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Imposto regressivo: entenda como ele afeta suas finanças

Amanda Gusmão
Amanda Gusmão
Mulher entendendo o que é o imposto regressivo

Imposto regressivo é uma forma de cobrança muito utilizada na economia brasileira. Saiba quando ele é opcional e como afeta suas finanças.

Você sabe quando o imposto regressivo entra na sua vida financeira? Essa é uma pergunta interessante, pois, na verdade, ele é apenas um dos modelos de cobranças governamentais.

Junto dele, também temos os impostos progressivos, cobrança única e ad valorem, que é quando um valor é acrescido depois do preço de um produto ou serviço.

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Com esses modelos de cobranças, impostos federais, estaduais e municipais incidem em diferentes situações do seu cotidiano, não é mesmo?

Porém, não basta saber apenas quais são eles, mas, também, como funcionam e se você pode aproveitar esse conhecimento para fazer escolhas melhores.

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Já adiantamos que sim, é possível fazer isso, e para ajudar, neste post trazemos tudo que você precisa saber sobre o imposto regressivo.

O que é imposto?

Pagamos impostos o tempo todo, mas nem todo mundo sabe qual a função deles, certo?

De forma resumida, o imposto é uma cobrança obrigatória feita pelos governos federal, estadual e municipal para financiar os gastos públicos.

Assim, seguindo a lógica do seu objetivo, pode ser cobrado em diferentes situações financeiras e, provavelmente você já tem familiaridade com alguns deles, como:

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  • IR, ou, Imposto de Renda, que é a taxação da renda feita pelo governo federal;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide em todas as operações comerciais ou prestação de serviço pelo governo estadual;
  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que é uma cobrança do governo municipal para pessoas físicas e jurídicas que têm a posse de um imóvel.

É claro que esses não são os únicos, não é mesmo? Mas, o que você talvez não saiba ou tenha percebido é que eles têm formas diferentes de cobrança.

O que é imposto regressivo?

Dentre as formas de cobrança, temos o imposto regressivo, onde as taxas variáveis afetam mais, os rendimentos menores. Quer um exemplo?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, nosso ICMS. Ele ele tem valores diferentes em cada estado brasileiro e seu percentual incide na venda de produtos e prestação de serviços.

Assim, uma cadeira vendida em Belo Horizonte ou em São Paulo tem ICMS de 18% para comercialização dentro do estado (o ICMS varia quando a venda é interestadual).

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Dessa forma, se o preço anunciado é R$ 236 para o consumidor, significa que os R$ 36 referem-se aos 18% do ICMS. Mas, por que ele é regressivo?

Porque ele é cobrado de todos os compradores, sem distinção de renda. Ou seja, pessoas de todas as classes econômicas pagam igual, mas o impacto dessa cobrança no orçamento de uns é maior do que outros.

Esse é o conceito e um exemplo do modelo de imposto regressivo, mas, existem outras situações.

Como funciona o IR regressivo?

Para entender como funciona o IR Regressivo, vamos voltar um pouco no assunto e explicar a lógica da declaração do Imposto de Renda, combinado? Então, vamos lá.

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O que é a Declaração do Imposto de Renda (IR)?

Já explicamos que o IR é uma das formas que o governo usa para arrecadar recursos para investir e saldar os gastos públicos.

Para isso, ele criou regras de tributação sobre salários, heranças, doações, vendas de imóveis e, qualquer outra situação em que o brasileiro ganha uma renda.

Nessas regras também estão as despesas e gastos que podem ser deduzidos da cobrança que imposto.

A declaração do IR é anual, mas, ao longo do ano, alguns brasileiros já pagam uma parte do imposto de renda, por exemplo, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de quem recebe salário maior que R$1.903,98.

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Muitas entradas e saídas, certo? Mas, se você achava a Declaração do IR complicada, agora vai entender que ela é, sim, muito organizada.

Isso porque na verdade, ela é um “acerto final” que vai determinar se você deve pagar ou ser restituído pelos impostos que já pagou antecipadamente.

Ou seja, ao lançar seus dados no programa do leão, você informa o quanto ganhou, gastou em itens que podem ser deduzidos e já pagou de imposto antecipadamente. Com esse cálculo, fica claro se você deve ser restituído ou pagar a diferença do que ficou faltando.

