Em 2020 e 2021, por conta da pandemia do novo Coronavírus, o prazo do Imposto de Renda foi completamente alterado, lembra? Porém, isso aconteceu em caráter de exceção, afinal de contas, anualmente, e, até determinado prazo, os brasileiros entregam a declaração que discrimina seus ganhos e despesas.
Se isso não acontecer, o indivíduo pode deixar de receber sua restituição de impostos, ser multado pelo não envio ou pior, responder pelo crime de sonegação fiscal e ficar preso de 2 a 5 anos, se condenado. Melhor evitar esses transtornos, certo?
Mas, afinal, quando começar a se preocupar com o prazo do Imposto de Renda? Continue neste post para saber tudo o que você precisa.
Prazo de entrega do Imposto de Renda 2024
Em 2024, o prazo para a declaração do Imposto de Renda começa no dia 15 de março e acaba às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 31 de maio, de acordo com o horário oficial de Brasília.
Sempre quando se inicia um novo ano, o brasileiro precisa ficar bastante atento sobre o prazo do Imposto de Renda. Isso porque o não cumprimento desta ação pode gerar muita dor de cabeça, além de multas e juros que podem aumentar o valor a ser pago.
É importante ressaltar que este imposto instituído pelo governo é um dos principais eventos que se encontra no calendário do contribuinte brasileiro. Entretanto, a data para a sua realização pode variar a cada ano. Por isso, muitas pessoas acabam confundindo e até mesmo perdendo o prazo para a declaração.
Prazo para declaração do IR para MEI
Os microempreendedores individuais podem usufruir de um período maior para a declaração do IR de pessoa jurídica. Assim, de acordo com a Receita Federal, o prazo para entrega da DASN-SIMEI é até as 23h59 do 31 de maio de cada ano.
Lembrando que o MEI precisa informar:
- receita bruta total adquirida no ano anterior;
- receita bruta adquirida no ano anterior referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
- caso teve empregado durante o período da declaração.
Porém, ele ainda precisa entregar sua declaração do Imposto de Renda de pessoa física. Assim, ele precisa ajustar seus envios já que dados do DASN-SIMEI são usados na declaração do IR de pessoa física.
O que acontece se não declarar Imposto de Renda?
Conforme mostramos acima, o prazo para declarar o Imposto de Renda é consideravelmente grande. O contribuinte possui aproximadamente 55 dias para realizar esta atividade pelo sistema do governo. Mas, caso você não consiga enviar sua declaração até o prazo, pode sofrer as penalidades previstas pela Receita Federal.
A multa para quem não enviou a declaração custa, no mínimo, R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% do valor imposto devido. Para as pessoas que não precisariam pagar imposto pelos cálculos da declaração ou até receberiam restituição, em caso de atraso, pagariam a multa mínima. Além disso, pode responder pelo crime de sonegação fiscal. Já imaginou os desdobramentos dessa situação na sua vida? Melhor não arriscar, certo?
Dica da especialista:
Penalizações diretas no CPF
Se você precisa declarar o IRPF, mas não tem a intenção de cumprir com esta obrigatoriedade, saiba que, além do pagamento da multa, você também sofrerá consequências em seu CPF.
Os contribuintes que não realizam esta ação ficam com o seu registro carente de regularização. Isto significa que você pode não conseguir aprovação de empréstimos bancários, além de ter problemas com a movimentação da sua conta no banco.
Outros pontos que sofrerão penalizações são os relacionados com a prestação de concurso público e a obtenção da certidão negativa para venda ou aluguéis de imóveis.
Agora que você entendeu sobre as consequências do não cumprimento da declaração do Imposto de Renda, não deixe de realizar esta burocracia anual no prazo certo.
Restituição do Imposto de Renda para Pessoa Física
De forma resumida, a restituição do IRPF 2024 é a devolução do pagamento realizado a mais para a Receita Federal durante o ano anterior.
Significa que se a declaração apresentou uma diferença positiva, então, o contribuinte deve pagar o restante do tributo. Mas, se a diferença for negativa, então o contribuinte vai receber a quantia na conta corrente ou poupança especificada.
Quando vou receber a restituição do IR?
Todo início do ano, o governo apresenta as datas dos lotes do Imposto de Renda (IR), que valem somente para as pessoas que possuem valores a receber. Normalmente, a Receita Federal organiza esses pagamentos em sete lotes, sendo que o primeiro deles normalmente acontece em junho, e os demais nos meses seguintes até dezembro.
Uma questão que merece destaque é o primeiro lote da restituição, pois é de exclusividade aos contribuintes prioritários. Isto é, no mês de junho a restituição é realizada para os idosos e pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério. As demais datas ocorrem por ordem da entrega da declaração. Então, quanto mais cedo enviar a sua declaração, menor será o prazo para receber a restituição.
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