Herança: esclareça suas principais dúvidas sobre o tema

Muitas pessoas se preocupam sobre a herança que vão deixar para seus herdeiros e essa é uma atitude bastante louvável, pensar no bem-estar das suas próximas gerações.

Victor Leitao
Victor Leitão

Herança: esclareça suas principais dúvidas sobre o tema

A transmissão de patrimônio a herdeiros é um assunto capaz de gerar muitas dúvidas.

Há leis específicas que regem o repasse dos bens deixados por uma pessoa a seus sucessores, e são elas que garantem os direitos chamados sucessórios, ou seja, de repasse da herança.

A herança pode ser composta por bens (inclusive investimentos), posses e direitos, e segue ritos específicos para ser legada.

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Para tentar solucionar as principais dúvidas sobre o assunto, criamos este post.

Confira!

O que é herança?

No âmbito jurídico, é chamado de herança todo bem passado de uma pessoa — em decorrência da sua morte — a seus herdeiros legítimos ou a quem foi beneficiado em disposição testamentária para receber um legado.

O que significa sucessão patrimonial?

A transferência do patrimônio de alguém já falecido a seus herdeiros é representada pela sucessão patrimonial, que se dá de forma legítima e/ou testamentária.

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O que é herdeiro?

Herdeiro é aquele que recebe a totalidade ou uma parte do patrimônio de alguém que faleceu.

Há 2 tipos de herdeiros, segundo o Código Civil em suas disposições gerais sobre o Direito das Sucessões:

  • Herdeiros legítimos ou necessários: descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente, colaterais.
  • Herdeiros testamentários: os que recebem uma parcela dos bens por meio de disposição testamentária, isto é, pela vontade do legatário firmada em testamento.

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Como é feita a sucessão de bens?

Quando há morte ou estado de ausência (desaparecimento), são gerados efeitos jurídicos, dentre eles, a partilha dos bens deixados pela pessoa.

O primeiro passo da partilha é um levantamento dos bens do falecido e das possíveis dívidas existentes.

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Pronto o inventário, se houver bens a dividir entre os herdeiros, é procedida a partilha, que pode ser:

Amigável

A partilha amigável pode ser realizada em um cartório, mas somente se houver concordância de todos os herdeiros em relação a ela, e quando não existe interesse de menor de idade envolvido.

Judicial

Ela ocorre em âmbito judicial, e pode estender-se por um longo período, pois está sujeita a trâmites e prazos demorados.

O que é meação?

Meação é a parcela (correspondente à metade dos bens) sobre o patrimônio deixado pelo membro falecido de um casal.

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Ela somente acontece nos casos em que o casamento foi realizado em regime de comunhão de bens (total ou parcial).

Também é válida para a união estável.

Pessoas casadas em regime de separação total de bens não podem ser consideradas meeiros.


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O que é espólio?

Ele representa a totalidade de direitos, bens e obrigações (como as dívidas e os impostos) deixados por alguém que faleceu.

Está sujeito ao pagamento do Imposto de Renda, e deve ser declarado nas seguintes situações:

  • No ano seguinte ao do falecimento do contribuinte.
  • A cada ano, enquanto perdurar o processo de divisão dos bens.
  • Quando a partilha dos bens for feita.

Como é a linha sucessória de uma herança?

Na inexistência de testamento, tirada a parte do meeiro (quando ele existir) e as dívidas do espólio (inclusive com impostos), o restante é a herança.

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Ela é dividida seguindo a linha sucessória, obedecendo a ordem: descendentes, ascendentes e colaterais.

  1. Descendentes: filhos, netos.
  2. Ascendentes: pais, avós.
  3. Colaterais: irmãos, tios, sobrinhos, primos em 1° grau.

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Como acontece a divisão da herança?

Com exceção do meeiro, todos os herdeiros têm direito a partes iguais de um espólio.

Se houver a intenção de deixar uma parcela maior para algum dos herdeiros, ou designar alguém de fora da linha sucessória como beneficiário do patrimônio, será preciso providenciar um testamento.

O que é o testamento?

O testamento é a manifestação da última vontade de uma pessoa. Por isso, se tiver várias versões, a última prevalecerá.

Nele, constará como deve ser realizada a partilha dos bens do autor após o seu falecimento.

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Vale ressaltar que somente é possível legar a alguém a totalidade de um patrimônio quando não se possui herdeiros legítimos, necessários ou cônjuge meeiro.

Há duas maneiras de se fazer um testamento:

  • Por instrumento particular.
  • Por escritura pública, diante de um tabelião — sendo a forma mais difícil de ser contestada.

Em ambos os casos, é necessária a presença de testemunhas para que o testamento produza efeito legal.

Testamento vital

Por meio desse instrumento legal, chamado também de declaração antecipada de vontade, é possível que uma pessoa deixe marcadas as suas vontades sobre quais tratamentos médicos e medicações ela aceita receber caso seja vitimada por uma doença grave de caráter incurável.


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Como ficam as dívidas do falecido?

