Para profissionais que não conseguiram quitar seus débitos estudantis ou estão com as parcelas atrasadas, a renegociação do FIES pode ser uma opção interessante. Novas resoluções publicadas pelo Governo Federal permitiram que o programa implementasse alternativas mais flexíveis para estudantes com o pagamento atrasado.
Essa medida visa reduzir as inadimplências da bolsa e incentivar alunos e formados a sanar suas pendências junto às instituições financeiras que oferecem o empréstimo. No entanto, muitos participantes do financiamento não conhecem a possibilidade de parcelamento e descontos. Assim, podem estar acumulando juros e correndo o risco de ter o nome registrado na Dívida Ativa da União.
Por esse motivo, vale a pena saber como ocorre a renegociação do FIES e quais as condições para refinanciar as suas dívidas estudantis.
O que é o FIES?
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Governo Federal criado para auxiliar os estudantes de baixa renda no pagamento de cursos superiores particulares. Fundado em 2004, o programa já ajudou mais de 3,5 milhões de alunos a cursarem uma faculdade privada.
Ele é administrado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, dois dos bancos que oferecem financiamento estudantil. A iniciativa oferece um crédito que paga as mensalidades da universidade escolhida. Posteriormente, o aluno se forma e realiza o pagamento do valor acumulado.
É possível aderir ao FIES com o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou com o Programa Universidade para Todos (Prouni), geralmente divulgado duas vezes por ano, em janeiro e julho. Para isso, os estudantes devem ter um desempenho acima de 450 pontos nas provas, e possuir renda familiar bruta de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, o benefício só é válido enquanto o estudante está cadastrado. Se trancar sua matrícula, também deverá realizar o pagamento, ou buscar a renegociação do FIES.
Por outro lado, o programa também contempla pessoas que já possuem um curso superior, e busca incentivar os estudos dos candidatos que se enquadram na modalidade de baixa renda. Assim, a contratação do financiamento exige um fiador dos estudantes, exceto para casos de renda familiar bruta de até 1,5 salários mínimos e bolsistas parciais do Prouni.
No entanto, todos os alunos aceitos devem realizar o pagamento de uma parcela trimestral, correspondente aos juros do financiamento, que segue durante o período de matrícula e após a formatura, em um prazo de carência para realizar o acerto da dívida. Caso o aluno deixe de quitar esse débito trimestral ou o financiamento total, poderá comprometer seu nome ou buscar alternativas como a renegociação do FIES.
Como funciona a renegociação do FIES?
A renegociação do FIES é uma opção garantida pela Medida Provisória 1.090/2021, editada em dezembro de 2021 e aprovada pelo Senado em maio de 2022, quando entrou em vigor. Com a lei, mais de 1 milhão de estudantes com restrições podem ser beneficiados com descontos e parcelamentos em até 150 vezes. A soma das dívidas chega a R$ 9 bilhões de mensalidades não pagas.
A possibilidade de refinanciamento é garantida para estudantes com dívidas ativas há mais de 360 dias. Inicialmente, a renegociação atendia apenas estudantes com débitos vencidos e não pagos de contratos firmados pelo FIES até 2017. No entanto, a nova resolução publicada pelo Governo Federal inclui pessoas que estão em fase de quitação desde dezembro de 2021, mas que atrasaram o pagamento em mais de 90 dias.
Nesse caso, os beneficiados que se enquadram nessa condição podem procurar o portal do programa ou as instituições financeiras que cederam o crédito, para refinanciar os valores. Estudantes com dívidas ativas há mais de um ano poderão solicitar a renegociação do FIES e das devidas multas apenas em até 10 vezes mensais, com aplicações de juros conforme Sistema Especial de Liquidação e Custódia (TMS).
Para esse parcelamento em dez meses, será necessário dar uma entrada com valor equivalente à primeira parcela da renegociação. Enquanto isso, casos com quitação a partir de 2021 podem verificar a possibilidade de dividir em mais vezes.
Quem tem direito ao refinanciamento de dívidas do FIES?
Tem direito a renegociação do FIES qualquer estudante com contrato de financiamento estudantil fechado até dezembro de 2021, conforme a última Medida Provisória publicada pelo Governo. A alternativa foi anunciada em março de 2022, mas iniciou as negociações no segundo semestre do mesmo ano.
Além disso, é necessário que os estudantes estejam na chamada “fase de amortização“. Ela começa em um ano e meio, ou 18 meses, após a conclusão do curso. O atraso referente ao pagamento da última parcela deve ter mais de 90 dias para contratos firmados até dezembro de 2021, e mais de 360 dias para os financiamentos até 2017.
