Quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas? E quais não podem? Entenda tudo sobre penhora!

A penhora de bens é um mecanismo judicial para garantir que débitos sejam pagos. Saiba que bens podem ou não ser penhorados, como funciona a penhora online, se bens em nome dos filhos podem ser penhorados e mais.

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Camille Guilardi

Quem tem dívidas, adquiriu empréstimo ou financiamento já deve ter ouvido falar no termo penhora de bens. Muitos credores, exigindo que débitos sejam pagos, ameaçam que entrarão na justiça para que bens do devedor sejam penhorados.

Nesse sentido, a penhora de bens é um mecanismo judicial para garantir que dívidas sejam pagas, podendo ser estabelecida para adquirir crédito ou realizar cobranças. Porém, não será de um dia para o outro que oficiais de justiça aparecerão em sua casa para retirar bens pessoais a fim de quitar dívidas.

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Neste artigo, será explicado como funciona essa prática, quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas, quais não podem e retirar dúvidas em relação ao assunto.

O que é penhora de bens?

A penhora de bens é prevista no Novo Código de Processo Civil (NCPC) como um instrumento judicial que tem como objetivo garantir que dívidas sejam pagas. Portanto, o credor aciona o mecanismo caso o devedor não esteja pagando a dívida.

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Dessa forma, a Justiça obriga que o débito seja quitado por meio de constrição de bens pessoais do devedor, que passam a pertencer ao credor ou vão a leilão para pagamento. A penhora de bens pode acontecer em casos de empréstimos e financiamentos em que bens como imóveis e veículos são colocados como garantia.

Também é possível ocorrer quando o credor entra na Justiça alegando falta de pagamento; desse modo, fica estabelecido por lei quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas.

A penhora também pode ser realizada para obtenção de crédito em algumas linhas como o Penhor Caixa. Nessa modalidade, o comprador do empréstimo entrega ao banco algum bem para obter crédito em troca.

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Importante

Bens podem ser levados a leilão caso as parcelas do empréstimo não sejam pagas.

Como funciona penhora de bens pela justiça?

A penhora de bens pela justiça ocorre quando o credor entra com execução judicial para exigir o pagamento da dívida. Ela normalmente não é primeira atitude tomada para o pagamento de uma quantia devida, sendo realizada somente quando todas as formas amigáveis de cobrança e negociação foram esgotadas.

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Após o credor entrar na Justiça, o devedor recebe uma notificação. Com a ação ajuizada, ele concorda que há débito em aberto e se propõe a realizar o pagamento conforme determinado pelo juiz.

No casso do não pagamento da dívida, o processo de penhora de bens é iniciado e os bens pessoais do devedor são expropriados para quitação do débito. O devedor ainda tem como recorrer após início do processo de penhora e tentar renegociar a dívida antes da perda da posse do bem.

Quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas?

A penhora de bens não ocorre de forma aleatória. Não é o credor que escolhe que bem será penhorado para pagamento da dívida.

O artigo 835 do Novo CPC define uma ordem de que bens podem ser penhorados. Assim estabelecida:

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  • I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
  • II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
  • III – títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
  • IV – veículos de via terrestre;
  • V – bens imóveis;
  • VI – bens móveis em geral;
  • VII – semoventes;
  • VIII – navios e aeronaves;
  • IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
  • X – percentual do faturamento de empresa devedora;
  • XI – pedras e metais preciosos;
  • XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
  • XIII – outros direitos.

Quais bens NÃO podem ser penhorados?

A lei também garante ao devedor exceções de bens que não podem ser penhorados, independentemente da existência de dívida.

Conforme o artigo 833, são considerados impenhoráveis os seguintes bens:

  • I – os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;
  • II – os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;
  • III – os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;
  • IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;
  • V – os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;
  • VI – o seguro de vida;
  • VII – os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;
  • VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;
  • IX – os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social;
  • X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;
  • XI – os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei;
  • XII – os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.

Como funciona a penhora online?

