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INSS altera regras para concessão de aposentadoria

Karina Carneiro
Karina Carneiro
INSS altera regras para concessão de aposentadoria
As novas regras para concessão de aposentadoria pelo INSS passam a entrar em vigor. Veja um resumo do que mudou.

De acordo com o decreto publicado no começo de julho, a consolidação das alterações nas regras da concessão de benefícios referentes à aposentadoria e aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passa a entrar em vigor efetivamente.

Fazendo parte da nova Reforma da Previdência, as principais mudanças trazidas pelo decreto 10.410 se destacam a inclusão da categoria de contribuinte individual para os motoristas de aplicativos, bem como artesãos e empregados com contrato de trabalho intermitente.

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Outro ponto importante de ser destacado, são as extensões dos direitos aos trabalhadores domésticos, que passaram a contar com benefícios contra acidentes. 

Entre eles, podemos mencionar a incapacidade temporária de execução das atividades e a aposentadoria por incapacidade ou invalidez.

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Reflexos da mudança na aposentadoria

Com a ampliação do serviços oferecidos ao INSS, o objetivo destas novas regras é o de incentivar a informatização dos serviços para que as pessoas se mantenham alinhadas sobre as novas mudanças e garantir que a contribuição seja utilizada pelas pessoas da melhor forma possível.

Para João Badari, advogado especializado em Direito Previdenciário, este é um bom avanço para a constituição e trabalhadores informais.

“Isso se mostra muito importante para consolidar as alterações na legislação dos últimos dez anos e acompanhar o avanço das profissões. Além disso, é importante por conta do número de portarias administrativas regulamentadoras que tivemos nos últimos três meses”, disse em entrevista para o portal G1.

Principais modificações da aposentadoria, de acordo com o advogado

Além disso, o portal de comunicação selecionou as principais mudanças e reflexos que esse novo comportamento pode trazer para os segurados no médio e longo prazo. 

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Pensando nisso, selecionamos os principais para que o leitor do iDinheiro consiga acompanhar com mais facilidade. 

Contagem do tempo de Contribuição

Com as novas normas, passará a ser considerado o mês cheio, e não os dias trabalhados efetivamente.

Segurados especiais

De acordo com o Ministério da Economia, o sistema de cadastros dos segurados rurais, grupo que inclui trabalhadores rurais, deverão ter permissão automática na concessão dos benefícios.

Salário Maternidade

O INSS implantou uma “pensão maternidade” em caso do óbito de segurados que recebiam o salário maternidade para o sustento do lar. 

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Carência por incapacidade

Já neste modelo de benefício, que estão inclusos o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, serão considerados como tempo de contribuição o período a ser intercalado.

Entretanto, esta categoria não será tida como carência (número mínimo de contribuições para começar a receber a aposentadoria).

Aposentadoria especial

Caso o trabalhador seja exposto a agentes nocivos ou prejudiciais à saúde em sua jornada de trabalho, desde que o EPI e EPC (proteção de equipamento individual e coletivo), sejam utilizados de maneira correta, passam a não neutralizar os agentes para a saúde do indivíduo. 

Desta Forma, o critério utilizado passa a abandonar a norma de NR (Norma Regulamentadora do Direito Trabalhista), e passa a se enquadrar nas Normas de Higiene Ocupacional.

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