As dívidas devem ser contabilizadas no inventário do falecido, mas, se excederem o valor dos bens deixados, não serão transmitidas a seus herdeiros.

Sendo assim, não há herança de dívidas; quando elas extrapolam o valor do espólio, são extintas.


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O que acontece quando o herdeiro é desconhecido?

Em casos nos quais se desconhece a identidade dos herdeiros de um patrimônio — por falta de herdeiros legítimos ou beneficiados em testamento que sejam devidamente reconhecidos — o patrimônio fica sob curadoria de um guardião legal.

Isso, até que surja um sucessor qualificado para assumir o legado, que até então, recebeu o nome de herança jacente.

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Quando há renúncia à herança?

Quando a condição de jacente de uma herança expira, ou no caso dos herdeiros de um legado abrirem mão de seus direitos à herança, é declarada a vacância dos bens deixados.

Nessa situação, os bens passam ao patrimônio público.

E a herança de conteúdo digital?

Para a justiça, os bens digitais — a exemplo de arquivos armazenados virtualmente — deixados por uma pessoa, devem ser transmitidos aos seus herdeiros, da mesma forma que os bens tangíveis.

Por outro lado, quando se trata de arquivos pessoais como os do Facebook, Instagram e outros, ainda há muita incerteza no meio jurídico, e o terreno é bastante fértil para discussões.

A aquisição de direitos hereditários, chamada de herança, é assunto praticamente inesgotável, visto suas especificidades e os diferentes casos em que ocorre a transmissão de patrimônio.

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Considerando isso, os aspectos acima elencados pretendem servir de base para você ter um conhecimento geral sobre a questão, e te ajudar a tomar decisões relacionadas à herança.

Conclusão

Muitas pessoas se preocupam sobre a herança que vão deixar para seus herdeiros e essa é uma atitude bastante louvável, pensar no bem-estar das suas próximas gerações.

No entanto, é bem comum que se perca a chance de acumular um patrimônio bem maior em vida.

Digo isso porque, infelizmente, a maioria dos brasileiros não se preocupa tanto com o controle financeiro pessoal e, principalmente, em investir para multiplicar seu dinheiro.

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Portanto, se você quer ter uma vida melhor no futuro e propiciar mais qualidade de vida também para os seus herdeiros, comece a se preocupar com esses dois pontos.

Uma boa maneira de iniciar seu gerenciamento financeiro é utilizando um aplicativo de controle financeiro.

Comece hoje mesmo a controlar as finanças, economizar e investir. Assim, você estará muito mais perto do sucesso financeiro.

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14 comentários

  1. Luís Pinto

    Muito boa a informação. Porém fiquei com uma dúvida sobre quem deve ir ao cartório fazer a escritura pública perante ao tabelião o marido ou a esposa e ou os dois?

  2. Carlo

    Minha avó quer compra uma casa e quer deixar no nome de outra pessoa as filhas tem direito. Se ela vim a falecer

  3. Aline

    Meus pais não são casados, apenas moram juntos a mais ou menos uns 30 anos. Minha mãe possui alguns bens deixado de herança a ela pela minha vó, os outros bens estão todos no nome dela como, carro, casa etc.. mas foram conquistados com o trabalho dela e a venda de alguns bens da herança. Meu pai não tem nada em seu nome, mas ela possui outros quatro filhos de outro relacionamento ao qual ele mantém contato raramente, pois já são mais velhos e não se importam muito e com a minha mãe ele possui três filhos ao todo. Minha mãe em vida passou os seus bens para eu e meus irmãos, existe alguma chance desses outros filhos do meu pai entrarem na justiça querendo algo que já nos foi partilhado ?

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  5. Júnior Freitas

    Olá, minha mãe faleceu a mais ou menos 4 anos atrás e deixou uma casa. Somos em 3 herdeiros (irmãos). Uma das herdeiras mora na Itália e a outra foi morar na casa de herança, sob o pretexto que seria pouco tempo, pois iria consertar o telhado da casa dela, sim, ela tem casa própria.

    Resultado: Ela está com a casa dela fechada, não fez conserto nenhum e está morando de graça na casa que a minha mãe deixou a quase 4 anos. Enquanto eu com muito sacrifício, ainda pago aluguel. Não pude fazer nada nesse período, porque eu tive 2 AVC’s e fiquei em recuperação. Ela está com o contrato de compra e venda da casa (em nome da mãe) e botando muita dificuldade para abrir um inventário e a outra que mora na Itália, também não demonstra muito interesse. O que eu devo fazer para vender a casa, pegar minha parte e seguir minha vida ?

  6. Graziely Ramos

    No direito a herança, por obrigatoriedade 50% do patrimônio é dos filhos, mas caso deixe testamento, posso passar a elas mais do que essa porcentagem?

  7. Sebastião

    Após a partilha ,outros herdeiros querem vender .não sei a meeira; que alegam que tem Alzheimer ,mas eu não quero vender . sou obrigado a vender ?

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  9. Gilberto Maria

    Além dos 50% deixados em testamento , um filho pode ainda partricipar da divisõa dos outros 50% ???

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