O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) termina amanhã (30) e aproximadamente 5,3 milhões de contribuintes ainda não tinham cumprido sua responsabilidade até às 10h de hoje (29). O período foi estendido em 2 meses. Ainda assim, muita gente tem dúvidas sobre o que fazer.

Entre os principais questionamentos estão aqueles relativos ao IR dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Precisa ou não fazer a declaração? O que deve ser colocado? Onde os dados precisam ser preenchidos? O que pode ser deduzido?

Para responder essas perguntas e ajudar na entrega da sua declaração, criamos este post com 5 dicas. Vamos lá?

1. Quem deve declarar?

Qualquer contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 devem entregar a declaração do IR em 2020. Esse valor dá uma média de R$ 2.196,90 por mês.

Ao mesmo tempo, quem teve rendimentos não tributáveis acima de R$ 40.000 também devem cumprir essa responsabilidade. No caso do MEI, é preciso fazer o cálculo do que é rendimento tributável ou não.

2. O MEI é isento de Imposto de Renda?

A parte jurídica do empreendedor sofre essa isenção. No entanto, o IR a ser entregue se refere à pessoa física — e ela deve pagar o tributo. Portanto, essa é uma das principais dúvidas dos MEIs.

Para entender se você precisa declarar, a dica é a seguinte: saiba quanto você recebeu em 2019 e quanto gastou com a empresa. A partir desse cálculo, você descobrirá a resposta.

Por exemplo, imagine que seu faturamento anual foi de R$ 70.000 e você presta serviços pela internet. Por isso, trabalha em casa e não precisa comprar insumos. Seu gasto com a empresa, portanto, foi apenas o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) mensal.

Nesse caso, o faturamento é igual ao lucro. Como o DAS não é dedutível, você considera o valor total recebido, ou seja, R$ 70.000.

Por outro lado, se teve a mesma receita, mas trabalha com a venda de itens personalizados, deverá calcular quanto comprou de insumos no ano. Vamos supor que o total tenha sido de R$ 35.000. 

Desconte esse valor do total recebido e chegue ao resultado, que é de R$ 35.000 (R$ 70.000 – R$ 35.000).

De acordo com esses dois exemplos, ainda não sabemos dizer se é preciso apresentar a declaração do IR. No entanto, essa é a primeira parte do cálculo a realizar.

Em seguida, veja qual é o percentual de isenção da sua categoria. A tabela é a seguinte:

  • 8% do faturamento bruto para comércio e indústria;
  • 16% para transporte de passageiros;
  • 32% para serviços.

No primeiro exemplo, a isenção é de 32%. Então, com o resultado de R$ 70.000, deduzimos essa porcentagem. Assim, chegamos a R$ 22.400, que representa a parte isenta.

Para descobrir o total tributável, basta diminuir o faturamento do montante isento. Nesse caso, o resultado do cálculo é R$ 47.600 (R$ 70.000 – R$ 22.400). Portanto, é preciso apresentar a declaração, porque o montante ultrapassa R$ 28.559,70.

No segundo exemplo, devemos usar R$ 35.000 como base. O percentual a ser descontado é de 8%. Portanto, o resultado é R$ 2.800. Esse é o total isento. A parte tributável, portanto, corresponde a R$ 32.200. Também é obrigatório fazer a declaração do IR.

3. Como preencher os dados?

O MEI deve destacar já na ficha Bens e Direitos que é um Microempreendedor Individual. Na hora de destacar os valores recebidos, é bastante simples. Com o cálculo anterior, anote o resultado isento na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis. O restante, insira na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”.

Em ambos os casos, coloque o seu CNPJ e os dados da sua empresa. Você está informando que a sua parte empresarial pagou a sua pessoa física.

4. O que pode ser deduzido?

O MEI pode deduzir os mesmos itens de outros profissionais. Entre os principais gastos estão:

  • despesas médicas;
  • gastos com educação pessoal ou dos dependentes;
  • previdência privada, para quem opta pelo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL);
  • dependentes, com o máximo de R$ 2.275,08;
  • Contribuição ao INSS, exceto o DAS. Ou seja, deve ser um valor extra.

No entanto, é preciso ter um cuidado. O MEI que tiver plano de saúde contratado com seu CNPJ, em vez de seu CPF, está proibido de deduzir os valores das mensalidades. Como a contratação é pela empresa, não vale para sua pessoa física.

5. O que pode ser descontado do cálculo de isenção de IR?

Todas as atividades com gastos específicos do CNPJ podem ser descontados do cálculo já citado. Voltando ao exemplo dos R$ 70.000 que adquiriu R$ 35.000 de insumos. Eles podem ser deduzidos. Outras categorias são:

  • equipamentos;
  • materiais de escritório necessários para a realização da atividade;
  • softwares fundamentais para a realização da atividade;
  • mensalidade de coworking ou aluguel de espaço específico para o trabalho.

Por sua vez, se você trabalha em casa, não pode deduzir o aluguel ou a parcela do apartamento, ok? Como você também mora na casa, não existe separação. A mesma regra vale para luz, internet, água e outros.

Nesse caso, você pode optar por pagar um contador para elaborar o Livro Caixa. No entanto, é preciso calcular e ver se vale a pena.

Com essas 5 respostas, fica mais fácil fazer a declaração do IR, certo? Agora, se você é MEI e ainda não declarou, corra, porque o prazo está terminando.

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