Nota fiscal cidadã: Saiba como ela pode ajudar no seu orçamento

Conheça a Nota Fiscal Cidadã e saiba como se cadastrar no programa para participar de sorteios e participar de prêmios em dinheiro.

Victor Leitao
Victor Leitão

Nota fiscal cidadã: conheça o programa e como ele pode ajudar no seu orçamento

A Nota Fiscal Cidadã surgiu como um programa de incentivo, e está presente em diversos estados brasileiros, realizando sorteios e premiações diariamente.

Com essa iniciativa, os governo locais planejam atingir uma série de objetivos, incluindo a diminuição da sonegação de impostos.

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Além disso, é possível receber parte do valor consumido de volta, inclusive na forma de descontos ou créditos na conta.

Por isso, o iDinheiro preparou um guia especial sobre o programa Nota Fiscal Cidadã, como ela funciona e como você pode participar. 

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Confira!

O que é o programa Nota Fiscal Cidadã?

A Nota Fiscal Cidadã é um programa de incentivo fiscal, que busca promover a participação dos consumidores na prestação de contas públicas a partir da inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais eletrônicas.

A iniciativa conta com uma série de vantagens para os integrantes cadastrados, incluindo:

  • restituição de parte dos impostos;
  • descontos especiais;
  • promoções;
  • sorteios e premiações mensais;
  • créditos em conta.

Entre seus principais objetivos, a Nota Fiscal Cidadã pretende ampliar o controle administrativo comercial e conhecer mais sobre os hábitos de compras dos consumidores.

Além disso, ao incentivar o pedido pela nota fiscal eletrônica, também é possível diminuir as chances de sonegação de impostos.

O programa faz parte de uma série de ações de cidadania promovidas pelo Governo em diversos estados brasileiros, ou seja, eles não funcionam da mesma forma nos estados, mas a finalidade é a mesma.

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Por exemplo, São Paulo conta com a iniciativa da Nota Fiscal Paulista oferecendo descontos e restituições ao cadastrar o CPF no documento a cada compra.

Números da Nota Fiscal Cidadã

O programa surgiu em 2007, e, desde sua criação, já reuniu mais de 19 milhões de inscritos. 

Segundo o portal Estadão, o valor aproximado de restituições chega a R$15,9 bilhões, sendo R$14,3 apenas na forma de créditos, que podem ser descontados em impostos como o IPVA, ou transferidos para uma conta corrente.

Ainda de acordo com a matéria, existem programas de incentivo como este em cerca de 13 estados, incluindo:

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  • Nota Fiscal Cidadã;
  • Nota Fiscal Paulista;
  • TO Legal;
  • Nota Legal.

Apesar dos nomes distintos, as iniciativas funcionam de maneira semelhante, promovendo sorteios em suas respectivas regiões e promovendo deduções de tributos federais.

Quais cidades e/ou estados brasileiros têm um programa com este nome?

Atualmente existem cinco estados brasileiros que contam com o programa Nota Fiscal Cidadã.

Dessa forma, existe a possibilidade de cadastro dos consumidores de todas as cidades dessas regiões para que possam começar a participar do programa de recompensas.

Por isso, confira a partir de agora como funciona a iniciativa em cada lugar e como fazer para participar.

Alagoas

A Nota Fiscal Cidadã no estado de Alagoas é um dos programas de incentivo mais bem-sucedidos.

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Antes, o programa recebia o nome de Nota Fiscal Alagoana, sendo modificado posteriormente, com a atualização dos manuais. 

Também passou a receber apoio de outros órgãos públicos, como:

  • Procon-AL;
  • Receita Federal;
  • Escola de Administração Fazendária (ESAF);

Enquanto isso, a iniciativa alagoana possui parceria com aproximadamente 60 instituições sociais, que atuam em vertentes solidárias e recebem parte das contribuições através de doações na nota fiscal eletrônica.

Como participar

Para participar e receber os benefícios da ação, o cidadão alagoano deve realizar o cadastro do seu CPF no site da Secretaria da Fazenda de Alagoas.

