o final de 2021, e tem como objetivo estimular o uso e o desenvolvimento tecnológico de negócios do setor.

Informações são da Exame.

Efeitos da isenção de impostos para energia solar

Os efeitos da decisão de isenção de impostos, porém, podem ser contrários ao que o governo espera.

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Especialistas no mercado de energia solar alertam que a isenção vale para componentes e produtos para geração centralizada, ou seja, de grandes produtores.

Para os pequenos sistemas, como aqueles usados em residências e comércios, a medida não traz grandes efeitos.

Além disso, considerando a indústria brasileira de equipamentos de energia solar, tal medida pode aumentar a concorrência internacional. Isso faria com que tecnologia local seja preterida em razão da disponibilidade dos produtos internacionais.

Essa medida também pode causar impacto nos clientes que já tinham intenção de compra.

Ao perceber mudanças nas políticas de impostos, eles podem esperar mais tempo para negociar com a indústria local apostando em reduções de preços e oportunidades de negociação.

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Como o consumidor é prejudicado pela isenção de impostos para equipamentos de energia solar

A redução de impostos para produtos internacionais tira uma vantagem competitiva da indústria nacional, que ainda é pequena se considerada ao mercado de energia eólica.

Além disso, não beneficia os consumidores residenciais e pequenos negócios, e, sim, indústrias de maior porte, como já apontado.

É bom lembrar que o fomento ao uso da energia solar no Brasil é um tema recorrentemente para o governo.

Relembre a discussão sobre o fim do subsídio conhecidos como “taxa do sol”

No início de 2020 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um reajuste no subsídio dos usuários da rede elétrica que produziam energia solar.

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Esse é o caso de brasileiros que possuem placas fotovoltaicas em suas residências e comércios, por exemplo.

Desde 2012 uma resolução da Aneel conhecida como Geração Distribuída (GD) incentiva a geração de energia solar para consumo próprio ao isentar alguns encargos de uso da rede elétrica.

Ela é importante para que a energia gerada pelas placas solares seja injetada na rede elétrica utilizada na residência. Também colabora para fazer uma equalização entre excedente produzido ou consumo extra.

Porém, os encargos dispensados para quem faz o uso da rede acabam diluídos na cobrança dos demais consumidores que utilizam a rede elétrica.

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Para a Aneel, esse subsídio deve ser revisto, pois a indústria da energia solar para consumo residencial já se sustenta.

Além disso, a agência também aponta que, em muitos casos, já traz retornos sobre os investimentos que os usuários fizeram ao adquirir placas solares.

A pauta, no entanto, segue em discussão, inclusive com a opinião contrária do presidente Jair Bolsonaro, que não concorda com a “taxação do sol”.

A decisão de oferecer isenção de impostos para equipamentos importados de geração de energia solar publicada no DOU dá novos contornos para essa discussão, que ainda está em trâmites no Governo.

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