FGTS: Governo libera saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas

 

No fim da noite de ontem (07/04), o governo publicou uma MP (Medida Provisória), que liberou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho.

Além disso, a MP extingue o Fundo PIS-Pasep.

O intuito da medida é mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) na economia.

Continua após a publicidade:

Saque do FGTS

Em relação ao saque do FGTS, ele ficará disponível até 31 de dezembro.

Quanto ao valor, será de no máximo 1 salário mínimo por trabalhador. Logo, mesmo quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite total de R$ 1.045 para sacar.

Ordem estabelecida: para quem tem mais de uma conta

A MP estabeleceu uma ordem para quem tem mais de uma conta:

  • Primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;
  • Depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

7 estratégias simples e efetivas para organizar as finanças pessoais


Cronograma, critérios e forma definidos pela Caixa

A Caixa Econômica Federal é quem estabelecerá como serão realizados os saques.

Sendo assim, a instituição ainda vai determinar o cronograma de atendimento, os critérios e a forma dos saques.

Continua após a publicidade

No entanto, já é quase certo que será permitido o crédito automático para quem tem conta no banco, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente.

O crédito também poderá ser feito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

Extinção do Fundo PIS-Pasep

A medida provisória ainda acaba o Fundo PIS-Pasep — que hoje não recebe mais recursos.

Segundo a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep permanece preservado.

Continua após a publicidade

O governo acredita que há R$ 21,5 bilhões que não foram resgatados pela população mesmo após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

A MP transfere o montante para dar mais liquidez ao FGTS, o qual vem sendo bastante utilizado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular quitação de dívidas das famílias e o consumo.

De acordo com a equipe econômica, a maior parte dos valores disponíveis no Fundo PIS-PASEP são referentes a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988.

Acontece que muitos já morreram e, mesmo com o benefício sendo estendido aos herdeiros, a procura foi baixa.

Continua após a publicidade

Desse modo, o governo fará uma reserva (para o caso de novos saques) e transferirá o resto dos recursos ao FGTS.

Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, porém, necessita ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.


Como elaborar um planejamento financeiro pessoal incrível em 13 passos simples


Maior agilidade nos processos

Devido à crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as medidas provisórias tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período (apenas 16 dias).

Ainda na madrugada desta quarta-feira (08/04), o governo publicou o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.

Estima-se que o programa terá um custo de R$ 98,2 bilhões e atenderá 54 milhões de brasileiros.

Publicidade