Em seguida, localizar o menu de cadastro, podendo escolher entre as opções de pessoa física ou pessoa jurídica. 

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Depois de inscrito, também é possível acessar sua conta neste mesmo menu.

Ao optar pelo cadastro como pessoa física, será necessário preencher um formulário, com algumas informações básicas, como:

  • nome;
  • endereço;
  • data de nascimento;
  • login e senhas para acesso posterior.

Após confirmação dos dados, o consumidor deverá aguardar a análise do sistema, e receberá uma validação em seu endereço de e-mail.

Dessa forma, ele já estará inscrito para participar de todos os sorteios e receber descontos especiais.

Benefícios

A Nota Fiscal Cidadã de Alagoas realiza sorteios de prêmios milionários a cada dois meses, e também em datas comemorativas.

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O maior prêmio está estimado em R$2 milhões, e o consumidor participa automaticamente ao se cadastrar no site e incluir seu CPF nas notas fiscais. Cada 10 inclusões correspondem a um bilhete para o sorteio.

Além disso, é possível dobrar as chances de ganhar ao doar a nota fiscal eletrônica para uma das instituições parceiras do programa.

Quanto aos benefícios federais, é possível receber até 10% de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com esse valor, o usuário também pode solicitar desconto em impostos como IPVA.

Diadema

Diadema faz parte da Grande ABC Paulista, e foi a primeira cidade do estado a adotar a Nota Fiscal Cidadã, embora São Paulo possua seu próprio programa de incentivos, a Nota Fiscal Paulista.

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A iniciativa foi implantada com o objetivo de incentivar a solicitação da nota fiscal na cidade. Inclusive, mesmo consumidores que não residem em Diadema podem se cadastrar.

Entre os estabelecimentos cadastrados no projeto, incluem:

  • oficinas mecânicas;
  • estacionamentos;
  • academias;
  • escolas particulares;
  • clínicas de estética;
  • entre outros.

A lista de prestadores de serviços que fazem parte da campanha está disponibilizada no site da cidade.

Como participar

Para participar da Nota Fiscal Cidadã de Diadema, também é necessário fazer um cadastro no sistema da cidade.

Inclusive, mesmo consumidores inscritos em outros programas, como a Nota Fiscal Paulista, podem ter acesso e participar dos sorteios locais.

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A princípio, é necessário acessar o site de cadastro. Em seguida, basta selecionar a área “Consultar créditos” e seguir as orientações especificadas.

Caso seja o primeiro acesso, localize o botão para criar um novo cadastro e preencha suas informações, como nome, endereço e documentos.

Além disso, também é necessário incluir seus dados bancários, como agência e conta.

Essas informações serão utilizadas caso o contribuinte opte por receber seus créditos em conta corrente.

Depois de inscrito, o usuário já está autorizado a incluir seu CPF nas notas fiscais dos estabelecimentos de Diadema.

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Benefícios

Os benefícios de se inscrever no programa de incentivo fiscal da cidade incluem, principalmente, a restituição do Imposto Sobre Serviço (ISS). Assim, é possível receber entre 2% e 5%.

Além disso, Diadema também oferece sorteios mensais. De acordo com as informações do portal, são cerca de 280 prêmios distribuídos todos os meses. 

Por isso, os valores variam de R$ 10 a R$ 750, com 8 prêmios de R$ 2.500 e um grande prêmio de R$ 5 mil.

Ainda, os consumidores também poderão optar pela transferência dos créditos para conta corrente, e utilizar como desejarem.

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Paraíba

O estado da Paraíba também conta com o programa Nota Fiscal Cidadã, uma iniciativa criada pelo Governo do Estado, junto à Secretaria da Fazenda.

Todos os cidadãos paraibanos podem se cadastrar e concorrer aos sorteios mensais, além de receber descontos em impostos e tributações.

Como participar

Assim como nos demais programas, o consumidor deverá se cadastrar no Portal da Cidadania para poder receber os benefícios.

A princípio, é necessário cumprir os requisitos exigidos pelo estado, sendo eles:

  • ter 18 anos ou mais;
  • gozar de capacidade civil;
  • adquirir mercadores de serviços inscritos no Cadastro de Contribuinte do ICMS (CCICMS/PB);

Se atender todas as exigências, o usuário poderá prosseguir com seu cadastro, informando seus dados básicos e documentos necessários.

