IPTU 2024: tudo o que você precisa saber sobre o imposto dos imóveis

Com a chegada do ano novo, algumas despesas aparecem no radar financeiro: IPVA, IPTU e licenciamento de veículo podem ser o pesadelo de quem não separou uma parte do décimo terceiro salário para pagar contas, não é mesmo? Para saber o quanto vai receber, não deixe de visitar nossa calculadora de décimo terceiro.

Se você é proprietário de algum imóvel, comercial ou não, é importante tirar todas as suas dúvidas sobre esse imposto anual. Quanto mais informado você estiver, menos erros vai cometer, como perder o prazo do pagamento, por exemplo.

Mas afinal, o que é IPTU? Quanto custa? Como pagá-lo? Aposto que você já se fez, pelo menos, uma dessas perguntas, não é mesmo? Por isso, reunimos neste artigo as principais perguntas sobre IPTU, para não restar nenhuma dúvida e você nunca mais ficar perdido sobre o assunto.

O que é IPTU?

IPTU significa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano e é um imposto de competência municipal, ou seja, cobrado pelas prefeituras. Ele consta no Código Tributário Nacional (CTN) desde 1966, sendo considerando constitucional a partir do artigo 176 da Carta Magna de 1988.

Bem antigo, certo? Mas, porque é importante saber disso? Bom, porque ao fazer a consulta do IPTU, você pode ficar na dúvida se seu imóvel está ou não na área urbana! Por isso, nós explicamos pra você se o seu imóvel vai receber o imposto.

O que é considerada área urbana para o IPTU 2024?

Acontece que esta informação também está no CTN, citando os seguintes requisitos para determinar se o imóvel é ou não urbano:

• ter calçamento e/ou meio-fio, com canalização para as águas da chuva;
• ser atendido pelo sistema de abastecimento de água;
• ter sistema de esgotos sanitários operante;
• ser atendido pela rede de iluminação pública, com ou sem posteamento;
• ter escola primária ou posto de saúde a, no máximo, 3 quilômetros do imóvel.

Todavia, a lei municipal pode sobrepor a esses requisitos e considerar que a área urbana é aquela considerada urbanizável, de expansão urbana ou de loteamento do município com propósitos específicos. Então, se você tem algum imóvel que esteja fora desses requisitos, mas esteja recebendo cobrança do IPTU 2024, pode contestar a legalidade da cobrança.

O IPTU 2024 vale tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas?

Este imposto é cobrado tanto de pessoa jurídica quanto física que detém a propriedade de um ou mais imóveis, podendo ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de bem em uma região urbanizada.

O imposto tem relação com o imóvel, portanto, para cada bem imobiliário em seu nome, existe uma cobrança de IPTU para ser quitada, se ele estiver dentro da área urbana, é claro. Mas, você não tem certeza se o imposto está quitado em todos os endereços físicos que constam seu nome como proprietário? Sem problemas, para tirar essa dúvida, você pode fazer uma consulta e tirar a certidão negativa de IPTU. Cada prefeitura tem seu canal específico para essa consulta, sendo que a maioria oferece a solicitação online!

Terrenos sem construção também pagam IPTU 2024?

Para resumir a resposta, não. Terrenos em áreas urbanas sem construção pagam o Imposto Territorial Urbano (ITU), enquanto aqueles que, reconhecidamente estão em território rural pagam o Imposto Territorial Rural.

Esses dois impostos têm alíquotas diferentes do imposto predial, assim, não adianta usar a consulta IPTU para saber tais valores e datas de pagamento. Aliás, por falar em consulta do IPTU e alíquotas, você já sabe quanto precisa pagar pelo imposto?

Quem paga o IPTU 2024, o proprietário ou locatário?

O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do imposto predial. É em seu nome que será enviado o boleto de pagamento do imposto e, se houver atraso, a multa com a prefeitura é feita no seu nome. Porém, o locatário pode fazer o pagamento do IPTU para o proprietário, caso isto esteja previsto no contrato de aluguel. Então, para não ter o IPTU na dívida ativa, leia atentamente o contrato de inquilinato e saiba quem é o responsável pelo pagamento.

Quanto custa o IPTU 2024?

Como dito no tópico anterior, o valor do IPTU 2024 vai variar de acordo com a cidade e a situação do imóvel.

Ele tem cobrança única, mas você pode optar pelo parcelamento do IPTU. Caso você escolha parcelar, fique atento às datas finais de pagamento de cada parcela. Estas datas podem ser diferentes dependendo do município que você mora.

