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Governo suspende financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 4 mil

Lucas Pavanelli
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O governo federal suspende o financiamento habitacional por 120 dias para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil devido ao impacto causado pela pandemia de covid-19.

O governo federal suspende o financiamento habitacional por 120 dias para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. Objetivo é amenizar o impacto causado pela pandemia de covid-19. Com isso, as parcelas são suspensas entre setembro e dezembro. Governo anunciou decisão na última terça-feira, 8.

De acordo com o Conselho Curador Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nesse período o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões. No entanto, segundo o governo federal, o valor será pago posteriormente e com correção monetária.  

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Governo suspende financiamento habitacional: quem tem direito?

A medida vale para as famílias incluídas nas faixas 1,5 e 2 dos programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e algumas modalidades de financiamento com recursos do FGTS. 

A Câmara já aprovou um projeto que suspende o pagamento das prestações pelo prazo de seis meses no caso de famílias incluídas na faixa 1 do programa, ou seja, com renda de até R$ 1,8 mil,. No entanto, a medida ainda não foi votada pelo Senado. Para esse segmento, o governo arca com 90% do valor do imóvel e as famílias entram com os 10% restantes. 

Confira quem se beneficia com a medida: 

  • Carta de crédito individual: financiamento feito diretamente com a Pessoa Física e destinado à construção, reforma ou melhorias na própria casa;
  • Carta de crédito associativo: linha de crédito para financiamento de empreendimentos habitacionais com recursos do FGTS e formalizada com uma empresa de construção civil;
  • Apoio à Produção: financiamento imobiliário feito diretamente com a Pessoa Física. As construtoras recebem o repasse dos recursos, de acordo com o cronograma de execução da obra.

No entanto, as famílias incluídas no programa Pró-Moradia não terão direito à suspensão do financiamento habitacional. Isso porque, neste caso, estados e municípios tratam da assinatura de contrato.

Juros menores para o programa Casa Verde e Amarela

O Conselho do FGTS também aprovou uma mudança nas regras de juros cobrados no financiamento habitacional. A nova regra passará a valer para o novo programa de moradia do governo federal: o Casa Verde e Amarela

O governo deve enviar ao Congresso uma proposta para que esse programa incorpore o Minha Casa, Minha Vida. 

Conforme as regras aprovadas, os juros cobrados vão variar entre 4,25% e 5,25% para famílias que vivem nas regiões Norte e Nordeste. Para as demais regiões do país, a taxa é de 4,5% para 5,5%.

Isso significa uma redução de até 0,5 ponto percentual para famílias cuja renda bruta é de até R$ 2,6 mil no Norte e Nordeste. Nas demais regiões, o corte é o mesmo, mas para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil.  

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