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Uma vez que a inscrição é confirmada, basta começar a incluir o CPF na nota fiscal eletrônica a cada compra em um estabelecimento autorizado.

Além disso, na área de acesso, o consumidor também poderá acompanhar as notas lançadas, seus bilhetes de sorteio e a relação de ganhadores mensais.

Benefícios

Todos os meses, o estado da Paraíba realiza 20 sorteios de R$2 mil, e um grande prêmio de R$20 mil.

A premiação ocorre através da Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP), que transmite o sorteio pelas redes sociais e plataformas online. 

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Assim, o consumidor também pode acessar os prêmios anteriores em sua área de acesso.

As gratificações são uma maneira de incentivar a participação dos consumidores paraibanos, uma vez que cada nota fiscal equivale a um bilhete. 

Ou seja, quanto mais compras e cadastros do CPF, maiores as chances de ganhar.

Pará

O Pará era um dos estados da região Norte que participavam da Nota Fiscal Cidadã, realizando sorteios mensalmente.

Inclusive, em sua 26° edição, a premiação entregou mais de R$600 mil em bilhetes de consumidores cadastrados em março de 2019.

No entanto, a iniciativa concentrava-se 80% na capital, Belém, o que fazia com que o projeto não alcançasse outras áreas do estado.

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Por esse motivo, o Diário Oficial do Estado revogou a Lei Estadual nº 7.632/12, que instituiu a Nota Fiscal Cidadã no Pará.

Em nota ao portal Agência Pará, a Secretaria da Fazendo informou que o programa deixaria de ser válido a partir de janeiro de 2020, data da publicação.

Ainda não existem projetos conhecidos que possam substituir a iniciativa, embora o estado continue incentivando os pedidos de nota fiscal a cada compra.

Salvador

Em Salvador, o programa Nota Fiscal Cidadã atua em todo o estado, e oferece descontos especiais no pagamento de IPTU, além de saldo em conta.

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Além disso, também oferece sorteios e a possibilidade de utilizar os créditos para incluir bônus e recargas no celular. 

Ainda, também possuem parcerias com entidades filantrópicas, permitindo doações com as restituições das notas.

Como participar

Para participar do programa, é necessário se cadastrar como pessoa física ou através de CNPJ de condomínios residenciais. Nesse caso, não é possível se inscrever como pessoa jurídica.

A princípio, entre no portal e acesse a área de inscrição. Na página inicial também é possível conferir dúvidas frequentes e outras orientações sobre o programa.

Os dados necessários para preenchimento do formulário incluem:

  • nome completo;
  • endereço;
  • login e senha;
  • data de nascimento.

Em seguida, basta enviar a solicitação para aprovação e começar a solicitar o CPF em notas fiscais eletrônicas emitidas por um dos estabelecimentos afiliados.

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Benefícios

Como os demais programas de incentivo fiscal, Salvador oferece sorteios mensais para contribuintes que se cadastram na plataforma.

Os valores são de R$ 30 mil, R$ 40 mil e R$ 50 mil, além de premiações menores, de R$ 1 mil e R$ 2 mil.

Além disso, também existe a possibilidade de solicitar o abatimento do IPTU, podendo chegar a 100% do valor, dependendo do saldo disponível.

Ainda, os consumidores recebem 30% do valor do ISS retido, e podem transferir seus créditos para conta corrente.

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O que fazer depois de se inscrever no programa?

Depois de se inscrever em um dos programas Nota Fiscal Cidadã, o cidadão já pode começar a participar dos sorteios e aproveitar os benefícios.

Além da possibilidade de restituições e solicitar o saldo em dinheiro, vale a pena lembrar que solicitar a nota fiscal é importante para garantir os direitos do consumidor a cada compra.

Por isso, confira os próximos passos depois de se cadastrar em uma das iniciativas disponíveis.

1. Peça o CPF na nota fiscal

Você já reparou que ao longo dos anos, a pergunta “Deseja CPF na nota fiscal?” se tornou cada vez mais frequente?

