Como declarar LCI e LCA no imposto de renda? Passo a passo!

Embora tais investimentos sejam isentos de imposto de renda, ainda assim é preciso declarar LCI e LCA à Receita. Veja como declarar em 2023!

Escrito por Melissa Nunes

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Se você investe, saiba que é importante aprender como declarar LCI e LCA no Imposto de Renda (IR). Embora esse dois tipos de investimento em renda fixa tenham o benefício de isenção de IR, é preciso informá-los à Receita Federal, caso você esteja obrigado a declarar.

Tenha em mente que o prazo de entrega vai de 15 de março a 31 de maio de 2023. Informe-se com antecedência para não deixar tudo para a última hora. Evite cometer erros por pura pressa, combinado?

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Neste artigo, confira como declarar LCI e LCA no imposto de renda. Acompanhe!

Quem investe em LCI e LCA precisa declarar IR?

Não necessariamente. Para começar, é importante diferenciar que declarar IR é diferente de ter que pagar IR, certo? A declaração do IR é a maneira de o governo controlar os ganhos, os gastos e o pagamento de tributos dos brasileiros.

Assim, apesar de a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) terem o benefício de isenção de IR, caso você esteja obrigado a declarar por qualquer motivo, as aplicações e rendimentos precisam ser informadas à Receita Federal.

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Veja quem precisa declarar IR em 2023 (referente a 2022):

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • quem recebeu rendimentos, isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000;
  • pessoas que receberam receita bruta na atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
  • pessoas que querem compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores;
  • aqueles que tinham, em 31/12, bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000;
  • quem gerou ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, com a aquisição de outro em até 180 dias;
  • investidores que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima de R$ 40.000 ou com ganhos tributados;
  • aqueles que tornaram-se residentes no Brasil, em qualquer mês, e permaneceram até 31/12.

Assim, se você se encaixa em algum desses critérios, precisará declarar, também, investimentos como LCI e LCA, ou quaisquer outros que tiver. As aplicações financeiras contribuem nos limites de recebimento de rendimentos, bem como compõem seu patrimônio (bens e direitos).

Entre as funções da declaração anual estão a apuração do valor do IR devido ou a ser restituído, a identificação de como um patrimônio foi construído e em que foi aplicado esse dinheiro. Logo, o rendimento obtido em LCI e LCA serve para justificar a evolução patrimonial.

LCI e LCA pagam imposto de renda?

Não, LCI e LCA não pagam imposto de renda. Essas aplicações financeiras têm o benefício da isenção do IR como forma de estímulo do governo ao investimento nos setores imobiliário e agronegócio.

A declaração desses produtos para a Receita Federal não implica em pagamento de impostos.

Como declarar LCI e LCA no imposto de renda 2023?

Caso você tenha identificado que se encaixa em algum critério de obrigatoriedade, não se desespere: a declaração de investimentos de renda fixa é muito tranquila. Para não cometer erros, tenha em mãos o informe de rendimentos emitido pela instituição onde seu dinheiro está investido, que pode ser um banco ou uma corretora de valores.

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Em seguida, para declarar LCI e LCA no IR, siga o passo a passo abaixo:

  1. baixe o programa do imposto de renda no site da Receita Federal, baixe o aplicativo (Android e iOS) ou faça a declaração online na página ‘Meu Imposto de Renda’, acessando o portal e-Cac;
  2. acesse a ficha “Bens e Direitos”;
  3. selecione a opção “Novo”;
  4. escolha o grupo “04- Aplicações e Investimentos” e o “Código 03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)“;
  5. preencha as informações de localização (país): 105 – Brasil.
  6. preencha os dados do CNPJ da corretora em que você fez os investimentos em LCI e/ou LCA, consultando o informe de rendimentos;
  7. em “Discriminação”, coloque algo como na imagem abaixo;
  8. preencha o campo “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022” com os valores nessa data, de acordo com o informe;
  9. finalize clicando em “Ok” ou em “Informar Rend. Isento”, caso tenha resgates.
exemplo de declaração de LCI e LCA no imposto de renda
Exemplo de preenchimento na aba Bens e Direitos.

Tenha em mente que, para cada tipo de investimento, é preciso uma declaração. Assim, repita esse passo a passo para cada título de renda fixa que você tiver.

Como declarar rendimentos de LCI e LCA

Além de informar seus investimentos ativos em LCI e/ou LCA, é preciso informar também o rendimento deles, caso o prazo da aplicação tenha vencido ou você tenha feito algum resgate. Veja como fazê-lo:

  1. abra a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
  2. clique em “Novo” para incluir um novo rendimento;
  3. selecione o item “12 – Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCI e LCA) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)“;
  4. no campo “Tipo de beneficiário”, informe se o título está em nome do titular da declaração ou de seu dependente. Preencha também os dados dessa pessoa;
  5. informe o CNPJ da corretora ou do banco em que você fez os investimentos em LCI e/ou LCA;
  6. em “Discriminação”, inclua o nome da fonte pagadora, conforme informe de rendimentos;
  7. preencha o campo “valor do rendimento” com o valor de rendimento do título que consta no informe;
  8. finalize clicando em “Ok”.
exemplo de declaração de resgates em LCI e LCA
Exemplo de preenchimento de declaração de resgates em LCI e LCA.

Por fim, faça uma revisão para conferir se todos os dados preenchidos estão corretos.

Como conseguir o informe de rendimentos

Todas as instituições financeiras têm a obrigação de disponibilizar o informe de rendimentos a seus clientes, que é  o comprovante dos rendimentos recebidos ao longo de um ano.

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Caso isso ainda não tenha sido feito, entre em contato e faça a solicitação ou acesse a área de extratos/documentos da plataforma. Lembre-se de que esse documento é essencial para que as informações sejam repassadas corretamente à Receita.

Para saber como declarar outros tipos de investimentos, confira nosso artigo completo: Como declarar investimentos no Imposto de Renda em 2023?

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Perguntas frequentes

  1. LCI e LCA pagam imposto de renda?

    Não, LCI e LCA não pagam imposto de renda. No entanto, sua declaração pode colaborar para o acúmulo de patrimônio.

  2. Preciso declarar LCI e LCA no imposto de renda?

    Somente pelo investimento, não. Mas, se o contribuinte estiver obrigado por qualquer motivo, sim, é preciso declarar LCI e LCA no imposto de renda, embora esses dois tipos de investimento em renda privada tenha o benefício da isenção do IR.

  3. Onde lançar LCI e LCA no imposto de renda?

    Na ficha “Bens e Direitos”, selecione a opção “Novo” para incluir um novo rendimento, marque o grupo 04 e inclua o Código 03. Os rendimentos vão na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código 12.

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Referências do artigo
    1. Receita Federal. “Meu Imposto de Renda — Receita Federal”. Link.

Sobre “Como declarar LCI e LCA no imposto de renda? Passo a passo!

  1. Dalmeida

    Excelente as suas dicas feitas com detalhes que ajudam muito quem não está acostumado a fazer a declaração do guloso leão.
    Agradeço.

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