Você sabe quando o imposto regressivo entra na sua vida financeira? Essa é uma pergunta interessante, pois, na verdade, ele é apenas um dos modelos de cobranças governamentais.
Junto dele, também temos os impostos progressivos, cobrança única e ad valorem, que é quando um valor é acrescido depois do preço de um produto ou serviço.
Com esses modelos de cobranças, impostos federais, estaduais e municipais incidem em diferentes situações do seu cotidiano, não é mesmo? Porém, não basta saber apenas quais são eles, mas, também, como funcionam e se você pode aproveitar esse conhecimento para fazer escolhas melhores.
Já adiantamos que sim, é possível fazer isso, e para ajudar, neste post trazemos tudo que você precisa saber sobre o imposto regressivo.
O que é imposto?
De forma resumida, o imposto é uma cobrança obrigatória feita pelos governos federal, estadual e municipal para financiar os gastos públicos.
Assim, seguindo a lógica do seu objetivo, pode ser cobrado em diferentes situações financeiras e, provavelmente, você já tem familiaridade com alguns deles, como:
- Imposto de Renda (IR), que é a taxação da renda feita pelo governo federal;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide em todas as operações comerciais ou prestação de serviço pelo governo estadual;
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que é uma cobrança do governo municipal para pessoas físicas e jurídicas que têm a posse de um imóvel.
É claro que esses não são os únicos, mas, o que você talvez não saiba ou não tenha percebido é que eles têm formas diferentes de cobrança.
O que é imposto regressivo?
Dentre as formas de cobrança, temos o imposto regressivo, onde as taxas variáveis afetam mais os rendimentos menores.
Como exemplo, veja o ICMS: ele tem valores diferentes em cada estado brasileiro e seu percentual incide na venda de produtos e prestação de serviços. Assim, uma cadeira vendida em Belo Horizonte ou em São Paulo tem ICMS de 18% para comercialização dentro do estado (o imposto varia quando a venda é interestadual). Dessa forma, se o preço anunciado é R$ 236 para o consumidor, significa que os R$ 36 referem-se aos 18% do ICMS.
Mas por que ele é regressivo? Porque ele é cobrado de todos os compradores, sem distinção de renda. Ou seja, pessoas de todas as classes econômicas pagam igual, mas o impacto dessa cobrança no orçamento de uns é maior do que outros.
Como funciona o IR regressivo?
Para entender como funciona o IR Regressivo, vamos voltar um pouco no assunto e explicar a lógica da declaração do Imposto de Renda.
O que é a Declaração do Imposto de Renda (IR)?
Já explicamos que o IR é uma das formas que o governo usa para arrecadar recursos para investir e saldar os gastos públicos. Para isso, ele criou regras de tributação sobre salários, heranças, doações, vendas de imóveis e qualquer outra situação em que o brasileiro ganha uma renda.
Nessas regras também estão as despesas e gastos que podem ser deduzidos da cobrança de imposto.
A declaração do IR é anual, mas, ao longo do ano, alguns brasileiros já pagam uma parte do imposto de renda, por exemplo, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de quem recebe salário maior que R$ 2.259,20.
Muitas entradas e saídas, certo? No entanto, se você achava a declaração do IR complicada, agora vai entender que ela é, na verdade, muito organizada. Isso porque ela é um “acerto final” que vai determinar se você deve pagar ou ser restituído pelos impostos que já pagou antecipadamente.
Ou seja, ao lançar seus dados no programa do Leão, você informa o quanto ganhou, o quanto gastou em itens que podem ser deduzidos e o quanto já pagou de imposto antecipadamente. Com esse cálculo, fica claro se você deve ser restituído ou pagar a diferença do que ficou faltando.
E o que seria o IR regressivo?
Na verdade, na declaração não existe IR regressivo. Na atualidade, nosso imposto de renda é cobrado a partir de uma tabela progressiva. No entanto, um IR regressivo funcionaria com uma tabela de alíquotas invertida da que conhecemos. Não entendeu? Explicamos melhor.
