O Governo Federal lançou na última quinta-feira, 13, o aplicativo eSocial Doméstico, que facilita a gestão da relação entre empregado doméstico e empregador.

A ferramenta permite que o empregador realize registro de funcionários e gerenciamento da folha de pagamento por meio de smartphone ou dispositivo móvel.

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Conforme Receita Federal, a tecnologia possibilita o fechamento da folha de pagamento de qualquer lugar, e em poucos minutos.

Informações são da Agência Brasil e do site do Governo Federal.

eSocial Doméstico facilita relação entre empregador e empregado 

“Todo o procedimento pode ser iniciado e concluído em poucos minutos. Também é possível fazer, no próprio celular, o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) no aplicativo do banco de preferência”. Informações são do coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado.

eSocial foi lançado em 2015 e desde então tem sido aprimorado com a implementação de novas funcionalidades.

Em junho foi disponibilizada a possibilidade de alterar o responsável pela contratação do trabalhador doméstico no sistema. Ao todo, 1,5 milhão de empregadores domésticos estão registrados no eSocial.

Funcionalidades do eSocial Doméstico

  • Folha de Pagamento: possibilidade de edição e fechamento das remunerações dos trabalhadores. É possível inclusão de diversas rubricas, impressão de recibos de salário em PDF e geração de guia para pagamento. O aplicativo traz também um facilitador para efetuar o pagamento, com cópia do código de barras no momento de geração do DAE.
  • Reajustar Salário: alteração do salário contratual com o preenchimento de apenas dois campos (novo salário e data do reajuste).
  • Informe de Rendimentos: opção para impressão do informe de rendimentos utilizados pelos trabalhadores na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. 
  • Acesso ao Manual e Perguntas Frequentes: link para acessar o conteúdo no portal do eSocial

O eSocial também permite admissão de trabalhadores, desligamento e afastamentos. Essas funções, porém, ainda não foram implementadas no aplicativo. Acesso pode ser feito na versão Web do eSocial Doméstico.

Como obter

O aplicativo está disponível gratuitamente para download nas lojas da App Store e do Google Play.

Para realizar o login no aplicativo, basta que o empregador utilize seu CPF, código de acesso e senha, as mesmas informações já utilizadas no site.

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