Na prática, a penhora online é uma das primeiras formas utilizadas para realizar a penhora, já que a preferência é que o bem penhorado seja dinheiro. Então, o juiz pode averiguar por meio eletrônico se o devedor possui dinheiro em contas que estão em seu nome por meio do BacenJud.

Assim, o juiz emite no sistema que a pessoa em questão tem uma dívida de certa quantia e que esse valor deve ser penhorado. À partir disso, as instituições bancárias podem congelar o valor das contas a fim de garantir que aquele valor será destinado ao pagamento da dívida. 

Como saber se um bem está penhorado?

Algumas pessoas podem agir de má fé e realizar venda de um bem que está penhorado.

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Dessa forma, a pessoa que realizou a compra, pode ter o bem tomado para o pagamento da dívida mesmo sem ter conhecimento. É importante, portanto, que quem for comprar um bem móvel ou imóvel que sempre o faça por meio de um contrato juridicamente válido e que peça as certidões negativas de débitos.

É possível saber se o bem está penhorado checando documentações existentes em cartórios e demais locais de registros do bem.

Bens em nome dos filhos podem ser penhorados?

Teoricamente, só é possível a constrição de bens no nome do devedor Mas, na prática, pode ocorrer que bens em nome de filhos sejam penhorados.

Em alguns casos, pais com dívidas colocam bens em nome dos filhos, o que se configura como fraude à execução, que, se provada, pode levar à penhora.  Caso o bem, mesmo no nome do filho, esteja em poder do devedor, esse bem pode ser penhorado.

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É possível, porém, recorrer ao direito de embargos de terceiro, mediante prova documental inequívoca.  Dessa forma, a pessoa que teve um bem bloqueado por ordem judicial equivocada pode recorrer e cessar a constrição indevida. Para isso, entretanto, é preciso provar que, mesmo em nome do filho, o bem não pertence na prática ao devedor.

Depois da penhora o que fazer?

Após a intimação da penhora, o devedor pode recorrer em 15 dias para embargar a execução. 

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a Justiça embarga um bem que é considerado pela lei impenhorável ou quando o valor avaliado pelo bem é questionável. Depois dos embargos da execução, se o juiz decidir continuar com a penhora, ele abre para o credor decidir se ele quer adjudicar ou alienar o bem.

Caso decida adjudicar, o bem passa para posse do credor. No caso de alienar, o bem será vendido e o valor será dado a ele.

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Quanto tempo demora um processo de penhora de bens?

Cada processo tem peculiaridades e o tempo pode ser estendido caso o devedor recorra, dessa forma, o tempo de um processo de penhora de bens depende de diversas questões. O tempo também varia porque existem os processos de conhecimento e de execução.

No primeiro caso, a dívida ainda precisa ser reconhecida, portanto, até chegar à execução, pode demorar até três anos. No caso de processos de execução, quando a dívida já foi reconhecida, o tempo deve ser menor, mas ainda pode demorar cerca de um ano

Dívidas de cartão de crédito podem ser pagas com penhora de bens?

Sim. As operadoras de cartão de crédito podem entrar na Justiça com uma execução judicial caso débitos no cartão não sejam pagos. Porém, como explicado, a penhora de bens normalmente é um mecanismo executado apenas após esgotadas outras opções.

Portanto, é importante buscar a operadora de cartão de crédito em que se tem dívidas para tentar uma negociação antes de chegar aos meios judiciais, que podem levar à penhora de bens. 

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Como comprar bens penhorados?

Caso o credor da dívida opte pela alienação do bem penhorado, a Justiça realizará a venda. A compra de bens penhorados, comercializados por meio de leilões, financiamentos ou no Portal das Finanças, pode ser feita por qualquer cidadão.

Contudo, antes de comprar um bem penhorado, é importante analisar se vale a pena. No caso de imóveis, por exemplo, é importante checar se o bem já está desocupado para conseguir realizar uma visita antes da compra. Também deve-se atentar ao estado de conservação do bem para evitar que a vantagem do preço no momento da compra se torne um prejuízo devido à necessidade de realizar gastos com reformas.