Também é possível obter desconto no IPTU 2024 caso você pague o valor total até a data estabelecida para pagamento do imposto em uma única parcela. Caso não respeite este prazo, não terá direito ao desconto, lembrando que o desconto também varia conforme a cidade.

Isenções a cobrança do IPTU

Muitas cidades, como é o caso de São Paulo e Belo Horizonte, isentam alguns contribuintes do pagamento do IPTU. Nesses casos, são cidadãos de baixa renda, aposentados, pensionistas ou beneficiários de programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além disso, requisitos como o imóvel ser usado como residência, estar dentro de uma faixa de preço e o beneficiário não ter outros bens imobiliários também devem ser atendido.

Então, vale a pena consultar na prefeitura da sua cidade, se esse for o seu caso, se você tem direito a essa isenção. A isenção pode ser parcial ou completa mas, seja qual for, é uma redução significativa para seu orçamento pessoal.

Onde consultar o valor do IPTU 2024?

Você pode consultar o valor do IPTU 2024 no site da prefeitura ou Secretaria da Fazenda de sua cidade, assim como situações especiais, como é o caso do parcelamento do IPTU ou mesmo, sua isenção. Listamos abaixo o site da prefeitura das 26 capitais brasileiras:

• Aracaju (SE)
• Belo Horizonte (MG)
• Belém (PA)
• Boa Vista (RR)
• Brasília (DF)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Florianópolis (SC)
• Fortaleza (CE)
• Goiânia (GO)
• João Pessoa (PB)
• Macapá (AP)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Natal (RN)
• Palmas (TO)
• Porto Alegre (RS)
• Porto Velho (RO)
• Recife (PE)
• Rio Branco (AC)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Salvador (BA)
• São Luís (MA)
• São Paulo (SP)
• Vitória (ES)

Onde e como pagar o IPTU?

Primeiramente, você precisa saber qual valor pagará e ter em mãos os documentos de seu imóvel. Depois, você deve pagar em algum banco, inclusive a maioria deles disponibilizam o pagamento via internet banking ou no autoatendimento. Se você não conseguir pagar online, então pegue as guias de pagamento e digite o código de barra no site/aplicativo. Imprima a guia e pague em alguma central de atendimento.

Para aqueles que sempre pagam as contas em dia, então temos uma boa notícia: pagar o IPTU no dia certo te garante desconto. Como já expliquei em tópicos anteriores, o valor do desconto depende de cada município.

Confira o valor do desconto de cada capital para o IPTU 2024:

Parcelamento do IPTU 2024 por município

Inclusive, é possível optar pelo parcelamento do IPTU, mas as regras também variam de acordo com cada município. Confira como será feito o parcelamento de acordo com cada estado para o IPTU 2024:

Aracaju

O IPTU Aracaju, de acordo com o portal da prefeitura, poderá ser parcelado em até 10 vezes, desde que o valor do imposto seja superior a R$ 16.709,00 conforme tabela.

Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, o pagamento em 2024 poderá ser feito em cota única com desconto de 6% ou parcelado. Este ano, a prefeitura não encaminhará as guias impressas pelos Correios para o pagamento parcelado do IPTU. No entanto, elas poderão ser obtidas através das quatro opções disponíveis:

• Portal do IPTU na internet;
• Aplicativo PBH;

Os vencimentos acontecem sempre no dia 15 de cada mês.

Belém

Em Belém, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 10% ou 7%, ou parcelado em até 10 vezes.

Boa Vista

Em Boa Vista, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 10% ou 7% ou parcelado em até 6 vezes.

Brasília

Em Brasília, o parcelamento do IPTU 2024 será feito em até 6 parcelas. Os dias de pagamento dependerão do número final de sua inscrição conforme tabela abaixo.

Campo Grande

Em Campo Grande, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 10% ou parcelado em até 12 vezes. Aqueles que pagaram o imposto até o dia 10 de janeiro foram contemplados com 20% de desconto. As faturas do IPTU podem ser emitidas no site da prefeitura.

Cuiabá

Em Cuiabá, é concedido aos contribuintes, que não possuem débitos e realizarem o pagamento em cota única até o dia 12 de abril, um desconto de 10%. Assim, o pagamento parcelado tem valor mínimo de R$ 63,37 e pode ser dividido em até 8 parcelas, sendo as datas de vencimento:

• 13 de março;
• 15 de abril;
• 13 de maio;
• 13 de junho;
• 15 de julho;
• 13 de agosto;
• 13 de setembro;
• 14 de outubro.