Atualmente, são 800 mil estudantes que podem renegociar as dívidas na Caixa e 500 mil no Banco do Brasil, totalizando 1,3 milhão de contratos. Ademais, em caso do não pagamento de três parcelas após a renegociação do FIES, o estudante perde o seu direito e os descontos aplicados inicialmente. Ainda, é possível prosseguir sem fiador, ou sem alterar o financiador, para dar entrada ao refinanciamento, uma vez que ocorre um aditivo ao contrato original, sem alterar suas informações.
Como conseguir descontos na renegociação do FIES?
A renegociação do FIES está aplicando descontos de acordo com o prazo da dívida e o perfil do estudante.
- alunos inscritos no CadÚnico ou aprovados no Auxílio Emergencial: redução de até 99% sobre o valor total devido;
- demais estudantes, com débitos abertos a mais de 360 dias: descontos de até 77% sobre o valor devido;
- demais estudantes, com atrasos de mais 90 dias e menos de 360 dias: possibilidade de zerar os juros e de 12% de desconto no valor total, caso opte pelo pagamento à vista.
No entanto, vale a pena reforçar que prazos maiores de pendência também possuirão multas e juros mais elevados. Além disso, novos parcelamentos podem ser feitos em até 150 vezes, também sem multas por atrasos que foram aplicadas antes do refinanciamento. Contudo, os juros do contrato incidem sobre as novas mensalidades.
Após realizar a renegociação do FIES e pagar a primeira parcela do acordo, os estudantes poderão limpar seus nomes dos sistemas de restrição ao crédito, como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Com o acordo, já será possível emitir os novos boletos de pagamento com os valores reduzidos. O desconto não é perdido caso o estudante opte por pagar pela internet ou em outra agência bancária que não seja do credor original.
Parcelamento da dívida do FIES
Além dos descontos, a renegociação do FIES também propõe condições especiais de parcelamento do valor em atraso que não for perdoado com a análise. Nesse caso, não ocorre a oferta de reduções pelo pagamento à vista, mas as mensalidades são diluídas em mais prestações, o que pode auxiliar na organização das finanças do beneficiado.
Os cadastrados com dívidas ativas há mais de 360 dias poderão parcelar seu saldo em apenas 10 vezes, após aplicação dos devidos descontos conforme seu prazo de inadimplência. Além disso, as parcelas devem ter valor mínimo de R$ 200. Assim, somente estudantes com atrasos de menos de 90 dias poderão optar pela avaliação do parcelamento em até 150 vezes.
As ofertas devem ser conferidas diretamente com a instituição bancária referente, para verificar quais as disponibilidades para o perfil. Da mesma forma, após concretizar o acordo, os boletos atualizados já estarão prontos para consulta e download na conta do beneficiário do FIES, dentro do portal do Governo Federal.
Atenção
O que acontece se renegociar a dívida, mas não pagar as parcelas?
Além dos descontos e cancelamento da renegociação do FIES com as condições especiais, os estudantes também podem ter penalidades, como cobranças extras, se não pagarem as parcelas correspondentes após concretizar o acordo.
Inicialmente, existirão encargos financeiros, como juros moratórios de 1% ao mês sobre o valor das parcelas não pagas. A multa por atraso anterior continuará válida, além de uma nova incidência, de 2%, sobre os valores “perdoados” e também sobre o total restante. Ainda, o estudante pode perder a chance de refinanciar seu contrato, permanecendo com o débito em aberto e sem a possibilidade de parcelar em mais prestações.
Dessa forma, seu nome volta a ficar comprometido, com juros correndo e o acréscimo da nova multa pela quebra de contrato. Atrasos no pagamento podem gerar juros, mas, desde que as prestações sejam pagas dentro do período estipulado por cada instituição, a renegociação permanece válida.
Quando será a renegociação do FIES?
Para interessados na renegociação do FIES, é necessário acompanhar o calendário liberado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, responsáveis pelo recolhimento e pelas novas contratações.
Inicialmente, houve a suspensão dos acordos até que o Comitê Gestor do FIES emitisse novas regulamentações com as diretrizes atualizadas pelo Governo.
Segundo publicações de ambas as instituições, a Resolução n° 51, de 21 de julho de 2022, apresentou novos parâmetros, válidos a partir de 1 de setembro de 2022, até 31 de dezembro de 2022. Não existem previsões para a continuidade da renegociação do FIES após esse período, mas, por enquanto, interessados podem realizar sua solicitação dentro desse prazo.
Como fazer a renegociação do FIES?