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) cobra alíquotas maiores para rendimentos maiores. Quanto maior seus ganhos, maior será o valor do imposto cobrado, que crescerá progressivamente. Veja na tabela a seguir:
Base de cálculo | Alíquota do IR | Parcela dedutível |
---|---|---|
Até R$ 2.259,20 | Isenta | 0 |
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896 |
No IR regressivo, porém, a lógica é inversa e coloca a tributação nivelada para todas as faixas de renda.
O IR regressivo é opcional?
Como explicamos, na Declaração Anual do Imposto de Renda, não. Todos usam a tabela progressiva de imposto.
A Reforma Tributária que vem sendo discutida pela equipe econômica considera a redução das alíquotas, aumento do teto de isenção e a retirada ou diminuição de algumas deduções, como gastos com saúde. Mas o modelo de tributação do imposto de renda permaneceria progressivo.
A escolha da incidência do imposto regressivo ou progressivo, no entanto, pode ser feita ao contratar uma previdência privada, por exemplo.
Nós vamos falar sobre ela a seguir, mas, antes, vamos entender as diferenças do imposto regressivo e progressivo e porque eles são tão discutidos pelos economistas e tributários.
Imposto regressivo x progressivo
A característica regressiva ou progressiva está ligada à forma como o imposto é cobrado e, principalmente, como afeta as pessoas em suas diferentes faixas de renda.
O imposto regressivo favorece as pessoas com alta renda, afinal de contas, a taxa cobrada resulta em um gasto de pouco impacto financeiro. Porém, para quem tem renda menor, a cobrança pode ocupar uma porcentagem significante do seu orçamento mensal.
Vamos voltar ao exemplo do ICMS da cadeira vendida em Belo Horizonte, com imposto de 18%, que resulta na cobrança de R$ 36. Para quem recebe um salário mensal de R$ 2.259,20, essa única cobrança de imposto equivale a 1,59% da sua renda. Mas, para quem recebe R$ 5.000, esse mesmo valor equivale a 0,72% dos seus ganhos.
Percebe como o impacto do imposto regressivo é diferente? Agora, imagine como seria se o IR, que é uma cobrança anual, usasse a mesma lógica. O impacto seria maior ainda para quem tem renda menor, não é mesmo?
Implicações do uso do Imposto Regressivo
A grande discussão sobre o imposto regressivo é que ele está presente na vida dos brasileiros mais do que o progressivo e, por consequência, afeta bastante a vida das pessoas que têm rendimentos menores.
Alguns exemplos de imposto regressivo, são: ICMS, IPI, PIS e COFINS. A maioria deles também é cobrada de maneira indireta, ou seja, já vem acrescida no preço dos produtos ou serviços contratados.
Agora, aqui vai uma provocação: você lê a nota fiscal que recebe em cada compra ou contratação que realiza?
A Lei Federal 12.741, de 2012, estabelece que os documentos fiscais devem constar o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais. Veja aqui:
No final dessa nota fiscal de restaurante, temos o total de R$ 9,74 impostos incidentes, sendo federais e estaduais em sua totalidade. Porém, a maioria das pessoas só observa o total a pagar, que fica bem acima, nesse caso, R$ 64,43 que já estão com os impostos inclusos.
Dessa forma, o imposto regressivo implica no cotidiano da maioria dos brasileiros, mas nem todos se dão conta, não é mesmo?
Não é o que acontece, porém, na contratação de aplicações financeiras. Nesse caso, a escolha do imposto, regressivo ou progressivo, faz parte do processo.
Quais aplicações financeiras usam o imposto de renda regressivo?
Como adiantamos acima, em alguns casos, o imposto regressivo é opcional. Na contratação de alguns ativos, por exemplo, o investidor precisa definir qual deles é o mais interessante para ele.
Previdência Privada
Ao abrir um plano de Previdência Privada, por exemplo, você escolherá entre a tabela de imposto regressiva ou progressiva, mas, nesse caso, o que vai influenciar é o tempo de investimento.