Curitiba

Em Curitiba, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 10% ou parcelado em até 10 vezes. A primeira parcela chega por boleto na casa do contribuinte, as demais, precisam ser geradas através do site ou aplicativo “Curitiba App”.

Florianópolis

Em Florianópolis, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 20%, 10% ou 5% (o primeiro, caso você pague até 5 de janeiro, segundo se você pagar até 6 de fevereiro e o último até 6 de março) ou parcelado em até 10 vezes.

Fortaleza

Em Fortaleza, os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto: 8%, 6% e 4%, com vencimento no dia 7 de fevereiro, 7 de março e 10 de abril, respectivamente. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento do IPTU em até 11 vezes, desde que o valor mínimo seja de R$ 72,16, com vencimento para o quinto dia útil de cada mês. Os boletos de cota única e de parcelamento devem ser emitidos no site da Secretaria de Finanças de Fortaleza.

Goiânia

Em Goiânia, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 10% ou parcelado em até 9 vezes no boleto e 12 vezes no cartão de crédito. Os boletos podem ser retirados no site da Prefeitura de Goiânia.

João Pessoa

Em João Pessoa, o contribuinte pode optar pelo pagamento em cota única com 15% de desconto até o dia 7 de março, mais 5% para os que estavam em dia com a prefeitura até 31 de dezembro. Além disso, o parcelamento é em até 10 vezes ou cota única sem desconto, com vencimento até 10 de abril.

Macapá

Em Macapá, o pagamento em cota única pode ser realizado até o dia 28 de fevereiro com desconto de 20% garantido. Além disso, é oferecido um desconto de 10% para o pagamento em segunda cota única entre 1 e 31 de março. Já o parcelamento não possui desconto e terá 8 parcelas com data de vencimento no último dia de cada mês. Assim, o carnê de pagamento do IPTU será obtido no site da prefeitura de Macapá.

Maceió

Em Maceió, o pagamento por cota única oferece 15% de desconto para aqueles que pagarem até o dia 31 de janeiro e 10% para os que pagarem até o dia 31 de março. Ademais, é oferecido o pagamento parcelado em até 10 vezes, sem desconto.

Manaus

Em Manaus, o contribuinte, pessoa física, que optar pela cota única pode obter o desconto de 10% até 15 de março se estiver em dia com a prefeitura, caso contrário, o desconto é de 5%. Já o parcelamento, que pode ser feito em até 10 vezes desde que não seja inferior a R$ 67,38%, não possui desconto.

Natal

Em Natal, foi oferecido um desconto de 16% sobre o IPTU para os contribuintes que realizassem o pagamento até o dia 5 de janeiro. Caso opte por não realizar o pagamento antecipado, o contribuinte pode pagar à vista no vencimento, sem desconto, ou pagar em 10 parcelas iguais. As datas de vencimento são dia 20 de fevereiro, para as zonas Sul e Leste, e 20 de março, para as zonas Norte e Oeste.

Palmas

Em Palmas, os pagamentos em cota única recebem 10% de desconto, tendo a possibilidade de conseguir mais 10% caso esteja com todos os tributos quitados. O pagamento parcelado poderá ser feito em 10 parcelas, tendo o valor mínimo de R$ 79,40.

Porto Alegre

Em Porto Alegre, o contribuinte pode realizar o pagamento à vista, com desconto de 8% e vencimento no dia 8 de fevereiro, ou em parcela única, sem desconto e com vencimento no dia 8 de março. Já o pagamento parcelado possui 10 parcelas sem juros e vence sempre no dia 8 de cada mês.

Recife

Em Recife, é ofertado 10% de desconto para quem quitar o tributo à vista até 10 de fevereiro e o parcelamento conta com 5% de desconto para os adimplentes e 10 parcelas, sempre com vencimento no dia 10 de cada mês.

Rio Branco

Em Rio Branco, o desconto para cota única é de 20% para aqueles que quitarem o tributo até o dia 31 de março. A mesma data atua como vencimento da primeira de 10 parcelas. Para os contribuintes com casos de inadimplência anterior que optarem pela cota única, o desconto é de 10%.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, para aqueles que no ano anterior mantiveram os pagamentos do IPTU em dia, terão desconto de 5%. Esse desconto é adicionado ao oferecido para aqueles que optarem pela cota única, de 7%, até o dia 7 de fevereiro. O parcelamento é feito em até 10 cotas.