Após a abertura do prazo, interessados podem seguir com a renegociação do FIES nos portais correspondentes de cada instituição financeira e também no site do MEC. Confira as etapas para refinanciar as dívidas em todas as opções:
Site do FIES
Para estudantes que desejam verificar a possibilidade de renegociação do FIES no próprio site, basta entrar na conta com o login e senha de cadastro. Na página, será possível encontrar as informações sobre o financiamento, incluindo os meses que faltam pagar, os valores de cada parcela e o total pendente, inclusive em atraso.
Dessa forma, o beneficiado poderá verificar quais as prestações que entram no acordo de refinanciamento. Em seguida, pode fazer uma simulação, escolhendo a quantidade de mensalidades para quitar os débitos, ou se deseja pagar tudo em uma parcela única, com os devidos descontos.
Ainda, será preciso imprimir uma Declaração de Desistência ou Inexistência de Ação Judicial e o Documento de Regularidade para Alongamento de Amortização, ambos disponíveis no site do FIES. Esses papéis devem ser apresentados junto ao banco credor, para confirmar a solicitação pelo portal do Governo.
Depois de confirmar, o estudante deve reunir seus documentos pessoais, que incluem:
- RG e CPF do estudante;
- comprovante de residência do estudante e do fiador;
- comprovante de renda do fiador;
Esses e outros papéis devem ser entregues em uma agência da instituição financeira responsável pelo contrato, que irá incluir o acordo nas informações do estudante.
Caixa Econômica Federal
Enquanto isso, é possível fazer a renegociação do FIES diretamente pelo banco em questão, sem precisar de intermediações com o site do FIES. Para estudantes que firmaram contrato com a Caixa, o acesso ocorre em um ambiente virtual criado exclusivamente para esse processo.
Nele, é possível realizar consultas sobre o saldo pendente e os valores posteriores ao acordo. Ainda, a plataforma também indica se o indivíduo está habilitado a seguir com a negociação, conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do FIES. Se existir essa possibilidade, o estudante deverá simular o valor, já com os descontos e multas, para selecionar a melhor proposta para o seu perfil.
Todas as etapas são feitas virtualmente, de maneira mais acessível e rápida. Uma vez que o usuário confirma a adesão e as regras para se enquadrar na proposta, basta gerar o boleto e confirmar o acordo. No caso de parcela única, para quitação de uma só vez, o canal também emitirá o documento e o código de barras correspondente. Pelo portal, o estudante poderá enviar o boleto ou processá-lo em sua conta da Caixa, se desejar seguir com a finalização pelo internet banking da instituição.
Banco do Brasil
Enquanto isso, a renegociação do FIES no Banco do Brasil ocorre pelo canal mobile, disponível para sistema Android e iOS de forma gratuita.
Assim, após se identificar com seus dados pessoais e de conta, o usuário deverá entrar na seção “Soluções de Dívidas” e, após, em Refinanciamento FIES. A aba avalia se a conta faz parte do público-alvo, além das opções disponíveis para parcelamento ou pagamento integral, descontos e valores de entrada.
Todos os detalhes podem ser conferidos no aplicativo, e o estudante confirma seu acordo pela plataforma. Não é possível realizar o acesso pelo site. Os passos para confirmar a renegociação do FIES são informados pelo banco, que também gera e disponibiliza o pagamento integral da dívida ou da entrada. Além do mobile, a contratação também poderá ser feita presencialmente em qualquer agência do Banco do Brasil, com as mesmas condições.
Vale a pena fazer a renegociação do FIES?
Para estudantes com dívidas pendentes, vale a pena conhecer mais sobre a renegociação do FIES e considerar essa alternativa para pagar seus débitos. Ademais, o programa auxilia milhares de alunos a se formar no ensino superior em instituições privadas, firmando um compromisso de quitação com o beneficiado.
Caso esse acordo não seja cumprido, existem consequências financeiras e jurídicas, comprometendo o nome do estudante nos órgãos de proteção ao crédito. Isso impede a contratação de outros serviços futuros, além da aprovação para recursos como cartões de crédito ou financiamentos posteriores.
Nesse caso, é fundamental quitar as pendências estudantis o quanto antes. Entretanto, os atrasos e a incidência de juros podem dificultar esse abatimento. Por esse motivo, buscar a renegociação do FIES é uma alternativa interessante para auxiliar os beneficiários comprometidos.
Ainda, o programa de incentivo proposto pelo Governo Federal também oferece descontos atrativos para quem procurar um acordo, chegando a 90% de redução. Dessa forma, vale a pena procurar pelo refinanciamento na instituição financeira que cedeu o seu crédito, e verificar se o seu perfil atende aos requisitos. Assim, poderá finalizar todos os seus débitos e limpar seu nome na praça para obter outros benefícios financeiros de maneira prática e acessível.
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