Financiamento de carro atrasado: como evitar busca e apreensão?

Está com o financiamento de carro atrasado? Provavelmente você já sabe que isso pode trazer uma série de problemas. Então, o que fazer nesse momento?

Existem algumas alternativas que podem ser consideradas para resolver a situação, mas é importante esclarecer primeiro quais são as possibilidades, seus direitos e os truques que podem ser utilizados para facilitar a vida de quem está nessa situação, com o objetivo de evitar os abusos dos bancos e instituições financeiras.

Se você se encaixa nessa situação, este artigo irá te ajudar a entender como funciona o processo, como evitar busca e apreensão de veículo e ainda como fugir do atraso no financiamento do carro. Você vai conferir:

• O que acontece quando estou com o financiamento de carro atrasado?
• Quantas parcelas posso atrasar no financiamento de veículo antes da busca e apreensão?
• O que é busca e apreensão?
• Como saber se o veículo está com busca e apreensão?
• Como ficou a busca e apreensão de veículo na pandemia?
• Como evitar busca e apreensão de veículo?
• O que acontece se o processo de busca e apreensão for adiante?
• Depois da busca e apreensão o nome fica limpo?
• O refinanciamento de veículo é uma solução?
• Como organizar as finanças para evitar atraso no financiamento?

O que acontece quando estou com o financiamento de carro atrasado?

Aqueles que financiaram um veículo precisam ficar bastante atentos no que diz respeito ao atraso de pagamento. A nova lei de busca e apreensão de veículo, publicada em 2014, alterou algumas questões importantes.

Isso facilitou os procedimentos de busca, apreensão e reintegração de posse de veículos em caso de inadimplência. Dessa forma, ficou mais fácil perder a propriedade caso fique com o financiamento de carro atrasado.

Entre as principais regras, está o fato de que o consumidor não pode atrasar nenhuma parcela se não quiser que seu veículo seja apreendido e vendido para uma terceira pessoa em menos de três meses.

Tudo isso acontece graças a uma ação ajuizada pela instituição financeira e muitas vezes o proprietário não tem conhecimento de que ela esteja em andamento até que o carro seja apreendido em sua residência. Por isso, é necessário tomar muito cuidado e procurar pagar as parcelas em dia para evitar transtornos.

Sendo assim, o próprio veículo se torna a garantia no caso do não pagamento integral das parcelas. O banco tem o direito de tomar o bem de volta ao constatar que exista qualquer parcela em aberto, ou seja, quando houver atraso no financiamento. Vale lembrar que isso também vale para motos e caminhões, por exemplo.

Quantas parcelas posso atrasar no financiamento de veículo antes da busca e apreensão?

De acordo com a nova lei de busca e apreensão de veículo, a partir da primeira parcela atrasada o banco ou a instituição financeira já pode ajuizar uma ação para reintegração de posse.

Existe um consenso de que isso só ocorre após 3 parcelas atrasadas, mas não é bem assim que funciona. É natural as instituições tentem fazer um acordo amigável primeiro. Afinal, a busca e a apreensão gera custos altos.

Contudo, sabendo dessa informação de que um pequeno atraso pode fazer você perder o carro, melhor não se arriscar, não é mesmo?

O que é busca e apreensão?

Busca e apreensão é um procedimento que acontece em duas etapas. Na primeira, procura-se pelo veículo que está com as parcelas atrasadas. Na segunda, assim que ele é encontrado, é apreendido e devolvido para o credor.

Caso o seu contrato seja de leasing (arrendamento mercantil), aí temos o que é chamado de reintegração de posse, não de busca e apreensão como no financiamento com alienação fiduciária (quando o veículo é dado como garantia de pagamento).

Como saber se o veículo está com busca e apreensão?

Para saber se o veículo está com busca e apreensão, é necessário ter em mãos os números do RENAVAM e da placa. Com eles, basta acessar o site do Detran do estado de registro do bem, ir até a seção “Débitos, restrições e vistorias” e informar os dados.

Existe busca e apreensão de veículo na pandemia?

Nada mudou em relação à busca e apreensão de veículo na pandemia. Ou seja, o processo pode ocorrer normalmente e você pode acabar perdendo o bem. Apesar disso, um decreto publicado em 2020 determinou que instituições devem suspender a cobrança de até duas prestações, caso os consumidores estejam com os pagamentos em dia.

Além do mais, está tramitando o Projeto de Lei 2513/20, que visa alterar a lei de alienação fiduciária. Nesse caso, decisões favoráveis à busca e apreensão ficariam suspensas caso o consumidor já tivesse pago pelo menos 50% do financiamento. Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise.

Como evitar busca e apreensão de veículo?

Se por algum motivo você já está na situação de atraso no financiamento do carro, há algumas atitudes a serem tomadas para evitar a apreensão ou receber seu veículo de volta. Para ter certeza de que todos os passos estão sendo feitos de acordo com as normas e estão sendo protocolados corretamente é interessante procurar a ajuda de um advogado, apesar de as questões serem bem simples.

