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Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pode ser cobrado em razão da pandemia

Heloísa Vasconcelos
calculadora e papéis, representando imposto de renda sobre lucros e dividendos

WhatsappLinkedInTwitterFacebookProjeto de lei em trâmite na Câmara de Deputados pode instituir tributação de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. PL 2640/20 destina uso do imposto para o combate à Covid-19 e à redução dos prejuízos causados à economia. Texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Caso seja aprovado pelo Senado, […]

Projeto de lei em trâmite na Câmara de Deputados pode instituir tributação de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. PL 2640/20 destina uso do imposto para o combate à Covid-19 e à redução dos prejuízos causados à economia. Texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,

Caso seja aprovado pelo Senado, PL instituirá que  lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas estarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), calculado à alíquota de 15%.

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Saiba mais sobre projeto de lei.

Entenda projeto que pode instituir Imposto de Renda sobre lucros e dividendos

Primeiramente, texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. PL institui a tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos auferidos e dá outras providências.

Principal objetivo é arrecadar recursos para o combate da pandemia e redução dos prejuízos econômicos. O Ministério da Economia estima que o déficit primário do governo em 2020 está em cerca de R$ 800 bilhões. Antes da pandemia, a meta fiscal era de um rombo muito menor nas contas públicas, de R$ 124,1 bilhões.

“Uma das medidas que se impõem, de imediato, é a extinção do regime tributário que foi instituído em 1995, que favorece pessoas físicas e jurídicas sediadas no País e no exterior”, disse o autor da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Segundo ele, estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, aponta que a alteração poderia aumentar a arrecadação. Aumento em 2020, seria de R$ 97 bilhões a R$ 124 bilhões. Por fim, 51% desse montante caberia à União e 49% seria distribuído aos entes federativos por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

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