E o que seria o IR regressivo?

Na verdade, não existe IR regressivo. Na atualidade, nosso imposto de renda é cobrado a partir de uma tabela progressiva.

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No entanto, um IR regressivo funcionaria com uma tabela de alíquotas invertida da que conhecemos. Não entendeu? Explicamos melhor.

O Imposto de Renda de Pessoa Física cobra alíquotas maiores para rendimentos maiores, certo? Quanto maior seus ganhos, maior será o valor do imposto cobrado, que crescerá progressivamente. Veja na tabela a seguir.

Tabela Progressiva do Imposto de Renda (IR) 2020

No IR regressivo, porém, a lógica é inversa e coloca a tributação nivelada para todas as faixas de renda.

O IR regressivo é opcional?

Como explicamos, na Declaração Anual do Imposto de Renda, não. Todos usam a tabela progressiva de imposto.

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A Reforma Tributária que vem sendo discutida pela equipe econômica em 2020 considera a redução das alíquotas, aumento do teto de isenção e a retirada ou diminuição de algumas deduções, como gastos com saúde.

Mas o modelo de tributação do imposto de renda permaneceria progressivo.

A escolha da incidência do imposto regressivo ou progressivo, no entanto, pode ser feita ao contratar uma previdência privada, por exemplo.

Nós vamos falar sobre ela a seguir, mas, antes, vamos entender as diferenças do imposto regressivo e progressivo e, porque eles são tão discutidos pelos economistas e tributários.

Imposto regressivo x Progressivo

A característica regressiva ou progressiva está ligada a forma como o imposto é cobrado e, principalmente, como afeta as pessoas em suas diferentes faixas de renda.

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O imposto regressivo favorece as pessoas com alta renda, afinal de contas, a taxa cobrada resulta em um gasto de pouco impacto financeiro.

Porém, para quem tem renda menor, a cobrança pode ocupar uma porcentagem significante do seu orçamento mensal.

Vamos voltar ao exemplo do ICMS da cadeira vendida em Belo Horizonte. O imposto de 18%, que resulta na cobrança de R$ 36.

Para quem recebe um salário mensal de R$1.903,98, essa única cobrança de imposto equivale a 1,89% da sua renda.

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Mas, para quem recebe R$5.000,00, esse mesmo valor equivale a 0,72% dos seus ganhos.

Percebe como o impacto do imposto regressivo é diferente?

Agora, imagine como seria se o IR, que é uma cobrança anual, usasse a mesma lógica. O impacto seria maior ainda para quem tem renda menores, não é mesmo?

Implicações do uso do Imposto Regressivo

A grande discussão sobre o imposto regressivo é que ele está presente na vida dos brasileiros mais do que o progressivo e, por consequência, afeta bastante a vida das pessoas que têm rendimentos menores.

Alguns exemplos de imposto regressivo, são: ICMS, IPI, PIS e COFINS.

A maioria deles também são cobrados de maneira indireta, ou seja, já vem acrescidos no preço dos produtos ou serviços contratados.

Agora, aqui vai uma reflexão pessoal: você lê a nota fiscal que recebe em cada compra ou contratação que realiza?

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A Lei Federal 12.741 de 2012 estabelece que os documentos fiscais devem constar o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais. Veja aqui:

Nota Fiscal indicando os impostos incidentes

No final dessa nota fiscal de restaurante, temos o total de R$ 9,74 impostos incidentes, sendo federais e estaduais em sua totalidade.

Porém, a maioria das pessoas só observam o total a pagar, que fica bem acima, nesse caso, R$64,43 que já estão com os impostos inclusos.

Dessa forma, o imposto regressivo implica no cotidiano da maioria dos brasileiros, mas nem todos se dão conta, não é mesmo?

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Não é o que acontece, porém, na contratação de aplicações financeiras. Nesse caso, a escolha do imposto, regressivo ou progressivo, faz parte do processo.

Quais aplicações financeiras usam o imposto de renda regressivo?

Como adiantamos acima, em alguns casos, o imposto regressivo é opcional. Na contratação de alguns ativos, por exemplo, o investidor precisa definir qual deles é o mais interessante para ele.