Na tabela regressiva, ideal para investimentos de longo prazo, quanto mais tempo o valor ficar aplicado, menor será a alíquota do Imposto de Renda no resgate, conforme abaixo:
Tempo de Acúmulo de Capital | Alíquota aplicada |
---|---|
0 – 2 anos | 35% |
2 – 4 anos | 30% |
4 – 6 anos | 25% |
6 – 8 anos | 20% |
8 – 10 anos | 15% |
> 10 anos | 10% |
Já no regime progressivo do imposto de renda, o investidor é cobrado dentro da tabela progressiva do IR, como vimos anteriormente.
A escolha do imposto regressivo tem relação com os objetivos financeiros do investidor. Se a ideia é de longo prazo, como fazer uma previdência privada para a aposentadoria, ela é uma boa opção.
Mas, antes de tomar a decisão sobre o imposto regressivo ou progressivo, saiba que existem outros pontos a serem considerados antes de fazer sua previdência privada, como o tipo de plano:
- PGBL: o Plano Gerador de Benefício Livre permite que o titular deduza 12% da renda bruta aplicada na Declaração do IR. Para isso, porém, é preciso fazer a declaração no modelo completo. Porém, no momento do resgate, o imposto de renda será calculado sobre todo o valor;
- VGBL: o Vida Gerador de Benefício Livre não permite essa dedução, porém, quando for resgatado, o investidor só pagará o imposto sobre o rendimento. Por isso, é mais interessante para quem faz a declaração simplificada.
Nós sugerimos a leitura do nosso material que explica de forma mais completa as diferenças e como escolher entre os planos: PGBL ou VGBL: qual o melhor plano de previdência privada?
Investimentos em Renda Fixa
Investimentos como o CDB, Letras de Câmbio, entre outros, usam uma tabela de imposto regressivo para calcular a tributação. Sua variável também é o tempo de aplicação, assim, quanto mais tempo investido, menor será a alíquota do imposto no resgate, que, nesse caso, incide apenas sobre o rendimento da aplicação.
No caso da tabela regressiva das aplicações em Renda Fixa, temos:
Prazo do investimento | Alíquota de IR |
---|---|
Até 180 dias | 22,% |
De 181 até 360 dias | 20% |
De 361 até 720 dias | 17,5% |
A partir de 720 dias | 15% |
Percebe que a escolha de um investimento de longo ou curto prazo tem outras questões a serem observadas? Assim, você precisa rever suas opções de investimentos de curto prazo.
O CDB é um investimento de liquidez diária que muitas pessoas optam para fazer uma reserva de emergência. Porém, um resgate com menos de 180 dias vai ter uma incidência maior de IR. Se o resgate for em um prazo inferior a 30 dias da aplicação, então, ainda haverá cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, aliás, também tem uma tabela regressiva específica.
Vale a pena optar pelo imposto regressivo?
Quando o assunto são investimentos, o imposto regressivo vale mais a pena para aplicações de longo prazo, seja na previdência privada, seja nos investimentos de renda fixa. Isso acontece porque, quanto mais tempo o recurso fica aplicado, menores serão as alíquotas da cobrança do imposto nele.
Mas, para quem tem planos de usar o recurso no curto prazo ou para emergências, precisa considerar a incidência do imposto regressivo.
Além disso, vale lembrar que o modelo regressivo de cobrança do imposto está presente na sua vida em muitas situações. Nesses casos, não existe a possibilidade de optar por ele, ou não.
Sugestões de leitura do iDinheiro:
- Tabela IR de investimentos: como funcionam as tributações?
- Como declarar investimentos no Imposto de Renda?
- Tabela do Imposto de Renda: Entenda tudo que você precisa saber!
Excelente matéria. Estou definindo tema p meu TCC e acho esse bem interessante . caso queiram podem enviar conteúdos do tipo no meu email. Obg