E se o devedor não tem bens para penhorar?

Se o devedor não possui bens em seu nome que possam ser penhorados, cabe ao juiz do processo determinar meios alternativos de pagamento da dívida, como um percentual do salário. Entretanto, isso depende da natureza da dívida, pensões alimentícias, por exemplo, são um caso onde a penhora pode ser executada.

Conclusão

Como explicamos, a penhora de bens é um mecanismo realizado pela Justiça para garantir o pagamento de dívidas. Apesar de ser uma medida tomada apenas em último caso, pode levar à perda de bens pessoais do devedor. Por isso, é importante buscar outras formas de negociação de dívidas para regularizar a situação e evitar endividamento, mantendo sempre suas finanças em dia.

Assim, esperamos que com esse artigo você tenha compreendido quais bens podem ou não ser penhorados e qual o processo da penhora. Dessa forma, você não corre o risco de ser pego de surpresa.

Ademais, conta pra gente nos comentários o que você achou desse artigo. Ficou com alguma dúvida? Tem alguma história pra compartilhar? Será nosso prazer responder!

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24 comentários

  1. Eliseu

    Oi, boa tarde! Tenho uma casa em meu nome e minha esposa que não convive mais comigo tem outra em nome dela ( o casamento é em comunhão parcial de bens) uma dessa casas pode ser penhorada por dívida de cartão de crédito!

  2. Marco Aurélio

    Bom dia, estou com uma divida com a OAB rj,não tenho mais condições de pagar em virtude dessa pandemia, estou sem rendimentos,se der baixa na OAB a dívida cessa

  3. Lucas Lopes

    tenho uma divida com o condominio que estou e entraram na justiça , nao tenho como pagar minha esposa esta gravida e temos um filho de 1 ano e meio , e ainda por cima estamos desempregado eles vão entrar em ação para listar os bens da minha casa , o apartamento que tenho é financiado e nao tenhum nenhum carro . Estou com medo deles penhorarem minha geladeira ou meu notebook que utilizo as vezes para fazer trabalhos free-lance é possivel eles penhorarem e venderem algo da minha casa moveis do quarto do meu filho como guarda roupa,cama dele e comoda e berço da minha filha que esta para vir ?

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  5. Fernando

    Tenho um processo que já tem.uma citação, qual o prazo para acontecer penhora?

  6. Vilma

    Bom dia! Recebi um seguro de vida deixado por meu esposo, este foi depositado em uma conta bloqueada judicialmente, por um processo na justiça do trabalho, sendo que estou desempregada e esses valores serviriam ao meu sustento .tem alguma solução para o meu caso? Agradeço se puderem me auxiliar

  7. Sirley

    Olá bom dia uma empresa me mandou uma mensagem falando que comprou minha dívida essa dívida no banco é desde de 2007 aí disse que vai entrar com ação de bloqueio mas sou aposentada por invalidez e minha conta só recebo a aposentadoria e tenho um carro para a locomoção moro na roça eles podem penhorar meu carro ou nao

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  9. VILMA de

    Boa noite tbm! Acabei tomar conhecimento A partir da certidão de ônus áreas! Que primeiro não constar o meu nome na escritura de compra e venda!! E sim nome do vendedor! E o imóvel foi penhorado!

  10. benaglaubene@gmail.com

    Boa tarde,tenho uma compra na em uma editora e não tive nem tenho como pagar pois do recebo um salário mínimo,pago aluguel pago carro pra ir trabalhar,tenho 2 filhos.e editora conta q vai entrar na justiça pra tomar algum bem meu de dentro de casa ,isso pode acontecer?

  11. Elaine Vargas

    Tenho dívidas e só me resta a penhora de imóvel. Quero pedir um financiamento de valor menor que o imóvel.O que acontece com o imóvel, se eu não pagar a dívida no prazo estipulado?

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