Previdência Privada

Ao abrir um plano de Previdência Privada, por exemplo, você escolherá entre a tabela de imposto regressiva ou progressiva, mas, nesse caso, o que vai influenciar é o tempo de investimento.

Tabela Regressiva

Na tabela regressiva, ideal para investimentos de longo prazo, quanto mais tempo o valor ficar aplicado, menor será a alíquota do Imposto de Renda no resgate.

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Tabela de imposto regressivo no CDB

Tabela progressiva

No regime progressivo do imposto de renda na previdência, o investidor é cobrado em 15% a título de antecipação, e tem esse abatimento feito em sua declaração do IR anual, seja a maior, seja a menor.

A escolha do imposto regressivo tem relação com os objetivos financeiros do investidor. Se a ideia é de longo prazo, como fazer uma previdência privada para a aposentadoria, ela é uma boa opção.

Mas, antes de tomar a decisão sobre o imposto regressivo ou progressivo, saiba que existem outros pontos a serem considerados antes de fazer sua previdência privada, como o tipo de plano.

Tipos de planos da previdência privada

PGBL

O Plano Gerador de Benefício Livre permite que o titular deduza 12% da renda bruta aplicada na Declaração do IR. Para isso, porém, precisa fazer a declaração completa.

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Importante: no momento do resgate, o imposto de renda será calculado sobre todo o valor.

VGBL

Vida Gerador de Benefício Livre não permite essa dedução, porém, quando for resgatado, o investidor só pagará o imposto sobre o rendimento. Por isso, é mais interessante para quem faz a declaração simplificada.

Nós sugerimos a leitura do nosso material que explica de forma mais completa as diferenças e como escolher entre PGBL ou VGBL.

Investimentos em Renda Fixa

Investimentos como o CDB e Letras de Câmbio usam uma tabela de imposto regressivo para calcular a tributação. Sua variável também é o tempo de aplicação.

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Assim, quanto mais tempo investido, menor será a alíquota do imposto no resgate, que, nesse caso, incide sobre o rendimento da aplicação.

No caso da tabela regressiva das aplicações em Renda Fixa, temos:

  • Até 180 dias, alíquota de 22,5%
  • De 181 até 360 dias, 20%
  • De 361 até 720 dias, 17,5%
  • Acima de 720 dias, 15%

Percebe que a escolha de um investimento de longo ou curto prazo tem outras questões a serem observadas?

Assim, você precisa rever suas opções de investimentos de cuto prazo. O CDB é um investimento de liquidez diária que muitas pessoas optam para fazer uma reserva de emergência, não é mesmo?

Porém, um resgate com menos de 180 dias vai ter uma incidência maior de IR. Se o resgate for em um prazo inferior a 30 dias da aplicação, então, ainda haverá cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, aliás, também tem uma tabela regressiva específica.

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Vale a pena optar pelo imposto regressivo?

Quando o assunto são investimentos, o imposto regressivo vale mais a pena para aplicações de longo prazo, seja na previdência privada, seja nos investimentos de renda fixa.

Isso acontece porque, quanto mais tempo o recurso fica aplicado, menores serão as alíquotas da cobrança do imposto nele.

Mas, para quem tem planos de usar o recurso no curto prazo ou para emergências, precisa considerar a incidência do imposto regressivo.

Além disso, vale lembrar que o modelo regressivo de cobrança do imposto está presente na sua vida em muitas situações. Nesses casos, não existe a possibilidade de optar por ele, ou não.

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Conclusão

Seja no seu investimento, seja nos impostos cobrados no seu dia a dia, saber como funciona o modelo de cobrança regressivo ou progressivo do imposto permite que você tenha um olhar mais estratégico para suas decisões.

Além disso, você pode acompanhar as notícias e decisões do governo, como é o caso da reforma tributária, compreendendo o teor da discussão e, se seus representantes estão atuando de acordo com o que é mais justo.

Você imaginou que esse papo sobre imposto regressivo ia chegar nessa reflexão final? Mas, certamente concorda que ela é necessária, não é mesmo?

Por isso, não deixe que ele fique só por aqui, compartilhe o conteúdo nas suas redes sociais e contatos.

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