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No entanto, depois de se inscrever na Nota Fiscal Cidadã, é importante confirmar essa operação em todas as compras.

Dependendo do regulamento de cada estado e programa, cada nota já pode corresponder a um bilhete para participar de sorteios e premiações.

Além disso, cada valor de compra equivale a uma porcentagem de ISS e ICMS, que podem ser restituídos de volta para o consumidor.

Dessa forma, quanto mais notas fiscais emitidas com o seu CPF, maiores os benefícios, os créditos liberados e as chances de ganhar uma gratificação.

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Por isso, lembre-se de confirmar seu documento em todos os registros. Em alguns estabelecimentos, já existem sistemas onde o próprio consumidor inclui seu CPF. 

Se não for o caso, também é possível informar para o atendente ou colaborador que está processando a compra.

Lembre-se de confirmar que é o número certo, e guardar sua via da nota fiscal. Não apenas por conta dos benefícios, mas também para assegurar seus direitos e evitar complicações fiscais no futuro.

2. Acompanhe os sorteios

Uma vez que você se cadastrou em algum dos programas, a emissão do CPF na nota fiscal já inclui seu nome nos sorteios mensais.

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Por isso, é importante acompanhar os sorteios, seja através dos sites dos estados, redes sociais ou outras plataformas.

Dessa forma, poderá conhecer melhor como funcionam as premiações, além de conferir os sorteados para cada prêmio.

Se não puder participar no momento, lembre-se de conferir a lista de contemplados posteriormente, liberadas em todos os portais estaduais oficiais.

De acordo com uma reportagem especial no portal da Secretaria da Fazenda de Alagoas, as equipes de campanha têm dificuldade em contatar os ganhadores.

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Assim, vale a pena conferir os sorteios mensalmente, e também manter seus dados de contato atualizados.

3. Acompanhe seus créditos

A cada emissão de nota fiscal com seu CPF, o sistema atualiza os créditos disponíveis na sua conta. 

Posteriormente, esse valor pode ser convertido em descontos de impostos ou saldo em conta corrente.

Nesse caso, é interessante acompanhar seus créditos através das plataformas de cada programa. 

Dessa forma, você poderá ter acesso a todos os detalhes de cada compra, o valor das restituições e quanto está acumulando com suas notas fiscais.

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O sistema é diferente em cada estado ou cidade, mas todos possuem uma área de acesso a partir do login e senha, geralmente informados no momento do cadastro.

Além de permitir que você confira todos os valores e porcentagens, também permite um maior controle financeiro.

4. Leia notícias sobre o programa

Grande parte dos portais oficiais de estados que participam do programa Nota Fiscal Cidadã publicam notícias periódicas sobre a iniciativa.

Dessa forma, os consumidores podem se inteirar sobre os benefícios, sorteios, além de possíveis alterações em regulamentos, por exemplo.

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Todos os meses, as plataformas também compartilham a relação de ganhadores dos sorteios.

E durante os períodos de pagamento de impostos, também informam orientações para abater os tributos com os créditos da nota fiscal.

Assim, vale a pena acompanhar esses portais e ler notícias sobre o programa, para se informar sobre eventuais mudanças e benefícios adicionais ao consumidor.

Dúvidas frequentes

Confira alguma das dúvidas mais frequentes sobre o programa Nota Fiscal Cidadã:

1. Pessoas que residem fora do estado podem se cadastrar no programa?

Sim. Os estados não estabelecem restrições quanto à residência dos consumidores para participarem da Nota Fiscal Cidadã.

Nesse caso, basta se inscrever no programa e informar o CPF a cada compra realizada em estabelecimentos filiados ao estado onde realizou o cadastro.

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Por exemplo, caso deseje concorrer a sorteios em Alagoas, não é necessário residir na região, apenas adquirir bens e produtos dentro do estado.

Além disso, vale a pena lembrar que não é possível utilizar os créditos para abater impostos, como IPTU e IPVA. Ou seja, residentes de outros estados poderão apenas transferir os créditos.