Salvador

Em Salvador, o pagamento à vista terá desconto de 7% no dia 5 de fevereiro, já o parcelado pode dividir suas prestações em até 11 vezes, como vencimento das parcelas no dia 5 de todo mês mas perde o direito ao desconto.

São Luís

Em São Luís, os contribuintes que quitarem o tributo em cota única tem até o dia 7 de julho para utilizarem do desconto de 15%. O pagamento parcelado tem até 6 parcelas e a primeira tem data de vencimento para 7 de julho, as demais vencem no quinto dia útil de cada mês.

São Paulo

Em São Paulo, é oferecido um desconto de 3% para o pagamento de cota única. O pagamento parcelado tem até 10 prestações mensais, com valor mínimo de R$ 50,00.

Os vencimentos podem ser:

• No dia escolhido: para aqueles que escolheram a data na atualização cadastral;
• No dia 9 ou 14: para aqueles que não escolheram a data na atualização cadastral;
• No dia 20: para aqueles que optaram pela notificação por administradoras de imóveis.

Vitória

Em Vitória, o IPTU pode ser pago em cota única com desconto de 8%. Se quiser, o contribuinte pode parcelar o valor em até 5 cotas, desde que este não ultrapasse R$ 100,00. Acima desse valor, o imposto pode ser pago em até 10 vezes.

Qual o cálculo do valor do IPTU?

As prefeituras utilizam o valor venal da propriedade para calcular o IPTU. Este valor venal é o preço estabelecido pela prefeitura usando o seguinte cálculo:

Nesse cálculo, temos:

• V = valor venal do imóvel;
• A = área do terreno ou edificação;
• VR = valor unitário padrão residencial baseado no PGV (Planta Genérica de Valores do Município);
• I = idade do imóvel a partir do Habite-se, reconstrução etc;
• P = posição do imóvel no logradouro (estar na esquina, por exemplo, aumenta seu valor venal);
• TR = tipologia residencial e suas características.

Esse cálculo pode ter outras variáveis de acordo a administração de cada cidade e, é ele que faz com que o IPTU de um bairro mais nobre seja mais caro.

O valor venal não é o mesmo que valor de mercado, que é o preço do imóvel para compra ou venda.

Alguns fatores podem influenciar o valor venal do imóvel, como o tamanho do terreno, a localização, a área construída e o tipo de acabamento. A base de cálculo usa essas informações para depois multiplicar o valor venal pela alíquota que cada município estabelece para o IPTU.

Como pagar o IPTU atrasado?

Para aqueles que não vão conseguir pagar o IPTU em dia, é possível pagá-lo depois. Mas como?

Através do site da prefeitura ou Secretaria da Fazenda da sua cidade é possível consultar os débitos em atrasos relativos a impostos, como o IPTU. Você pode emitir segunda via do pagamento, calcular o valor do IPTU que falta a ser pago e outros assuntos relacionados.

Usualmente, quando o contribuinte atrasa o IPTU, a multa é por volta de 0,3% por dia, com juros de 1% ao mês desde o mês do vencimento. Todavia, as administrações municipais estão cientes do impacto da pandemia de Covid-19 nas finanças de seus contribuintes.

Portanto, IPTU de anos anteriores que estão em atraso estão com descontos e outras facilidades para a regularização. Se é o seu caso, recomendo fortemente que você avalie as possibilidades e tire seu IPTU da dívida ativa. Além disso, vale lembrar que pagar suas despesas e tributos na data certa também ajuda a não acumular dívidas ou mesmo, perder a sua casa.

Sim, você pode perder o seu imóvel caso não pague o IPTU, assim como não pode negociá-lo ou mesmo oferecê-lo como garantia de um empréstimo. A prefeitura pode entrar com uma ação judicial, e você também não poderá vender o imóvel.

Sobre o IPTU 2024

Todo começo de ano precisamos pagar alguns impostos, como IPTU e IPVA. A vida adulta chega para todos.

E por mais que você ache um pouco complicado entender como funciona o IPTU, é importante você manter suas contas em dia para depois não sofrer consequências. Atente-se as notícias que saem na sua cidade e sempre olhe o site da prefeitura ou Secretaria da Fazenda para mais atualizações a respeito de preços, parcelamentos e descontos.

Também vale procurar informações sobre programas de incentivo, como a nota fiscal paulistana, que oferecem descontos e benefícios na hora de pagar impostos. Ademais, espero que nosso artigo tenha te ajudado a tirar todas as suas dúvidas, e se ainda restou alguma, basta deixar um comentário perguntando que teremos o prazer de responder.

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