Pagar a dívida no prazo de 5 dias

A primeira delas é que quem está em posse do veículo tem até 5 dias para cumprir a liminar expedida. Isso significa que você precisa pagar a dívida em atraso ao banco credor e obter a restituição regular do carro.

Nesse caso, é válido fazer uma visita ao banco e apresentar os documentos e solicitar uma espécie de recibo, algo que te dê a garantia de que o banco está ciente da quitação de suas obrigações.

Entrar na justiça no prazo de 15 dias

Uma segunda opção é entrar na justiça apontando o motivo do atraso. Após tomar conhecimento do processo de busca e apreensão do veículo, deve-se apresentar em até 15 dias uma defesa judicial contra a instituição financiadora, alegando o motivo que te fez atrasar as prestações.

Essa é uma tentativa de tirar do banco o direito de tomar o carro de volta. Depois de entregue, as provas e a tese de justificativa será analisada por um juiz, que vai acolher ou não o pedido, de acordo com as normas e interpretação de cada caso.

Renegociar a dívida

Você também pode renegociar a dívida com a instituição a fim de tentar reduzir o valor das parcelas do financiamento. Contudo, é preciso estra ciente de que os juros ficarão ainda maiores.

O que acontece se o processo de busca e apreensão for adiante?

Não realizar nenhum dos procedimentos citados acima é um atestado de que você concorda com a apreensão e está abrindo mão do veículo, por não ter condições de pagar a dívida.

Além disso, você poderá enfrentar um processo judicial e ainda terá que pagar o honorário do advogado do banco, pois o custo do processo é todo seu também.

Portanto, tome cuidado para que o atraso do financiamento do carro não se torne um problema ainda maior. Não pagar uma dívida pode acabar gerando ainda mais problemas diante do banco e da justiça, levando você a ter ainda mais gastos inesperados, que terão de ser pagos de qualquer forma.

Depois da busca e apreensão o nome fica limpo?

Depende. Depois da busca e apreensão, o carro vai para leilão. Porém, o credor utiliza o valor da venda para custear o processo judicial, o honorário do advogado e o leiloeiro, por exemplo. Se o restante não for suficiente para quitar a dívida, pode acontecer de o nome ficar sujo.

Por outro lado, se o valor que sobrou for suficiente para quitar o valor da dívida e ainda sobrar, o devedor será restituído. Nesse caso, depois da busca e apreensão o nome fica limpo.

O refinanciamento de veículo é uma solução?

O refinanciamento de veículo também é conhecido como empréstimo com veículo em garantia. Nesse caso, você consegue acesso a uma linha de crédito com uma instituição e oferece o bem como um comprometimento de que vai honrar os pagamentos.

Apesar de oferecer taxas de juros mais baixas, essa pode não ser uma boa opção. Basta pensar que, nesse caso, você ficará com duas dívidas em andamento. Na melhor das hipóteses, vai apenas trocar uma dívida por outra. Assim, evita a busca e apreensão, mas continua com um débito.

Além disso, se o veículo já estiver com a ação em andamento, dificilmente você conseguirá aprovação com alguma instituição, já que poderá perder o bem a qualquer momento e ele não servirá como garanti de que pagará o empréstimo.

Como organizar as finanças para evitar atraso no financiamento?

Há algumas dicas práticas que podem ser dadas para evitar que as parcelas fiquem atrasadas. Elas devem ser pensadas antes mesmo de tomar a decisão de optar pelo financiamento.

Certifique-se de que as parcelas cabem no seu bolso

A primeira delas é analisar se as parcelas realmente vão caber no seu bolso ao longo dos meses, mesmo se houver algum imprevisto.

Converse bastante com o representante do banco e entenda os cálculos que ele está fazendo para verificar se seu financiamento será aprovado. Não tenha vergonha de perguntar e pense se o dinheiro irá fazer falta. Em caso de dúvida, negocie um prazo maior e justifique o motivo do pedido para que não haja problemas.

Tenha uma reserva para cobrir os imprevistos

Outra opção é guardar o dinheiro extra que você recebe para garantir o pagamento. As férias, bônus ocasionais e abono salarial, por exemplo, são ótimas opções para serem guardadas como poupança e reserva de emergência para algum imprevisto.

É difícil resistir à tentação de fazer uma nova compra ou realizar uma viagem, mas não se engane, a garantia de continuar com seu carro tem um custo-benefício muito maior.

Não se esqueça que o carro gera outros gastos

Lembre-se, os custos de um carro vão muito além das prestações do veículo: manutenção, combustível, seguros e documentação são algumas despesas que você terá. Não se esqueça de contabilizá-las no seu orçamento pessoal.

Concluindo

Como você pôde ver, ficar com o financiamento de carro atrasado é algo que pode fazer você perder o bem, mesmo que esteja com poucas parcelas sem pagamento em dia.

Além disso, você perderá tudo que já pagou por ele e até mesmo as melhorias que já fez no veículo, como é o caso dos acessórios que colocou ao longo do tempo.

Por isso, é de suma importância se planejar bem antes de assinar o contrato de financiamento. Certifique-se de que as parcelas e todos os custos relacionados ao veículo vão caber em seu orçamento. Se possível, tenha uma reserva de emergência para eventuais imprevistos.

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