2. Posso me cadastrar em mais de um estado?

Embora os programas possuam o mesmo nome, cada estado conta com uma iniciativa diferente. Por isso, é possível se cadastrar em mais de um portal.

Por exemplo, se inscrever na Nota Fiscal Cidadã no estado da Paraíba e na cidade de Diadema. Não haverá interferências nos benefícios e prêmios oferecidos por cada um.

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Dessa forma, o consumidor poderá ganhar mais créditos em compras, por estar inscrito em um número maior de estabelecimentos afiliados.

3. É possível sacar os créditos?

Se o consumidor não quiser utilizar seus créditos e restituições para quitar impostos, por exemplo, existe a possibilidade de transferir como saldo para a conta corrente (em alguns estados).

Dessa forma, é possível sacar os créditos em dinheiro físico, basta solicitar a transferência antes. É importante se atentar para a conta cadastrada, onde o valor será enviado por cada plataforma.

Além disso, cada programa possui um valor mínimo para transferência. Assim, é importante acompanhar os créditos através da sua área de acesso na plataforma, e confirmar a quantia necessária para poder sacar.

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4. Posso usar os créditos da nota fiscal cidadã para abater mais de um imposto?

Cada regulamento possui especificações diferentes, de modo que é necessário confirmar essa possibilidade no portal desejado.

Por exemplo, a Nota Fiscal Cidadã de Salvador permite apenas o abatimento de IPTU, podendo chegar a 100% do valor.

Enquanto isso, em Alagoas o consumidor tem a opção de pagar mais de um imposto, como IPTU e IPVA.

Nesse caso, é interessante verificar quais as disponibilidades de cada sistema para uso dos créditos dentro do estado. 

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Além disso, usuários não residentes não podem usar os créditos para abater esses impostos na região onde possuem moradia.

5. Consigo ganhar créditos em outros estados que que a nota fiscal cidadã funcione?

Assim como algumas regiões possuem a Nota Fiscal Cidadã, outros estados podem oferecer diferentes iniciativas que possibilitem benefícios com a nota fiscal.

No entanto, não é preciso estar cadastrado em nenhum programa para ganhar créditos no seu CPF. Para isso, basta informá-lo no momento da compra, em qualquer estabelecimento do Brasil.

A inscrição nesses projetos apenas possibilita a inclusão do consumidor em sorteios, premiações e outras gratificações, como forma de incentivo.

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Então, é possível ganhar créditos em todas as regiões do país, desde que solicite o documento no comprovante da compra, mesmo sem cadastro.

6. Os bilhetes para os sorteios têm data de validade na nota fiscal cidadã?

Conforme mencionamos, cada Nota Fiscal Cidadã possui seu próprio regulamento. No entanto, é comum que realizem sorteios mensalmente.

Ou seja, geralmente os bilhetes valem apenas para o mês da compra. Dessa forma, depois de feita a premiação, as notas fiscais cadastradas deixam de ser consideradas para o próximo mês.

Entretanto, os bilhetes são acumulativos. Ou seja, quanto mais compras o usuário fizer, mais cupons ele terá para participar. 

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Claro, existe a possibilidade de exceções ou regras específicas para cada estado. Por isso, é importante confirmar através dos regulamentos ou na Secretaria da Fazenda em questão.

Participar da Nota Fiscal Cidadã vale a pena?

A Nota Fiscal Cidadã está presente em vários estados e cidades brasileiras, oferecendo benefícios e premiações em dinheiro como forma de incentivo.

Além disso, exigir a nota fiscal eletrônica é um direito de todos os consumidores, e ajuda a evitar complicações com a Receita Federal no futuro.

Por isso, é interessante considerar se inscrever nesta iniciativa. Afinal, o cadastro é gratuito, assim como a inclusão do CPF no momento da compra.

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Dessa forma, além de solicitar o comprovante, você também participa de sorteios, aumentando as chances de ganhar a cada compra.

Procure mais informações no portal da sua cidade e estado, e veja se existe a possibilidade de se filiar à Nota Fiscal Cidadã para começar a concorrer à diversos benefícios, de maneira prática e simples.

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